11/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2025 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 03/06/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.
09/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/06/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.
20/03/2025 19:52

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:15

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:43

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 12/03/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.
08/03/2025 11:31

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de informação
19/02/2025 12:42

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) redesignada para 12/03/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.
19/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:58

Recebidos os autos.
18/02/2025 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB
18/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2025 09:00 2ª Vara Mista de Cuité.
06/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas
03/10/2024 00:13

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800743-53.2021.8.15.0161 [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS REU: PEDRO GOMES MEDEIROS SENTENÇA LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de PEDRO GOMES MEDEIROS.

Após a prolatação da sentença, a autora apresentou embargos de declaração alegando erro material no dispositivo, quanto ao bem localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte – MT, devendo constar o imóvel localizado à Rua Bahia, nº 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul - MS.

Decido.

Com efeito, é flagrante o erro material da sentença em não consignar o bem correto a ser partilhado.

Ante o exposto, com substrato nos arts. 494, I e 1.022, todos do NCPC, CORRIJO MATERIALMENTE A SENTENÇA, passando a redação do dispositivo a viger com os seguintes termos: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha para reconhecer o quinhão por meação de cada um dos demandantes na proporção de 50% dos seguintes bens: a) um imóvel localizado na Rua Bahia, nº 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul - MS; b) um imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, n° 23, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP: 58170-000; d) Um veículo Gol 1.6 Power, ano 2010/2011, de cor Prata, placa NRI 3942, renavam: *02.***.*94-01; e) O saldo de R$ 82.402,63, referente a dezembro de 2018 (id. 68612706); f) um saldo de R$ 17.025,03, referente ao FGTS (id. 88768359).

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos em favor da autora.

Tenho, assim, por resolvido o mérito do presente processo, na forma disposta no art. 487, inc.

I, do NCPC, condenando ainda a demandada nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado com o cumprimento das determinações desta sentença, arquivem-se esses autos.” Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 01 de outubro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2024 01:04

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800743-53.2021.8.15.0161 [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS REU: PEDRO GOMES MEDEIROS SENTENÇA I – RELATÓRIO LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de PEDRO GOMES MEDEIROS.

A parte autora afirma que casou com o requerido em 25/02/1995, em regime de comunhão parcial de bens, e dessa união resultou o nascimento de dois filhos, já maior de idade.

Afirma que o casal se encontra separado de fato desde de meados de 2018.

Aduz ainda que na constância do casamento, os bens adquiridos foram: a) um imóvel localizado na Rua Bahia, n° 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul – MS, CEP:79880-000, onde reside o filho do casal, o Sr.

LAELSON SANTOS MEDEIROS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); b) um imóvel localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte – MT, CEP:78370-000, o qual já foi vendida no ano de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c) um imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, n° 23, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP: 58170-000, onde atualmente reside a autora, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); d) Um veículo Gol 1.6 Power, ano 2010/2011, de cor Prata, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); e) um saldo de aproximadamente de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em sua conta bancária, qual seja: Banco do Brasil, Agência n° 3644-7 e Conta Poupança de n° 74225; e f) um saldo de FGTS do período durante os anos anteriores a 2018.

Ao final, requereu a decretação do divórcio, que sejam partilhados os bens adquiridos na constância do casamento, a fixação de alimentos para a autora.

O promovido foi devidamente citado e apresentou contestação (id. 45697254), impugnando a lista de bens indicada na inicial e informando que apenas alguns dos bens indicado pertencem ao casal.

Alegou ainda, que a autora não faz jus ao pedido de pensão alimentícia, tendo em vista que goza de boa saúde, além do que a mesma já está em outro relacionamento.

Ao final, o requerido pugna pela decretação do divórcio do casal e pela partilha dos bens existentes e relacionados na contestação na proporção de 50% para cada parte, sendo o imóvel localizado à Rua Bahia, nº 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul - MS, CEP:79880-000 ser destinado ao requerido e o imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, nº 23, Centro, Barra de Santa Rosa - PB, CEP: 58170-000 ser destinado à autora tendo em vista que tais imóveis tem valores iguais e que a autora já reside no imóvel.

Em relação ao veículo Gol, avaliado em R$ 18.000,00, deve ser partilhado em 50%, sendo que o requerido se compromete em pagar a parte relativa a autora num prazo de 30 dias.

Em audiência de conciliação (id. 49496650), as partes chegaram ao consenso apenas com a decretação do divórcio.

No mesmo ato, foi colhido o depoimento pessoal da autora, bem como do depoimento pessoal do promovido.

O promovido juntou o extrato da conta junto ao Banco do Brasil, referente ao ano de 2018 (id. 49877245).

Banco do Brasil, apresentou extratos bancários do promovido (id. 68612706), referente ao período, a partir de 2018.

A Caixa Econômica Federal, informou no id. 88768359, que Pedro Gomes, possui um saldo de R$ 17.025,03, em conta de FGTS.

Intimada as partes, o promovido ratificou os termos da contestação, bem como, afirmou que não há que se falar em partilha de valores que já não mais existem e foram investidos no próprio patrimônio do casal.

Por sua vez, a autora afirmou que os saldos em conta junto ao Banco do Brasil de titularidade do promovido, com o acréscimo do valor sacado, bem como pela junção do valor recebido a título de FGTS, cujo valor total é de R$ 87.402,63 (oitenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e três centavos), devem ser integrados ao rol de partilha.

Ao final, requereu a partilha a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

II – FUNDAMENTOS Inicialmente, verifico que as partes chegaram ao consenso com relação a decretação do divórcio, sendo homologado e decretado o divórcio em audiência (id. 49496650), restando a controvérsia apenas com relação aos bens e fixação de alimentos.

Assim, passo a relatar a suma dos depoimentos prestados em Juízo: A autora, LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS, disse que não lembra em que mês se separou do promovido; que quando estavam juntos moravam em Nova Olímpia/MT e depois se mudaram para Douradina/MS; que em 2018 o promovido veio me deixar em Barra de Santa Rosa muito doente; que foi em 19 de abril de 2018; que em Barra de Santa Rosa só tem 01 imóvel situado na rua José Luiz Neto, 23; que no imóvel de Barra mora juntamente com sua filha; que adquiriram o imóvel em Douradina/MS, localizado na rua Bahia, n° 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul – MS e que tinha um imóvel localizado na rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte que o promovido vendeu por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); que compraram esse imóvel juntos; que passou uns 11 anos morando no imóvel de Douradina; que o imóvel de Nova Olímpia ele vendeu recentemente; que ficou sabendo pelas as amigas que moram lá; que sabe que ele tem o saldo na conta porque tinha acesso as contas deles; que o extrato que tinha, apagou-se; que compraram a casa de Nova Olímpia ao Sr.

Raimundo, quando chegaram lá; que o dinheiro na poupança foi sendo juntado durante a constância do casamento; que não é verdade que Pedro vendeu o imóvel para comprar uma casa em Barra; que a casa de Barra foi adquirida quando estavam juntos; que não lembra o ano; que esta casada.

O promovido, PEDRO GOMES MEDEIROS, disse que desde 2015 que se separou de fato; que quando estavam juntos, moraram um tempo em Mato Grosso e depois moraram em Douradina; que dormiam na mesma casa, mas em quartos separados; que em 2018 pararam de dormirem na mesma casa; que em 2018 veio deixar a autora em Barra; que a casa de Barra foi adquirida em 2016; que nessa época sua filha ficou morando na casa de Barra; que vendeu a casa de Nova Olímpia, na mesma época que comprou a de Barra; que não guardou o papel que vendeu a casa; que a casa foi vendida de R$ 32.500,00; que ficou com o veículo; que tinha um dinheiro guardado e pegou R$ 50.000,00 emprestado e após 2 anos pagou R$ 70.000,00 para sua mãe; que quando se separou não tinha esse dinheiro guardado.

Dos alimentos para a autora.

A requerente pleiteia a concessão de pensão alimentícia com base em sua condição financeira e na obrigação do requerido em prover seu sustento, conforme disposto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil.

Entretanto, após análise dos autos, verifico que a requerente encontra-se em pleno gozo de suas capacidades físicas e mentais, sendo plenamente capaz de prover o próprio sustento.

Destaco que a necessidade de alimentos deve ser comprovada com base em uma efetiva impossibilidade de autossustento, o que não foi demonstrado de forma suficiente nos autos.

Ademais, em audiência a requerente afirmou está em um novo relacionamento, o que, em regra, exclui o direito à pensão alimentícia, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, pois, a formação de nova entidade familiar pela requerente revela que não há mais a dependência econômica que outrora poderia justificar a concessão da pensão alimentícia.

Assim, considerando a capacidade laboral da requerente, bem como o fato de estar em novo relacionamento, o pedido de pensão alimentícia deve ser indeferido.

Da partilha de bens O ponto nodal para definir a partilha de bens se resume à perquirir se houve prova da existência dos bens e da data em que tais bens e valores ingressaram no acervo patrimonial do casal.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

FAMÍLIA.

AÇÃO DE DIVÓRCIO.

PARTILHA DE BENS.

DESCABIMENTO, NO CASO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTENCIA DO BEM.

Para que seja determinada a divisão do patrimônio comum é necessário o mínimo de prova da existência do bem, cabendo àquele que postula a partilha produzi-la, nos termos do art. 373, II, NCPC.

RECURSO PROVIDO. (TJ-RS - AC: *00.***.*71-60 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 09/11/2016, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/11/2016) Nesse passo, busca a requerente a partilha dos seguintes bens móveis a) um imóvel localizado na Rua Bahia, n° 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul – MS, CEP:79880-000, onde reside o filho do casal, o Sr.

LAELSON SANTOS MEDEIROS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); b) um imóvel localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte – MT, CEP:78370-000, o qual já foi vendida no ano de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c) um imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, n° 23, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP: 58170-000, onde atualmente reside a autora, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); d) Um veículo Gol 1.6 Power, ano 2010/2011, de cor Prata, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); e) um saldo de aproximadamente de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em sua conta bancária, qual seja: Banco do Brasil, Agência n° 3644-7 e Conta Poupança de n° 74225; e f) um saldo de FGTS do período durante os anos anteriores a 2018.

Contudo, o promovido alega em sua contestação, que o bem situado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte – MT foi vendido e comprou a atual casa que a autora reside.

Afirma que os bens a serem partilhados são: a) o imóvel localizado à Rua Bahia, nº 1238, Centro, Douradina, Mato Grosso do Sul - MS, CEP:79880-000; b) o imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, nº 23, Centro, Barra de Santa Rosa - PB, CEP: 58170-000; e c) o veículo Gol, avaliado em R$ 18.000,00.

Alega ainda que não há que se falar em partilha de valores que já não mais existem e foram investidos no próprio patrimônio do casal Pois bem.

A autora em sua petição inicial trouxe aos autos o documento do veículo VW/GOL 1.6 Power (id. 42404616), em nome do promovido; recibo de pagamento (id. 42404620), do imóvel situado na rua José Luiz Neto, Barra de Santa Rosa, datado em 28/06/2018.

Em sua contestação, o promovido não apresentou documentos dos bens.

De largada, registro a impossibilidade de reconhecimento da existência e partilha de um bem imóvel, situado na rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte -MT, pois não consta um único documento nos autos que comprove a existência do imóvel que foi adquirido ou vendido.

Assim, analisando o caso em todas suas particularidades e o rol dos bens pertences as partes, entendo que os bens devidamente comprovados e reconhecidos por ambos, através de documentos e suas oitivas, devem ser partilhados em proporções iguais para ambos.

Os bens devidamente comprovados a serem partilhados foram os seguintes: a) um imóvel localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte – MT; b) um imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, n° 23, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP: 58170-000; d) Um veículo Gol 1.6 Power, ano 2010/2011, de cor Prata, placa NRI 3942, renavam: *02.***.*94-01; e) O saldo de R$ 82.402,63, referente a dezembro de 2018 (id. 68612706); f) um saldo de R$ 17.025,03, referente ao FGTS (id. 88768359).

Na ausência de acordo entre as partes para divisão do patrimônio, deverá ser declarado o condomínio em todos os bens, com divisão e eventual acerto das cotas em liquidação de sentença.

III – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha para reconhecer o quinhão por meação de cada um dos demandantes na proporção de 50% dos seguintes bens: a) um imóvel localizado na Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, Santa Rosa, Nova Olímpia, Mato Grosso do Norte – MT; b) um imóvel localizado na Rua José Luiz Neto, n° 23, Centro, Barra de Santa Rosa – PB, CEP: 58170-000; d) Um veículo Gol 1.6 Power, ano 2010/2011, de cor Prata, placa NRI 3942, renavam: *02.***.*94-01; e) O saldo de R$ 82.402,63, referente a dezembro de 2018 (id. 68612706); f) um saldo de R$ 17.025,03, referente ao FGTS (id. 88768359).

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos em favor da autora.

Tenho, assim, por resolvido o mérito do presente processo, na forma disposta no art. 487, inc.

I, do NCPC, condenando ainda a demandada nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado com o cumprimento das determinações desta sentença, arquivem-se esses autos.

Cuité (PB), 21 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:40

Juntada de Petição de cota
24/05/2024 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:47

Determinada Requisição de Informações
27/04/2024 17:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de memoriais
17/04/2024 01:22

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800743-53.2021.8.15.0161 DESPACHO Vista às partes por 05 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 15 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
15/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:14

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:13

Juntada de Ofício
06/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
22/11/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:32

Juntada de Ofício
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:54

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 01:04

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2023 00:30

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:50

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:02

Decorrido prazo de LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:51

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 13:42

Juntada de Ofício
22/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:01

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas
19/09/2022 02:38

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:08

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:05

Juntada de Ofício
20/05/2022 11:27

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 09:42

Juntada de Ofício
21/02/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:10

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 14:41

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:22

Juntada de Ofício
07/10/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 02:32

Decorrido prazo de Pedro Gomes Medeiros em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2021 09:00 2ª Vara Mista de Cuité.
05/10/2021 15:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/10/2021 07:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 15:18

Juntada de diligência
29/09/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 14:31

Juntada de diligência
29/09/2021 09:07

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2021.
28/09/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PROC. 0800743-53.2021.8.15.0161 Gabriela Centenaro Foroni OAB/MS 19.735 intimo Vossa Excelência para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 05/10/2021, às 09:00, na forma semipresencial através da plataforma zoom. Francisca Sueli Furtado da Costa Azevêdo Técnica Judiciária
27/09/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 11:59

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:28

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:58

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/10/2021 09:00 2ª Vara Mista de Cuité.
14/07/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 19:06

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:51

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2021 10:20 2ª Vara Mista de Cuité.
29/06/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:26

Juntada de Petição de procuração
02/06/2021 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
01/06/2021 09:22

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2021 15:57

Juntada de Carta precatória
31/05/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:27

Audiência 30/06/2021 10:20 designada para 2ª Vara Mista de Cuité #Não preenchido#.
30/04/2021 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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