TJPB - 0801295-53.2023.8.15.2002

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

1ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAM DOS SANTOS FILGUEIRA

CPF *18.***.*92-92

Advogados

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB: 19620/PB

CPF *46.***.*21-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

MARIA SANDRA BERNARDINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:59

    Juntada de informação

  • 13/08/2024 02:59

    Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 12/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 09:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/07/2024 10:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/07/2024 11:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/07/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2024 13:44

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 22/07/2024 12:17

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 10/07/2024 15:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/07/2024 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2024 02:01

    Decorrido prazo de MARIA SANDRA BERNARDINO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 12:20

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/07/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2024 20:14

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2024 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 13:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/06/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:04

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:00

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/06/2024 11:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 09:38

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/05/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2024 09:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/05/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 12:39

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 13/05/2024 12:39

    Revogada a Prisão

  • 13/05/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 07:36

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 09:19

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 10/05/2024 09:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:03

    Juntada de informação

  • 27/03/2024 09:25

    Determinada diligência

  • 26/03/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 22:16

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 09:31

    Determinada diligência

  • 30/01/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de cota

  • 17/01/2024 08:33

    Arquivado Provisoramente

  • 29/11/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 01:24

    Decorrido prazo de JONATAM DOS SANTOS FILGUEIRA em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:16

    Publicado Edital em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO:0801295-53.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU: JONATAM DOS SANTOS FILGUEIRA O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JONATAM DOS SANTOS FILGUEIRA, conhecido como “Pompom”, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 23/07/2001, natural de Alagoa Grande/PB, filho de Ana Paula dos Santos e Jânio dos Santos Filgueira, portador do CPF *18.***.*92-92, residente e domiciliado na Av.

    Presidente Félix Antônio, s/n (próximo à Igreja Batista), Bairro Cruz das Armas, João Pessoa/PB, contato telefônico (83) 98813-8355, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/2003 e Art.180 do Código Penal c/c art.69 do mesmo diploma legal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, MARCIA MARIA BEZERRA MEDEIROS DE LIMA CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 27 de outubro de 2023.

  • 27/10/2023 12:01

    Expedição de Edital.

  • 27/10/2023 10:46

    Determinada diligência

  • 25/10/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de cota

  • 09/10/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 21:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 21:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/09/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:36

    Recebida a denúncia contra JONATAM DOS SANTOS FILGUEIRA - CPF: *18.***.*92-92 (REU)

  • 15/09/2023 10:26

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/08/2023 12:12

    Juntada de informação

  • 16/08/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:31

    Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/08/2023 20:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de cota

  • 25/07/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:49

    Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/07/2023 12:59

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 21/07/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 18/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/05/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 06:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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