TJPB - 0828412-22.2023.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do CPC.

Nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente.

O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente.

Sendo assim, a prescrição será suspensa pelo prazo de um ano, facultando ao exequente interpor nova execução desde que não havida a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

João Pessoa, data definida no sistema Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Quanto ao pedido de busca de bens pelo CNIB, observo que tal ferramenta não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, pelo que indefiro o peticionado.

No que toca ao pedido de suspensão de CNH, passaportes e cartões de crédito, verifico que a adoção das medidas autorizadas pelo art. 139, IV, do CPC, deve ser limitar aos princípios que regem o processo de execução, à menor onerosidade para o devedor, à proporcionalidade, à necessidade e adequação, sem perder de vista ainda a consecução da expropriação e o pagamento do credor.

Sendo assim, o STJ firmou algumas diretrizes que constituem limites à atuação do juiz ao adotar as chamadas medidas executivas atípicas, e que devem ser analisadas diante das peculiaridades do caso concreto: existência de indícios de que o devedor possui patrimônio para cumprir a obrigação; fundamentação da decisão com base nas especificidades constatadas; utilização da medida atípica de forma subsidiária.

No caso em apreço, não há demonstração de que o recolhimento da sua CNH e apreensão de passaportes contribuirão para o sucesso do cumprimento da sentença, consistindo em medidas de caráter estritamente coercitivo e que implicam violação de direitos constitucionais, assim como não há indícios de que os devedores possuem patrimônio apto a satisfazer o cumprimento da obrigação, restando todos os meios de busca infrutíferos.

No que toca à suspensão dos cartões de crédito, esta revela-se também desproporcional, uma vez que atinge relação jurídica com terceiro, com as administradoras dos cartões de crédito, além de não se revelar adequada aos fins almejados de adimplemento do débito.

Face ao exposto, indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora para indicar meios efetivos de prosseguimentos da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828412-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao RENAJUD no CPF do executado, foi encontrado apenas um veículo, motocicleta HONDA CG 125 TITAN ano 1996, de valor de tabela fipe de R$ 4.503,00 e com restrições de alienação fiduciária e judicial, sendo, portanto, inservível para a execução, seja pelas restrições, seja pelo valor de mercado aquém do executado.

Isto posto, intime-se o exequente para que indique outros meios de prosseguimento da execução, em 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828412-22.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Impugnação à Penhora sob o argumento de que o bloqueio via SISBAJUD atingiu saldo bancário não excedente a 40 (quarenta) salários-mínimos.

Verifico que o montante total bloqueado foi R$ 4.112,24, conforme tela que se segue.

Pois bem.

Analisando os extratos anexados pela executada verifica-se que a mesma não possui saldo maior do que 40 (quarenta) salários mínimos em suas contas.

Nesse norte, considerando que o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça é pela impenhorabilidade dos saldos inferiores a quarenta salários mínimos depositados em cadernetas de poupança, em outras aplicações financeiras e contas-correntes, não há outro caminho a não ser declarar a nulidade da penhora sobre o saldo nas contas da executada, face à impenhorabilidade, acostando-me ao entendimento da jurisprudência do STJ (REsp 1.795.956; REsp 1.812.780).

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA SOBRE OS SALDOS DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA.

Intimem-se desta decisão.

Segue solicitação de desbloqueio.

Intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias.

JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/4532-99 Data/hora do Protocolamento: 28 AGO 2023 16:56 Número do Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO DO MORIAH SHOPPING Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 SET 2023 JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES917.796.424-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 123,47 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 AGO 2023 21:22 BCO RENDIMENTO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 18:46 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 07:14 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 123,47 30 AGO 2023 02:45 29 SET 2023 10:18 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 123,47 Não enviada - - CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 20:38 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 18:15 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 19:16 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 08:56 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 08:56 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 AGO 2023 16:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.361,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 AGO 2023 08:56 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/0566-54 Data/hora do Protocolamento: 22 AGO 2023 14:12 Número do Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO DO MORIAH SHOPPING Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 SET 2023 JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES917.796.424-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 247,28 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 AGO 2023 21:00 BCO RENDIMENTO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 19:00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 06:41 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 247,28 24 AGO 2023 02:59 29 SET 2023 10:17 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 247,28 Não enviada - - CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 22:22 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 17:38 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 19:15 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 0008 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 08:55 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 08:55 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 AGO 2023 14:12 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 9.608,31 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 AGO 2023 08:56 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/6888-79 Data/hora do Protocolamento: 16 AGO 2023 12:35 Número do Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO DO MORIAH SHOPPING Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 SET 2023 JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES917.796.424-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 670,21 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 16 AGO 2023 20:27 BCO RENDIMENTO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 18:40 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 06:10 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 309,55 18 AGO 2023 02:38 29 SET 2023 10:16 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 309,55 Não enviada - - CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 17:52 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 17:31 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 19:06 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 10:08 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 360,66 17 AGO 2023 10:08 29 SET 2023 10:16 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 360,66 Não enviada - - NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 12:35 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.278,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 10:08 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/4997-15 Data/hora do Protocolamento: 14 AGO 2023 11:11 Número do Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO DO MORIAH SHOPPING Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 SET 2023 JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES917.796.424-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 547,10 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 14 AGO 2023 20:27 BCO RENDIMENTO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 18:39 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 06:27 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 547,10 16 AGO 2023 03:06 29 SET 2023 10:15 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 547,10 Não enviada - - CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 17:56 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 17:25 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 19:04 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 08:49 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 08:49 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 14 AGO 2023 11:11 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10.825,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 15 AGO 2023 08:52 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/3221-82 Data/hora do Protocolamento: 10 AGO 2023 10:19 Número do Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO DO MORIAH SHOPPING Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 SET 2023 JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES917.796.424-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.500,00 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 10 AGO 2023 20:27 BCO RENDIMENTO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 18:38 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 06:40 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 12 AGO 2023 03:26 CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 18:15 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 17:08 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 2.500,00 11 AGO 2023 17:12 29 SET 2023 10:15 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 2.500,00 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 09:40 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 09:40 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 10:19 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.325,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 AGO 2023 09:43 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/1315-60 Data/hora do Protocolamento: 08 AGO 2023 09:56 Número do Processo: 0828412-22.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO DO MORIAH SHOPPING Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 SET 2023 JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES917.796.424-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 24,18 BANCO PAN S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 09 AGO 2023 19:54 BCO RENDIMENTO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 18:43 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 06:17 BCO SOFISA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 09 AGO 2023 18:06 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 24,18 09 AGO 2023 04:50 29 SET 2023 10:14 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 24,18 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 08:45 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 08:48 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 18:54 CCLA JOÃO PESSOA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 19:00 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (98) Não-Resposta - 10 AGO 2023 05:25 29 SET 2023 10:14 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 13.349,80 Não enviada R$ 0,00 - NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 09 AGO 2023 08:45 BCO INTERCAP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 09 AGO 2023 05:58 STONE PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:56 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 13.349,80 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 AGO 2023 20:11