29/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820311-93.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: SR PRODUTOS MEDICOS LTDA DESPACHO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado, tendo em vista a sentença que julgou procedentes os embargos à execução para declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados e extinguir a ação de execução.

Ocorre que a referida sentença ainda não transitou em julgado, haja vista a interposição de recurso de apelação pelo exequente/embargado.

Desse modo, a liberação dos valores constritos, neste momento processual, poderia prejudicar a eficácia de eventual decisão favorável ao exequente proferida em sede recursal.

Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio da restrição judicial, devendo os valores permanecerem bloqueados até o julgamento do recurso de apelação nos embargos à execução.

João Pessoa, 26 de agosto de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/08/2025 16:17

Indeferido o pedido de SR PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
14/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
09/04/2025 20:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820311-93.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: SR PRODUTOS MEDICOS LTDA DESPACHO Tento em vista o bloqueio integral do valor da dívida exequenda pelo sistema SISBAJUD (ID 87988234), defiro o pedido de efeito suspensivo (ID 103464912).

Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.

Intimem-se.

João Pessoa, 28 de janeiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
30/01/2025 08:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834264-27.2023.8.15.2001
12/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 06:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:09

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820311-93.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: SR PRODUTOS MEDICOS LTDA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, determino a intimação do Exequente para se manifestar acerca da petição de ID 91507845, no prazo de 10 dias.

João Pessoa, 14 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
14/08/2024 11:34

Determinada diligência
14/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:15

Decorrido prazo de SR PRODUTOS MEDICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 09:52

Juntada de Informações
26/03/2024 22:54

Determinada diligência
26/03/2024 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:57

Publicado Despacho em 30/10/2023.
30/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820311-93.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: SR PRODUTOS MEDICOS LTDA DESPACHO Associem-se os processos no sistema.

Os embargos à execução não foram recebidos no efeito suspensivo.

Assim, intime-se o Exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, 25 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
25/10/2023 21:55

Determinada diligência
25/10/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 21:41

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 08:45

Decorrido prazo de SR PRODUTOS MEDICOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 11:05

Determinada diligência
18/05/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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