TJPB - 0039964-66.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:44
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0039964-66.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Tendo-se em vista a certidão de Id nº 112370799, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se à respeito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição -
29/08/2025 15:47
Determinada diligência
-
03/06/2025 14:30
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2025 23:59.
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12/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:13
Juntada de
-
09/05/2025 01:29
Publicado Certidão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 18:24
Juntada de
-
07/05/2025 18:20
Juntada de
-
22/03/2025 00:42
Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES CARREIRO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:42
Decorrido prazo de JOAO SALUSTRIANO NETO em 21/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:46
Publicado Certidão em 25/02/2025.
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28/02/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0039964-66.2013.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que enviei ofício ao TRE/SE João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário -
21/02/2025 11:53
Juntada de
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21/02/2025 11:50
Juntada de
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13/12/2024 09:24
Determinada diligência
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09/12/2024 07:08
Conclusos para despacho
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16/10/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:13
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0039964-66.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
No compulsar dos autos, vislumbra-se que o requerimento formulado na petição de Id nº 90802240, consistente na pretensa citação da parte demandada via WhatsApp, no momento não merece acolhimento.
Nada obstante a entrada em vigor da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao art. 246 do CPC/15, tem-se que a citação por meio eletrônico deve ser efetivada "por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça", o que não é o caso dos autos.
Ademais, a validade da citação por WhatsApp é bastante questionada em nossos Tribunais, uma vez que nem sempre se tem a certeza de que o destinatário da mensagem é realmente o citando, conforme possível depreender de relevante precedente judicial que segue transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
CITAÇÃO POR WHATSAPP.
INVALIDADE.
INCERTEZA DA COMUNICAÇÃO.NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO. 1.
A citação informal por aplicativo whatsapp não encontra respaldo no CPC nem na Lei 11.419/2006, mormente quanto inexiste certeza de que o destinatário da mensagem eletrônica, efetivamente, é o próprio executado. 2.
Existindo a possibilidade de realização de outros meios ordinários de citação, tais como a citação por hora certa ou editalícia, afigura-se escorreita a decisão que tornou sem efeito o ato realizado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 01453273020218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).
Aureliano Albuquerque Amorim, Data de Julgamento: 12/04/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 12/04/2021).
Forte nestes fundamentos, indefiro o pedido de Id nº 90802240, facultando ao promovente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for do seu interesse.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição -
03/10/2024 10:46
Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
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03/07/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 02:00
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:09
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0039964-66.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Não merece acolhida, nesta oportunidade, o pedido formulado pela parte exequente na petição de Id nº 81556116, porquanto não se vislumbra dos autos a citação do segundo executado (João Salustriano Neto).
Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do referido executado, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
João Pessoa, 01 de maio de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
01/05/2024 12:00
Determinada diligência
-
01/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 20:15
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 07:38
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:44
Publicado Despacho em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0039964-66.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar o andamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que for do seu interesse.
João Pessoa, 2 de agosto de 2023.
Juiz de Direito -
24/10/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 00:59
Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES CARREIRO em 01/08/2023 23:59.
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11/07/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 09:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/05/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:31
Publicado Intimação em 12/05/2023.
-
12/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 01:12
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 00:26
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 08:11
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2022 00:17
Juntada de provimento correcional
-
24/05/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:05
Juntada de Carta precatória
-
02/02/2021 10:23
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2020 14:55
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:34
Juntada de Petição de certidão
-
19/07/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 17:29
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 16:42
Juntada de ato ordinatório
-
08/10/2019 09:27
Processo migrado para o PJe
-
17/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
17/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 122/1
-
17/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 16:25 TJEJP92
-
04/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2019
-
08/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2019
-
08/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
06/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 06/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2018 DESPACHO
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 60/18
-
20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P091643162001 16:47:48 CAIXA D
-
09/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
-
05/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P091643162001 14:56:21 CAIXA D
-
28/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2016 NF 213
-
24/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2016 NF 213/1
-
29/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2016
-
16/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2016 NF 72/2016
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 72/16
-
12/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2016
-
11/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P102781152001 17:43:45 CAIXA D
-
11/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2016
-
14/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 P102781152001 17:43:04 CAIXA D
-
30/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2015 NF 207/15
-
26/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 207/1
-
23/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
-
07/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 01/2015
-
16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2014 MANDADO DESENTRANHADO
-
11/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2014 MANDADO DESENTRANHADO
-
09/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014
-
06/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014
-
06/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
-
25/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 09/2014
-
26/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014 PEDIDO DEF.DE HABILITACAO
-
18/06/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
-
03/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 NF 59/2014
-
16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 59/14
-
26/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 03/2014 INFORMACOES PRESTADAS
-
25/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2014 INFORMACOES REQUISITADAS
-
12/02/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 12: 02/2014
-
12/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2014
-
12/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 12: 02/2014
-
12/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2014 VISTA EXEQUENTE
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 RAIMUNDA SOARES CARNEIRO
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 JOAO SALUSTRIANO NETO
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2013
-
21/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013
-
14/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
-
01/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 10/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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