21/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ARTUR FELINTO DE ARAUJO GOMES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:20

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827904-62.2023.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: ARTUR FELINTO DE ARAUJO GOMES SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – SUSPENSÃO/HOMOLOGAÇÃO – SEGUNDA PROVIDÊNCIA QUE NÃO GERA NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. ´ Vistos, etc.

Cuida-se de ação que se iniciou como busca e apreensão fundada no Decreto-lei nº 911/69 e, posteriormente, foi convertida em execução de título extrajudicial.

O processo encontrava-se em regular trâmite e aportou petição informando a realização de acordo entre as partes.

O débito foi confessado/reconhecido no valor de R$ 13.268,08, ,mas o credor aceitou recebê-lo totalizando R$ 11.180,16, sendo R$ 465,84 de entrada, 23 parcelas de R$ 465,84 e R$ 534,16 à vista, a título de honorários advocatícios.

Convencionou-se que o não cumprimento de qualquer das parcelas importará no restabelecimenento do débito em toda as suas condições originárias, com desconto do que tiver sido adimplido por força do pacto, e retomada da cobrança.

No final, requereu-se a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, o que está previsto para setembro de 2026. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Na petição informando o acordo, pede-se a suspensão do processo para se aguardar o seu cumprimento, com a homologação apenas nesse momento.

Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo como um todo, é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional.

O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, as condições anteriores do débito serão totalmente retomadas, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo, apenas descontando-se o que tiver sido adimplido por força dele.

Até o levantaento da restrição existente sobre veículo foi pedido que seja feita desde já.

Havendo inadimplemento do parcelamento concedido com desconto administrativamente ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, pois qualquer das partes poderá apresentar provação por petição, o que retirará os autos do arquivo.

São pontos positivos do processo eletrônico e que devem ser usufruídos de maneira a otimizar os trabalhos de uma unidade judiciária e garantir organização e prestação jurisdicional efetiva e célere a todos.

Não se justifica um processo ficar contando no acervo ativo de uma unidade judiciária por longos 24 meses (02 anos), sem a necessidade de qualquer providência de sua parte/do juízo.

Não há razoabilidade.

E quanto à fiscalização do cumprimento do acordo, cabe à própria parte autora e não a este juízo, pois apenas ela terá acesso às informações de pagamento.

Além de ser a maior interessada em fiscalizar o cumprimento da avença e, se for o caso, provocar o juízo para que o processo volte a tramitar, em caso de nova inadimplência.

Homologação e imediato arquivamento com eventual cumprimento de sentença futuro, que seria a execução desta homologação observando-se todas as condições do acordo, não representa nenhum prejuízo a qualquer dos envolvidos, por mínimo que seja.

Já o inverso, manter um processo suspenso sem a necessidade de qualquer providência pelo juízo, apenas impactaria negativamente nos resultados de produtividade deste juízo, mais nada.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Segue comprovante de levantamento de restrição Renajud.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Arquive-se imediatamente, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado ou apresentação de cumprimento de sentença, caso haja a neessidade de executar o acordo.

Campina Grande (PB), 23 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
23/10/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/10/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 03:54

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para requerer o que de direito no prazo de até 30(trinta) dias.
02/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:38

Desentranhado o documento
02/09/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 11:24

Outras Decisões
02/09/2024 00:37

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827904-62.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido id 97915723.

Desta forma, concedo o prazo de 30 dias para a juntada do termo de cessão.

Fica a parte autora intimada.

CG, 29 de agosto de 2024.

ANDREA DANTAS XIMENES- Juiz(a) de Direito
29/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:58

Deferido o pedido de
29/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial e Justiça retro, requerendo o que de direito no prazo de 30 dias.
08/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/07/2024 23:59.
08/06/2024 01:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 00:48

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827904-62.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Para que seja atendido ao pedido de Id 90506889, fica a parte exequente intimada para, em até 30 dias, providenciar o necessário pagamento, como, inclusive, já ficou determinado desde o Id 86555873, último parágrafo.

CG, 15 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:36

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827904-62.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e recolher a diligência para citação da parte demandada, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC).

Fica o advogado da parte autora ciente desta determinação via sistema DJEN.

CG, 2 de maio de 2024.

ANDREA DANTAS XIMENES- Juiz(a) de Direito
02/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0827904-62.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Cuidam-se os autos de ação de busca e apreensão proposta pela AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra ARTUR FELINTO DE ARAUJO GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos.

Não houve a citação e nem apreensão do veículo.

A parte promovente requereu a conversão em ação de execução. É o breve relato.

DECIDO.

Em que pesem as tentativas, não houve a apreensão do bem, e a parte promovida não foi citada até o presente momento.

Disciplina o art. 329, I do NCPC: “Art. 329 – o autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independente de consentimento do réu.” Sobre o tema, ensina Nelson Nery Junior: “Modificação do pedido.

Como antes da citação a relação processual ainda não está completa, o autor poderá aditar ou modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de qualquer autorização.

As despesas que eventualmente decorrerem dessa modificação deverão ser carreadas ao autor, que a elas deu causa, sendo responsável pelo pagamento.” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69, com as alterações trazidas pela Lei n. 13.043/2014 oferece ao credor fiduciário, visando a satisfação do seu crédito, a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução.

Vejamos: “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” (NR) “Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

Assim, vejo que não há nenhum empecilho na requerida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial.

Do exposto, defiro o pedido para fins de converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução.

Neste momento, fiz a necessária alteração de classe processual para execução de título extrajudicial Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Não havendo pagamento da dívida executada, penhorem-se tantos bens quantos bastem pertencentes a parte executada para garantia da execução, procedendo à imediata avaliação.

Consignar no expediente de citação que o executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do NCPC), que devem ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 NCPC).

Fica(m) o(as) executado(as) advertido(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Para possibilitar a citação nos moldes acima determinados, fica a parte exequente intimada para, em até 30 dias, providenciar o pagamento do necessário mandado.

CG, 04 de março de 2024.

Andrea Dantas Ximenes- Juíza de Direito
04/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:35

Deferido o pedido de
04/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:24

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que de direito no prazo de até 30 dias.
22/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:33

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:56

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 07:20

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:13

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0827904-62.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Não se trata de desentranhamento, mas de um novo mandado a ser expedido.

Para que seja expedido um novo mandado observando endereço de Id 82151182, fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, providenciar o necessário pagamento.

CG, 14 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
14/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0827904-62.2023.8.15.0001 DESPACHO Seguem os resultados das pesquisas de endereço realizadas via Sisbajud e Infojud.

Fica a parte autora intimada para ter ciência acerca destes documentos e do resultado da pesquisa referida no despacho de Id. 81473415, bem como indicar, em até 30 (trinta) dias, o endereço onde o veículo possa ser encontrado para cumprimento da liminar, requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, pugnar pela desistência, ou requerer o que entender de direito, sempre pensando na regularização do trâmite processual, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de desenvolvimento regular e válido do processo.

Campina Grande, 07 de novembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
07/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
30/10/2023 20:42

Deferido o pedido de
30/10/2023 20:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que de direito no prazo de 30 dias.
26/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/10/2023 00:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:15

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:57

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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