29/08/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:06

Juntada de
14/08/2024 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 29 de maio de 2024 Nº DO PROCESSO: 0828406-15.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REBEKKA THAYS RAMOS CAMPELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor
29/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 08:12

Processo Desarquivado
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 10:34

Juntada de documento de comprovação
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0828406-15.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: REBEKKA THAYS RAMOS CAMPELO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado do(a) REU: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066 DECISÃO A parte Peticionária (HURB) requer seja o feito chamado à ordem a fim de que seja proferida decisão de suspensão da presente demanda, com base nos Temas 60 e 589,ambos do STJ, até que haja o julgamento das Ações Civis Públicas (Proc. nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 0854669-59.2023.8.19.0001) que versam sobre o tema da demanda, ambas em tramitação 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, o pedido não há como prosperar.

O artigo 104 do CDC preceitua: "As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultrapartes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva." Assim, caberia a(o) promovente o pedido de suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias do ajuizamento da ação coletiva, para ser beneficiado dos efeitos desta, o que não ocorreu.

Ademais, a suspensão da ação vai de encontro aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, da celeridade, efetividade.

Desse modo, indefiro o pedido de suspensão.

Intime-se a ré.

Aguarde-se o requerimento do cumprimento de sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:51

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU)
27/09/2023 23:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:15

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:41

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2023 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo
26/07/2023 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/07/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 18:19

Juntada de Petição de informação
17/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/07/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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