TJPB - 0811008-52.2023.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB: 12864/PB

CPF *08.***.*44-17

VANESSA FELIX DE OLIVEIRA

OAB: 26741/PB

CPF *62.***.*11-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILSON BATISTA DE ARAUJO

DANTAS VALENCA DE SOUSA

MARCELO RABELO PEREIRA

PEDRO HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO

ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:43

    Transitado em Julgado em 04/07/2025

  • 30/06/2025 09:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/06/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/06/2025 09:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2025 07:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2025 09:38

    Decorrido prazo de DANTAS VALENÇA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 20:09

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/06/2025 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2025 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2025 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2025 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2025 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2025 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 19:04

    Decorrido prazo de JONATHA GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:10

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 12:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/06/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:18

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 05:39

    Decorrido prazo de JONATHA GOMES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2025 04:25

    Decorrido prazo de JONATHA GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2025 11:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/04/2025 11:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 30/06/2025 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/04/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:01

    Outras Decisões

  • 27/04/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 08:00

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2025 05:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2025 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/04/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:30

    Outras Decisões

  • 23/04/2025 08:29

    Juntada de Petição de cota

  • 23/04/2025 05:31

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 09:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/03/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/02/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 09:19

    Deferido o pedido de

  • 07/02/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de cota

  • 06/02/2025 09:10

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:38

    Deferido o pedido de

  • 24/10/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de cota

  • 11/10/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:07

    Juntada de Petição de cota

  • 24/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 06:55

    Juntada de diligência

  • 13/09/2024 06:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 06:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 09:09

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/07/2024 09:04

    Recebida a denúncia contra JONATHA GOMES DE OLIVEIRA (INDICIADO)

  • 31/07/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 22:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/07/2024 20:20

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/07/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:52

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/07/2024 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2024 08:28

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/04/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 07:48

    Outras Decisões

  • 27/04/2024 10:53

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 04/03/2024 23:59.

  • 25/10/2023 00:33

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial.

    Processo nº 0811008-52.2023.8.15.2002.

    DECISÃO 01.

    Vistos, etc. 02.

    O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03.

    Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04.

    Intime-se. 05.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

  • 23/10/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:26

    Deferido o pedido de

  • 22/10/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:16

    Apensado ao processo 0004311-53.2020.8.15.2002

  • 05/10/2023 11:13

    Desmembrado o feito

  • 03/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de cota

  • 22/09/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:46

    Outras Decisões

  • 22/09/2023 05:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/09/2023 12:06

    Expedição de Edital.

  • 18/09/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de cota

  • 30/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:43

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/08/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:15

    Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO (INDICIADO)

  • 24/08/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:46

    Juntada de Informações

  • 02/08/2023 10:43

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de cota

  • 10/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 08:11

    Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTORIDADE)

  • 14/03/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de cota

  • 23/02/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:14

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 13/02/2023 23:59.

  • 26/09/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:16

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 13:39

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 02/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 07:27

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:33

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 09/05/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de procuração

  • 14/12/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 01:39

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 20/08/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:26

    Outras Decisões

  • 08/06/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 04:13

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 07/06/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 09/03/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 01:58

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 06:59

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 21:15

    Juntada de Petição de cota

  • 14/12/2020 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 17:58

    Juntada de Petição de cota

  • 16/09/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 13:41

    Processo migrado para o PJe

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 13:05 TJEJPKL

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 43/20

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2020

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2020

  • 12/08/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12: 08/2020 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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