TJPB - 0070210-79.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 12:17
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 12:10
Juntada de informação
-
24/03/2025 12:30
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 10:47
Determinado o arquivamento
-
13/03/2025 10:47
Outras Decisões
-
21/01/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:56
Processo Desarquivado
-
07/12/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 09:18
Transitado em Julgado em 20/11/2024
-
20/11/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FORMIGA DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:38
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:38
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0070210-79.2012.8.15.2001 [Cédula Hipotecária] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA APARECIDA FORMIGA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.
PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução.
Vistos, etc.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Execução de Título Extrajudicial em face de MARIA APARECIDA FORMIGA DE ALMEIDA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
O feito apresentava tramitação regular, quando a parte exequente atravessou petição informando a ocorrência da liquidação do crédito perseguido na presente demanda, bem assim requerendo a extinção do feito. É o relatório.
Decido.
Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, “Extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme alegado pela exequente no petitório de Id nº 100996031.
Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.
A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil.
Custas já liquidadas.
Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição -
23/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/09/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 19:14
Determinada diligência
-
16/08/2024 22:25
Juntada de provimento correcional
-
24/04/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:25
Juntada de diligência
-
23/11/2023 08:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FORMIGA DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:32
Publicado Despacho em 27/10/2023.
-
27/10/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0070210-79.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
No compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte executada atravessou petição nos autos (Id nº 27331778, págs. 83/92) pugnando pela declaração de nulidade de sua citação editalícia.
O banco exequente, na petição de Id nº 32748769, corroborou com a alegação da executada, confirmando "equívoco na comprovação da correta publicação do edital".
Nada obstante, não assiste razão ao exequente no que se refere à aplicação do art. 239, § 1º, do CPC/15, isso porque o requerimento de nulidade da citação fora formulado pela executada sob a vigência da Lei nº 5.869/1973, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 214, §§ 1º e 2º, do vetusto Código de Ritos: Art. 214.
Para a validade do processo de conhecimento, de execução e cautelar, é indispensável a citação inicial do réu. § 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto a falta de citação. § 2º Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Destarte, considerando que o próprio exequente admitiu equívoco na forma em que se realizou a citação editalícia (Id nº 32748769, pág. 1), medida que se impõe é decretar a nulidade da citação da parte executada, o que faço nesta oportunidade.
Outrossim, com fundamento no princípio do tempus regit actum (art. 14 do CPC/15), intime-se a parte executada (Id nº 27331778, págs. 83/92), através do causídico constituído, acerca da decretação da nulidade da citação, restando advertido de que o prazo para pagamento e/ou apresentação de Embargos à Execução fluirá a partir desta intimação. À escrivania, para as anotações necessárias.
João Pessoa, 15 de junho de 2023.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
25/10/2023 11:09
Juntada de diligência
-
25/10/2023 11:05
Juntada de diligência
-
07/09/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 00:34
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:22
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 23:21
Juntada de provimento correcional
-
07/08/2020 00:24
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 10:07
Processo migrado para o PJe
-
27/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
27/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 172/1
-
27/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2019 16:35 TJEJP92
-
12/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006841192001 16:04:30 BANCO D
-
26/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P007865182001 14:51:32 BANCO D
-
01/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P004917172001 14:53:10 BANCO D
-
21/10/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 10/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
-
08/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2014
-
25/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/03/2014 001840PB
-
18/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014
-
17/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2014 NF 014/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 14/14
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 01/2014 TERMO DE PENHORA
-
06/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 EXPEDIR TERMO DE PENHORA
-
11/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013
-
11/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
-
07/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 NF 193/13
-
04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 193/1
-
03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2013 NF 154/13
-
16/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2013 NF 154/13
-
12/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
-
24/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2013
-
19/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/07/2013 001840PB
-
18/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2013
-
06/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013
-
01/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2013 DESPACHO
-
25/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2013 NF 042/13
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
12/11/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12112012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 12112012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 29102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102012 NF 146: 12
-
17/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04092012 OFICIO
-
04/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16072012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 04062012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052012 NF 75: 12
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 09052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520121MARIA APARECI
-
02/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02052012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19042012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16042012 JPAH
-
16/04/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2012
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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