17/05/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:19

Juntada de Alvará
17/05/2024 08:47

Expedido alvará de levantamento
17/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:06

Expedido alvará de levantamento
15/05/2024 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 09:04

Conclusos para julgamento
28/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 08:27

Juntada de Petição de informações prestadas
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814872-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: GABRIEL ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765 EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DECISÃO Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

Perlustrando detidamente os autos, verifico que a TAM LINHAS AEREAS S/A. efetuou o pagamento integral de metade da condenação, razão pela qual procedo com o desbloqueio do saldo bloqueado em conta de sua titularidade.

Já a DECOLAR.

COM LTDA. pagou um valor a menor do que a cota parte que lhe cabia, restando um saldo remanescente de R$ 334,47.

Assim, procedo com a transferência desse valor no SISBAJUD e desbloqueio do saldo remanescente bloqueado.

Ante a garantia integral do juízo, intime-se a parte ré/executada DECOLAR.

COM LTDA. para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC) e o exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará.

Não sendo apresentados, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
04/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 06:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:56

Decorrido prazo de GABRIEL ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:20

Juntada de Alvará
09/11/2023 00:51

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 10:52

Juntada de Petição de informação
08/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0814872-04.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.

COM LTDA.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
07/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0814872-04.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.

COM LTDA.

INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
06/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2023 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814872-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: GABRIEL ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR.

COM LTDA.

Advogados do(a) REU: CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
16/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:23

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/06/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/06/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2023 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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