17/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 04:41

Juntada de provimento correcional
27/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JAHU LTDA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JAHU LTDA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0837965-64.2021.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal, Suspensão da Exigibilidade] AUTOR: FRIGORIFICO JAHU LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: FRIGORIFICO JAHU LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - PB18025, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 81195711 de seguinte teor: Diante dos embargos de declaração interpostos pela Fazenda Pública ID 81195711, intimo a parte contrária para oferecer as contrarrazões.

João Pessoa, 25 de outubro de 2023.

Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
25/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0837965-64.2021.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal, Suspensão da Exigibilidade] AUTOR: FRIGORIFICO JAHU LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: FRIGORIFICO JAHU LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - PB18025, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 70989866 de seguinte teor: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, para declarar a insubsistência do crédito tributário lançado por origem do auto de infração nº 93300008.09.0000.1701/2016-79, o qual o dou por nulo, para que surtam os seus regulares efeitos, além de condenação no ressarcimento das custas processuais adiantadas e verba honorária a qual fixo de 15% (quinze por cento), na forma do inciso I, §3º, do art. 85, do CPC, incidentes sobre o valor atualizado da causa atribuído na petição inicial(art. 85, §4º, III, do CPC).

Ratifica-se a concessão de tutela de urgência.

João Pessoa, 23 de outubro de 2023.

Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
23/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 09:29

Conclusos para decisão
14/12/2022 06:08

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JAHU LTDA em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:46

Juntada de Petição de cota
21/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/11/2022 08:01

Conclusos para decisão
14/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:12

Conclusos para julgamento
02/08/2022 10:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 06:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 10:24

Juntada de devolução de mandado
29/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:43

Expedição de Mandado.
28/09/2021 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/09/2021 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2021 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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