TJPB - 0000535-21.2015.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHABLO ALVES GONCALVES

PHABLO DE SOUZA ALVES

Advogados

EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO

OAB: 17531/PB

CPF *13.***.*97-18

FLAVIO FALCAO DANTAS

OAB: 30540/PB

CPF *22.***.*53-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA B

KELVYS BARBOSA SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 12:10

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 02/10/2023 12:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 12:45

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/09/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 25/09/2023 12:45

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/09/2023 09:00:00 Sala 01.

  • 22/09/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:48

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/09/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 21/09/2023 17:38

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 20/09/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 21/09/2023 17:38

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 20/09/2023 09:00:00 Sala 01.

  • 18/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 07/08/2023 09:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 07/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 11:31

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/09/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 14/07/2023 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 20:00

    Juntada de Petição de cota

  • 07/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de cota

  • 06/12/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:06

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 04/11/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:16

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 06/10/2022 02:14

    Decorrido prazo de PHABLO DE SOUZA ALVES em 05/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de PHABLO DE SOUZA ALVES em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 20:14

    Juntada de Petição de cota

  • 07/09/2022 21:39

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:19

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 24/08/2022 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:22

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2022 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 25/07/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de cota

  • 08/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de cota

  • 08/07/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 11:14

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2022 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 10/05/2022 10:32

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/05/2022 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/05/2022 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 14:47

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 12:15

    Juntada de mandado

  • 18/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 07:23

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2022 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 01/04/2022 07:22

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 13/06/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 31/03/2022 12:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/03/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:04

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 22/03/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 22:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/03/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 22:30

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 04/03/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de cota

  • 12/02/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:51

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 10/02/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 11:30

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 20:38

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 09:32

    Juntada de devolução de mandado

  • 14/01/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:11

    Juntada de Petição de cota

  • 10/01/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 03:50

    Decorrido prazo de PHABLO ALVES GONCALVES em 04/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 08:02

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 00:03

    Publicado Edital em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital   EDITAL DE INTIMAÇÃO   COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Do(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) Dr.

    Edvaldo Manoel de Lima Neto - OAB/PB 17.531, ar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Tudo conforme despacho (ID 48778592) nos autos da ação Penal, Processo n.º 0000535-21.2015.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, promovida por REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Vistos, etc.

    Defiro os requerimentos das partes, concedendo prazo de 05 dias para que a Defesa junte a documentação informada".

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-PP, 23 de setembro de 2021.

    Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito

  • 23/09/2021 08:52

    Expedição de Edital.

  • 23/09/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:28

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 20/09/2021 11:07

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2021 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 21/08/2021 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 12:43

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 10:42

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 07:56

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 08:38

    Juntada de Petição de cota

  • 05/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de cota

  • 05/08/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 11:41

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2021 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/08/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de PHABLO ALVES GONCALVES em 17/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:38

    Juntada de Ofí­cio

  • 01/06/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de cota

  • 15/01/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 02:34

    Decorrido prazo de PHABLO ALVES GONCALVES em 07/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de cota

  • 22/11/2020 05:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2020 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:10

    Processo migrado para o PJe

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2020 D007228202002 11:24:50 002

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 23: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2020 NF 93/20

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2020 11:25 TJEJPCB

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2020 DEFERIDO O REQUERIMENTO DO MP

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2020 INTIMANDO O ACUSADO

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 03/2020 249/20, AO IPC

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2020 DO MP C/PARECER

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2020

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2020 VISTRA AO MP

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/02/2020

  • 11/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2020 JUNTE ANTECEDENTES

  • 11/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2020 ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 02/2020

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2020 PARECER DO MP

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 02/2020

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019 VISTA AO MP

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/12/2019

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019 DA DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 12/2019

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2019 NOMEADO DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/12/2019

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 03/2019 P ´PRESENTAR RESPOSTA ACUSACAO

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2019 D005815192002 14:12:35 001

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 11/2018 PHABLO ALVES GONCALVES

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2018 PHABLO ALVES GONCALVES

  • 09/11/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 09/11/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 11/2018 PHABLO ALVES GONCALVES

  • 23/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

  • 16/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2018 DEVOLVIDO

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 27/01/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2015 CERTIFICADO

  • 27/01/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2015 VIA NAAPC

  • 20/01/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015 CERTIFIQUE-SE

  • 19/01/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

  • 16/01/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 01/2015 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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