14/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:32

Juntada de informação
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
21/04/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:37

Juntada de informação
15/04/2025 10:34

Desentranhado o documento
15/04/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/02/2025 20:30

Decorrido prazo de RENILDA LUNA E SILVA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:30

Decorrido prazo de MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES em 18/02/2025 23:59.
06/12/2024 00:14

Publicado Edital em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av.

João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520.

PABX (83) 3208-2400.

COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS: O(ª) Dr(ª), GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara Cível, processa-se uma CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0851892-05.2018.8.15.2001, promovida por CONSTRUTORA BRASCON LTDA , em que foi determinada a intimação dos promovidos RENILDA LUNA E SILVA(*41.***.*28-68); MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES(*14.***.*44-53); , com endereço incerto e não sabido.

Pelo presente edital INTIMA o(s) promovido acima mencionado(s), com o prazo de 30 dias, a teor do art. 513, § 2º., IV do CPC/15, observando-se os requisitos do Art. 257, incisos II, III, IV do NCPC, para, tomar conhecimento da decisão ID Nº 104591614, cujo teor é o seguinte: "Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário." E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa, 3 de dezembro de 2024.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Eu,, SÉRGIO RICARDO COELHO MILANÊS, Técnico/Analista Judiciário, o digitei e subscrevi.
04/12/2024 10:27

Expedição de Edital.
03/12/2024 23:33

Expedição de Edital.
30/11/2024 21:15

Determinada Requisição de Informações
30/11/2024 21:15

Determinada diligência
30/11/2024 21:15

Deferido o pedido de
29/11/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0851892-05.2018.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSTRUTORA BRASCON LTDA REU: RENILDA LUNA E SILVA, MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB: PB11589 Endereço: desconhecido João Pessoa, 17 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
17/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:21

Juntada de informação
18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:28

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 15:14

Publicado Sentença em 27/05/2024.
28/05/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851892-05.2018.8.15.2001 AUTOR: CONSTRUTORA BRASCON LTDA REU: RENILDA LUNA E SILVA, MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por CONSTRUTORA BRASCON LTDA, em face da sentença constante no ID 72336168, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, sob a alegação que a aludida sentença foi contraditória.

Aduz o embargante que este Juízo naquela sentença aplicou juros de mora em desacordo com a legislação vigente para o caso dos autos.

Intimado, o embargado não se manifestou conforme certidão constante no ID 81935900.

Vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Os presentes embargos de declaração foram opostos objetivando sanar suposta contradição existente na sentença anteriormente proferida por este Juízo (ID 72336168). É importante mencionar as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.

Verifico que na sentença que julgou procedente o pedido do autor, houve condenação dos promovidos no pagamento dos alugueis vencidos e acessórios, acrescidos de juros moratórios de 0.5% ao mês.

Alega o embargante que os juros de mora que devem ser aplicados ao presente caso é o previsto no art. 406 do Código Civil, senão vejamos: Art. 406.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

De fato, a sentença embargada foi contraditória ao estabelecer acréscimo de juros moratórios em percentual abaixo ao aplicável ao caso concreto.

Assim, existindo na sentença embargada contradição a ser sanada, acolho os embargos interpostos, havendo de ser modificado, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados, acolho OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, devendo ser substituída o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, no momento da condenação do promovido e acréscimo de juros, os seguintes termos: “ISTO POSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os locatários RENILDA LUNA E SILVA e MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES ao pagamento dos aluguéis vencidos e acessórios no valor apresentado R$ 25.309,62( vinte e cinco mil trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos) até a data da desocupação do imóvel, além do pagamento dos tributos municipais previstos contratualmente, valores acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC..” No mais, a sentença permanece inalterada, tal qual como lançada aos autos.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23110912230904600000077089647, Expediente: 23082014272441400000073371829, Ato Ordinatório: 23082014272441400000073371829, Embargos de Declaração: 23050815320402500000068759036, Sentença: 23042618550073500000068203259, Sentença: 23042618550073500000068203259, Petição: 23041220055753200000067654647, Petição: 22032822314678800000053298584, Petição: 21100409102746100000046908557, Petição: 21090911192458100000045858
24/05/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:05

Determinada diligência
23/05/2024 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2024 20:49

Conclusos para julgamento
14/02/2024 20:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:23

Juntada de informação
27/09/2023 22:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2023 23:59.
20/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de RENILDA LUNA E SILVA em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 12:19

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:18

Juntada de informação
12/04/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:19

Juntada de informação
06/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
09/08/2022 02:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
08/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:13

Nomeado curador
06/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:18

Decorrido prazo de MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 02:18

Decorrido prazo de RENILDA LUNA E SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
14/12/2021 01:15

Publicado Edital em 14/12/2021.
13/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O DR.

GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei.

FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tramita perante este Juízo, os autos da Ação de Cobrança (Processo PJE Nº. 0851892-05.2018.8.15.2001), ajuizada pela CONSTRUTORA BRASCON LTDA, em face de RENILDA LUNA E SILVA – CPF: *41.***.*28-68 e MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES – CPF: *14.***.*44-53.

CITANDO: a parte ré RENILDA LUNA E SILVA – CPF: *41.***.*28-68 e MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES – CPF: *14.***.*44-53, com endereço incerto e desconhecido.

FINALIDADE: Fica pelo presente edital, a ré, devidamente citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia.

Escoado em branco o prazo para defesa, será nomeado curador especial na pessoa do defensor público.

Ficam advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial.

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 07/12/2021.

Eu, José Alberto de Melo, técnico judiciário, o digitei.
07/12/2021 19:13

Expedição de Edital.
26/11/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 01:21

Decorrido prazo de RENILDA LUNA E SILVA em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 23:04

Deferido o pedido de
18/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:04

Publicado Edital em 27/09/2021.
24/09/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível da Capital EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O DR.

GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei.

FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tramita perante este Juízo, os autos da Ação de Cobrança (Processo PJE Nº. 0851892-05.2018.8.15.2001), ajuizada pela CONSTRUTORA BRASCON LTDA, em face de RENILDA LUNA E SILVA – CPF: *41.***.*28-68 e MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES – CPF: *14.***.*44-53.

CITANDO: a parte ré RENILDA LUNA E SILVA – CPF: *41.***.*28-68 e MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES – CPF: *14.***.*44-53, com endereço incerto e desconhecido.

FINALIDADE: Fica pelo presente edital, a ré, devidamente citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia.

Escoado em branco o prazo para defesa, será nomeado curador especial na pessoa do defensor público.

Ficam advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial.

Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 22 de Março de 2021.

Eu, Naiara Caroline de Negreiros Fracaro, técnico judiciário, o digitei. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO Juíz de Direito da 2ª vara cível
22/09/2021 08:36

Expedição de Edital.
22/09/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:09

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 08:18

Juntada de devolução de mandado
13/08/2021 09:59

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
10/06/2021 20:41

Determinada Requisição de Informações
10/06/2021 12:23

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:22

Juntada de Certidão
24/05/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 08:06

Juntada de diligência
21/04/2021 09:59

Expedição de Mandado.
20/04/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2020 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2020 12:26

Mandado devolvido para redistribuição
15/09/2020 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2020 16:07

Expedição de Mandado.
12/05/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2020 11:35

Juntada de Certidão
12/02/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 18:55

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:01

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 17:13

Conclusos para despacho
26/11/2019 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 17:04

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:04

Expedição de Mandado.
24/11/2019 22:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:38

Conclusos para despacho
22/11/2019 10:37

Juntada de Certidão
20/10/2019 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
20/10/2019 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 18:08

Expedição de Mandado.
08/10/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 11:00

Conclusos para despacho
04/10/2019 11:00

Juntada de Certidão
15/09/2019 02:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:38

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2019 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 18:52

Expedição de Mandado.
04/04/2019 18:52

Expedição de Mandado.
18/03/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 17:50

Conclusos para despacho
11/03/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:29

Conclusos para despacho
13/11/2018 16:38

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2018 16:50

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 14:45

Conclusos para despacho
13/09/2018 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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