TJPB - 0118717-71.2012.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0118717-71.2012.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANDRE NOVAES DOS SANTOS SENTENÇA DESISTÊNCIA.
PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA.
JULGAMENTO DO PROCESSO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC.
Vistos.
A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação.
A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada.
Assim, vieram-me os autos conclusos.
Eis o relatório.
Passo a decidir.
No caso em tela, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015.
Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc.
VIII, do Código de Processo Civil.
Destaca-se que o feito, execução de título extrajudicial, admite a desistência em qualquer momento, haja vista que o principal interessado nesse rito é o próprio credor, na forma do artigo 775 do Código de Processo Civil.
Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência.
Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais com base no art. 90 do CPC/2015.
Deixo de fixar condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte promovida.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, intime-se para recolher as custas finais, em 5 (cinco) dias e, findo o prazo sem o recolhimento, inscreva-se no SERASAJUD e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0118717-71.2012.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé QUE, passo a intimar a parte autora, acerca da expedição e disponibilidade da Carta Precatoria, a realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias.
João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário -
29/08/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 15:03
Determinada diligência
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29/07/2022 17:24
Conclusos para despacho
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16/07/2022 05:54
Decorrido prazo de Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira em 15/07/2022 23:59.
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16/06/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 15:38
Concedida a substituição/sucessão de parte
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27/05/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 15:38
Determinada diligência
-
01/04/2022 02:08
Decorrido prazo de ANDRE NOVAES DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 12:13
Juntada de Certidão
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31/01/2022 14:26
Conclusos para despacho
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18/01/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/12/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 10:19
Juntada de
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26/10/2021 10:19
Juntada de
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23/08/2021 15:54
Juntada de
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21/07/2021 19:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2021 10:24
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 10:25
Juntada de
-
01/06/2021 16:24
Outras Decisões
-
01/06/2021 16:24
Determinada diligência
-
01/06/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 07:41
Juntada de
-
16/07/2020 12:59
Processo migrado para o PJe
-
02/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 10:07 TJEJPA1
-
02/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 13/20
-
02/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
-
22/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2019 P020681192001 13:48:49 BANCO S
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17/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019
-
19/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P026707182001 13:02:09 BANCO S
-
19/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2018
-
05/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P026707182001 14:11:48 BANCO S
-
09/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018
-
03/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 29: 09/2016
-
03/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
29/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2016
-
29/09/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 09/2016 PRAZO DECORRIDO
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08/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 DESPACHO
-
04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 11/16
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27/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
02/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014
-
21/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
-
21/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014
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06/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2014 TERMO DE RECEBIMENTO
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04/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014
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21/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 10/2014
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21/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014
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01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 08/2014
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23/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
-
03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014
-
29/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2014 NF 02
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28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2014 NF 02
-
27/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2014 NF 02/14
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02/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013
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26/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013
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26/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013
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26/08/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 23: 08/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2013 ANDRE NOVAES DOS SANTOS
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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24/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2013
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16/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013
-
10/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10122012 SR20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2012
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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