02/09/2024 10:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:13

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 23:08

Juntada de Petição de informação
25/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 21 de junho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0827413-16.2016.8.15.2001 [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS FARIAS FEITOSA, JOSEPH FRANKLIN BARBOSA FEITOSA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC/2015. - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, ainda que seu pagamento se dê fora dos autos e antes da citação e máxime quando o credor confere ao devedor, por meio de recibo, ampla e irrestrita quitação da dívida.

Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face MV TELECOM COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME e outros, visando a satisfação do crédito representado por uma nota de crédito comercial.

O executado peticionou (id 88122194) informando a liquidação extrajudicial do débito, inclusive com o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais.

O exequente, por seu turno, ratificou o adimplemento da dívida e requereu a extinção da presente ação executiva (id 88169711).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Como é cediço, o art. 924, II, do CPC/2015 é claro ao afirmar: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita; No caso dos autos, constata-se que o próprio exequente afirmou na petição de id. 88169711 a satisfação da execução, o que enseja a extinção da persecução dos valores informados na inicial.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EXECUTIVA E EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 924, II, do CPC/2015.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o seu adimplemento anterior pelo executado.

Tendo em vista o adimplemento da dívida e a extinção da presente demanda, procedi ao desbloqueio dos valores localizados via SISBAJUD, conforme o extrato de liberação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
21/06/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:00

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0827413-16.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 82775437, em que o exequente informa a sua ausência de interesse na designação de audiência de conciliação.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
27/03/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0827413-16.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 77850776.

Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
26/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:24

Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/03/2023 00:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2022 19:21

Conclusos para decisão
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2022 21:43

Deferido o pedido de
06/06/2020 00:33

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 05/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:22

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:22

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:25

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:16

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:16

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:12

Juntada de Ofício
05/03/2020 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS FARIAS FEITOSA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 01:41

Decorrido prazo de MV TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 01:41

Decorrido prazo de JOSEPH FRANKLIN BARBOSA FEITOSA em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 21:41

Expedição de Mandado.
04/02/2020 21:41

Expedição de Mandado.
04/02/2020 21:41

Expedição de Mandado.
04/10/2019 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 18:50

Juntada de
18/07/2019 13:26

Juntada de devolução de mandado
17/07/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 01:49

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:55

Juntada de Ofício
07/03/2019 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/10/2018 08:31

Conclusos para despacho
12/05/2018 00:08

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 11/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 01:11

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 02/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 01:08

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 02/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 13:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 13:16

Conclusos para despacho
03/04/2018 13:15

Juntada de Certidão
03/11/2016 14:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2016 17:25

Expedição de Mandado.
01/11/2016 17:25

Expedição de Mandado.
01/11/2016 17:25

Expedição de Mandado.
27/10/2016 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2016 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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