16/02/2024 08:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:11

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 01:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0810205-42.2018.8.15.2003 [Fornecimento de Água].

EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.

EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE.

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

No curso do presente cumprimento de sentença, a parte ré peticionou informando a celebração de acordo com a parte autora e pugnando por sua homologação judicial. É o relatório.

Decido.

Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores.

Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas ficam a cargo da parte ré, observando a gratuidade da justiça anteriormente concedida nos presentes autos.

Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo.

Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
19/12/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2023 12:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
12/12/2023 08:52

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 18:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2023 12:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
08/11/2023 17:57

Juntada de Petição de resposta
08/11/2023 10:11

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 01:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0810205-42.2018.8.15.2003 [Fornecimento de Água].

EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.

EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE.

DECISÃO - Da Audiência de Conciliação.

A Resolução nº 125 de 29.11.2010, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, instituiu política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, o que foi expressamente recepcionado pelo CPC.

Ditos normativos buscam, em sumária síntese, promover a disseminação de uma cultura de pacificação na resolução dos conflitos por meio do uso de métodos autocompositivos, a exemplo da conciliação.

Nesse diapasão, constata-se que a lide em liça versa sobre pretensão perfeitamente transigível entre as partes, devendo, por isso, ser aprazada audiência de conciliação para que as partes e/ou seus advogados (estes com expressos poderes para tal desiderato) possam, de forma efetiva e eficaz, encontrar uma solução consensual para o litígio.

A promoção de uma sólida mudança de mentalidade quanto a uma massificada cultura de litigiosidade por uma posição consensualizada em homenagem a uma cultura de pacificação deve ser, doravante, buscada por todos os atores do sistema de justiça, especialmente os advogados das partes, os quais, registro, possuem extrema relevância e, por isso, fundamental protagonismo para o êxito dessa medida que, acaso exitosa, reverberará em uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, conclamo da sociedade.

Posto isso, em consonância com os ditames acima, bem como em atendimento às Metas Nacionais 2023, especialmente a Meta 03 (estimular a conciliação), do CNJ, e, ainda, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS’s da ONU, especialmente o objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2023, às 12h, A SER PRESIDIDA POR ESTA MAGISTRADA E NÃO PELO CEJUSC, de forma PRESENCIAL.

Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
26/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:06

Outras Decisões
26/10/2023 07:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 22:22

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 10:40

Juntada de Petição de resposta
23/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:26

Processo Desarquivado
23/11/2022 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2021 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE em 06/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 16:20

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2021 16:47

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:36

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
09/03/2021 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2021 15:42

Conclusos para despacho
26/02/2021 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE em 24/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:30

Determinada Requisição de Informações
19/01/2021 13:41

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE em 04/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:30

Juntada de Petição de certidão
10/09/2020 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 12:12

Juntada de Certidão
11/08/2020 13:50

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2020 15:34

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2020 16:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2020 12:06

Conclusos para despacho
09/07/2020 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE em 07/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 22:20

Juntada de Petição de certidão
26/03/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 22:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 09:31

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 12:50

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/08/2019 11:16

Juntada de Certidão
16/07/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 15:58

Conclusos para despacho
12/04/2019 09:41

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (AUTOR).
17/12/2018 14:39

Conclusos para despacho
14/12/2018 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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