TJPB - 0001869-64.2013.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 19:23
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 19:22
Transitado em Julgado em 07/08/2024
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16/08/2024 22:50
Juntada de provimento correcional
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07/08/2024 00:54
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
Processo n. 0001869-64.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].
AUTOR: RUDRIGO OTAVIO ANDRADE ARAUJO.
REU: CONSTRUTORA TENDA S/A, FIT PLANC J.
BOTHANICO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD.
SENTENÇA Vistos, etc.
Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por RUDRIGO OTAVIO ANDRADE ARAUJO em face de CONSTRUTORA TENDA S/A e outros (2), conforme narra a inicial.
Após apresentação de contestação, aportou nos autos, termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 91438104). É o relatório.
Decido.
No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.
Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.
Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.
Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.
Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
Sem custas finais e honorários.
Tendo em vista o cumprimento do acordo id 92508686, além da renúncia do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.
JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito -
05/08/2024 16:25
Juntada de Petição de comunicações
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05/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 09:29
Determinado o arquivamento
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28/06/2024 09:29
Homologado o pedido
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28/06/2024 09:29
Homologada a Transação
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27/06/2024 18:51
Conclusos para decisão
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21/06/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/03/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO.
De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: INTIMO o promovente, por sua advogada, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a devolução da carta juntada aos autos (ID 84701364), requerendo o que entender de direito.
Maria Risomar Jacinto Silva, Técnica Judiciária. -
28/02/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:07
Juntada de Petição de certidão
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01/12/2023 20:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2023 09:43
Deferido o pedido de
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14/11/2023 19:46
Conclusos para decisão
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08/11/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0001869-64.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
31/10/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:46
Juntada de Petição de certidão
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02/09/2023 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2023 15:37
Juntada de Petição de comunicações
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28/06/2023 09:49
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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28/06/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 15:38
Determinada diligência
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17/05/2023 09:42
Conclusos para despacho
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17/11/2022 08:23
Juntada de Petição de petição
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15/11/2022 22:33
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 23:04
Juntada de provimento correcional
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21/07/2022 01:43
Decorrido prazo de FIT PLANC J. BOTHANICO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD em 20/07/2022 23:59.
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11/07/2022 14:01
Juntada de Carta
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29/06/2022 17:15
Juntada de Petição de certidão
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09/05/2022 11:28
Juntada de Certidão
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07/03/2022 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 10:01
Juntada de Edital
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01/12/2021 08:59
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 13:30
Juntada de Certidão
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15/08/2021 08:37
Juntada de Certidão
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18/07/2021 22:36
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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03/06/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
29/03/2020 10:13
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 16:57
Juntada de Certidão
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10/03/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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16/09/2019 15:25
Conclusos para despacho
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12/09/2019 14:55
Juntada de Petição de petição
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30/08/2019 11:53
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2019 14:16
Conclusos para despacho
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04/06/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2019 14:15
Juntada de Certidão
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04/06/2019 13:56
Juntada de Certidão
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29/05/2019 16:27
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 19:39
Processo migrado para o PJe
-
04/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 04: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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04/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 97/19
-
04/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 04/2019 16:44 TJESA25
-
02/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 04/2019 MOVIMENTADO PARA DIGITALIZAR
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28/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 03/2019 14:00
-
28/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 06/2019 14:00
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27/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2019 CARTA DE CITACAO RECEBIDA
-
25/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 03/2019 14:00
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25/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 25: 02/2019 Fica redesignado o dia 28.0
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 51/19
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25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 02/2019 CITACAO FIT JARDIM BOTHANICO
-
11/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2018 D019487142001 13:36:07 002
-
11/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 11/2018 AUDIENCIA NAO CUMPRIDA
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11/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2018
-
11/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2018 CANCELAR AUDIENCIA
-
11/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 11: 11/2018 14:00
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11/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 09/2018 16:00
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11/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 10/2018 16:00
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03/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 09/2018 16:00 7 VARA CIVEL
-
03/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 165/1
-
26/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2018 DEVOLVIDOS DO TJPB
-
16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018
-
16/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 DEVOLVIDO SEM DESPACHO
-
16/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 05/2017
-
12/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 P055123152001 16:38:52 RUDRIGO
-
20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P048431162001 14:01:47 RUDRIGO
-
20/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016
-
16/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048431162001 13:15:23 RUDRIGO
-
16/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016 DEVOLVIDOS AUTOS
-
08/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2016 008358PB
-
31/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2016 NF 133/1
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
15/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015
-
03/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015
-
03/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
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27/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P055123152001 13:30:01 RUDRIGO
-
27/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2015
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16/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 MAND 02 - CIT NAO EFETUADA
-
16/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2015 CIENCIA EM CARTORIO
-
16/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/07/2015 008358PB
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2014 FIT PLANC J BOTHANICO SPE EMPREENDIMEN
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31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2014 MANDADO EXPEDIDO
-
16/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014 MANDADO-SE
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01/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014
-
11/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2014 NF 178/1
-
11/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2014 NF- 178
-
06/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2014 JUNTADA DE PETICAO
-
06/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 NF-SE
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11/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2014 INTIAMR SOBRE DEV MANDADO
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11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2014 NF 87/14
-
07/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014 PETICAO 28/11/2013 - COPIAS
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07/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2014 MAND 001 - NAO CUMPRIDO
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07/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
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15/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2013 NF 211
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28/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2013 DEV ADVOGADO
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21/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2013 008358PB
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14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 FIT PLANC J BOTHANICO SPE EMPREENDIMEN
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14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2013 CERTIFICADO FALTA DE PECAS
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14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 211/1
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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26/08/2013 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 06: 08/2013 DEFERIDO GRATUIDA
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22/07/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 22: 07/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013
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19/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013
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29/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 22: 01/2013 TJESN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2013
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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