31/01/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:49

Juntada de Petição de resposta
06/12/2023 00:34

Publicado Edital em 06/12/2023.
06/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Edital

Comarca de Belém – PB.

Edital de Publicação de Sentença de Interdição.

Processo nº 0800261-12.2022.8.15.0601.

Ação: Interdição.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: GERALDA NUNES DE FRANCA e interditando REQUERIDO: ANA BEATRIZ NUNES DE FRANCA, na qual a MM.

Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter ANA BEATRIZ NUNES DE FRANÇA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de GERALDA NUNES DE FRANÇA.

A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.

Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.

Sem custas, face à gratuidade processual deferida.

Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.

Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.

P.

R.

I.

Dr.

GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar.

Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 04 de dezembro de 2023.

Eu,PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS, Técnico Judiciário, o digitei.
04/12/2023 20:26

Expedição de Edital.
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 00:22

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 09:28

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:26

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
09/11/2023 02:00

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:40

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 01:26

Publicado Edital em 30/10/2023.
28/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Edital

Comarca de Belém – PB.

Edital de Publicação de Sentença de Interdição.

Processo nº 0800261-12.2022.8.15.0601.

Ação: Interdição.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: GERALDA NUNES DE FRANCA e interditando REQUERIDO: ANA BEATRIZ NUNES DE FRANCA, na qual a MM.

Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter ANA BEATRIZ NUNES DE FRANÇA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de GERALDA NUNES DE FRANÇA.

A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.

Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.

Sem custas, face à gratuidade processual deferida.

Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.

Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.

P.

R.

I.

Dr.

GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar.

Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 25 de outubro de 2023.

Eu,PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS, Técnico Judiciário, o digitei.
26/10/2023 16:01

Expedição de Edital.
09/10/2023 08:37

Transitado em Julgado em 25/08/2023
06/10/2023 14:15

Juntada de Ofício
27/09/2023 23:24

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NUNES DE FRANCA em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:37

Publicado Edital em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 19:45

Expedição de Edital.
17/08/2023 00:44

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:44

Juntada de Petição de resposta
09/08/2023 00:48

Publicado Edital em 08/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:25

Expedição de Edital.
04/08/2023 11:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/08/2023 08:00 Vara Única de Belém.
04/08/2023 11:38

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 11:13

Juntada de Petição de resposta
11/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 07:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/08/2023 08:00 Vara Única de Belém.
25/05/2023 07:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/07/2023 10:00 Vara Única de Belém.
23/02/2023 15:06

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:55

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 26/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:19

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 07:52

Juntada de Petição de cota
21/12/2022 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 15/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:17

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:24

Juntada de Petição de resposta
06/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:00

Juntada de laudo pericial
28/11/2022 15:19

Juntada de
27/11/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 09:46

Expedição de Mandado.
10/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:47

Juntada de Petição de resposta
05/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2022 23:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NUNES DE FRANCA em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2022 06:07

Decorrido prazo de GERALDA NUNES DE FRANCA em 16/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 11:10

Expedição de Mandado.
22/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:40

Juntada de Termo de Curatela Provisório
01/04/2022 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2022 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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