TJPB - 0802743-40.2018.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0300-99

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 02:51

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 28/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 00:08

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0802743-40.2018.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA De ordem do MM.

    Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, através de seu(s) Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A Endereço: , 133, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 , da sentença id.81258181, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias.

    Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113.

  • 21/05/2024 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 11:08

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 00:03

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

    Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0802743-40.2018.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUÇÃO FISCAL.

    ACORDO CELEBRADO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    PAGAMENTO DA DÍVIDA.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    Vistos etc.

    Dispensado o relatório na forma da lei.

    HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, surtindo os efeitos jurídicos e legais, conforme requerido pela Edilidade.

    Tendo em vista a quitação total do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do Art. 924, inciso II do CPC.

    Determino a conversão em renda, em favor do exequente, do valor de R$ 33.396,53, liberando-se o saldo remanescente em favor do executado.

    Intimem-se as partes para que forneçam os dados bancários necessários à confecção dos respectivos alvarás.

    Custas na forma da lei.

    P.R.I.

    João Pessoa/PB, 26 de outubro de 2023 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

  • 31/10/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 03:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 03:48

    Homologada a Transação

  • 29/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 03:25

    Juntada de provimento correcional

  • 16/01/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 02:37

    Juntada de provimento correcional

  • 11/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 08:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/11/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/11/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 11:50

    Decorrido prazo de procuradoria geral de campina grande paraiba em 12/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 19:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2019 13:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2018 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/01/2018 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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