15/05/2025 03:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 10:42

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 08:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 21:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de YCARO RAYANDRE SOARES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:50

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40).

PROCESSO N. 0806717-79.2018.8.15.2003 [Prestação de Serviços].

AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

REU: YCARO RAYANDRE SOARES DOS SANTOS.

SENTENÇA Trata de Ação Monitória movida pelo Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, em face de Ycaro Rayandre Soares dos Santos, ambos devidamente qualificados, objetivando o cumprimento de obrigação, com base em documento, que não se reveste das características de título executivo.

A inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).

Citado, o promovido deixou escoar o prazo sem apresentação de defesa.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do Julgamento Antecipado do Mérito De início, que a promovida, não obstante ter sido citada, se manteve inerte, decorrendo, assim, os efeitos da revelia, motivo pelo qual é devido o julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, II, do CPC.

Sendo assim, decreto a revelia do réu e passo à análise do mérito.

Mérito É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo.

Nos termos do art. 701, § 2º do CPC, se o réu não oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

No caso vertente, vê-se que o promovido, apesar de regularmente citado, deixou escoar o prazo legal sem adotar as medidas legais pertinentes, de modo que se operam os efeitos da revelia, em especial, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Noutro lado, no que tange à prova escrita que, necessariamente, tem que instruir a ação monitória, esta deve demonstrar, de plano, a certeza e a liquidez do débito, bem como o seu valor, pois não se permite o seu posterior acertamento no curso dos embargos que eventualmente podem ser opostos pelo devedor.

In casu, a pretensão do autor vem amparada induvidosamente em prova escrita, consubstanciada em contrato de adesão de serviços médicos hospitalares e boletos de pagamento de plano de saúde atrasados, trazendo a certeza e a liquidez da obrigação.

A prova escrita colacionada com a exordial da ação monitória deixa representado o crédito que a parte autora diz ser portadora, uma vez ter trazido prova da dívida, restando, assim, o réu como devedor da parte autora, mormente ao se considerar a revelia da parte ré.

Portanto, não há outra conclusão que não seja a de que, não tendo o réu cumprido com o pagamento das faturas, restou configurada a obrigação positiva e líquida que deveria ter sido cumprida pela citada parte ré.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO MONITÓRIA, constituindo em título executivo judicial os documentos carreados na inicial, e, portanto, condenando o réu a pagar os valores apontados, na forma do art. 702, § 8º do CPC/2015, o qual alcançava o importe de R$ 8.284,43, atualizado até a data do ajuizamento da presente demanda, a ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da propositura da presente demanda.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, que ficam suspensos (art. 98, §3º, CPC) em razão da gratuidade judiciária que ora concedo ex officio, tendo em vista ser devedora de débito considerável.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais: 1- Intime a parte autora para requerer o cumprimento da sentença acostando a documentação necessária para tal desiderato, inclusive planilha com memorial de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 2- À serventia para cálculo das CUSTAS PROCESSUAIS; 3- Inerte a parte autora, após decorrido o prazo acima, proceda ao cálculo das custas processuais finais e intime o devedor, por meio de edital, para recolhê-las, na parte que lhe couber, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Provimento 028/17 da CGJ/PB).

Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição.

Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte autora, INTIME a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7- Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8- Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para deliberação.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
25/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:22

Decorrido prazo de YCARO RAYANDRE SOARES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40).

PROCESSO N. 0806717-79.2018.8.15.2003 [Prestação de Serviços].

AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

REU: YCARO RAYANDRE SOARES DOS SANTOS.

DECISÃO Cuida de Ação Monitória, envolvendo as partes acima nominadas.

O Juízo efetuou pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (PANDORA, RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, etc.), tendo sido encontrados vários logradouros e realizadas várias tentativas de citação, todas infrutíferas.

Ademais, a serventia certificou a existência de endereços nos quais ainda não havia sido tentada a citação da parte ré.

Petição da parte autora pugnando por nova tentativa de citação.

Expedida carta para citar o promovido, a correspondência retornou com aviso de recebimento com motivo de devolução de “não existe número”.

O promovente, portanto, pugnou pela citação por edital. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que existem ainda dois endereços nos quais ainda não foi tentada a citação da parte demanda, quais sejam, o da Rua José Marinho de Souza, n. 270, Portal do Sol, João Pessoa-PB e o da Rua 13 de Maio, n. 127, Centro, João Pessoa-PB.

Entrementes, importa destacar que foram efetivadas pesquisas em todos os sistemas, sendo estas as últimas tentativas para cientificar a parte ré, para que, assim, se possa considerar que o promovido está em local incerto e não sabido, com fulcro no art. 256, §3º, do CPC.

Sendo assim, por ainda persistirem dois endereços para buscar a citação do réu, indefiro a citação por edital pleiteada pela parte autora.

No entanto, determino os seguintes atos: 1 – Intime a promovente para adimplir as diligências para expedição de mandado de citação, para que o oficial diligencie nos endereços retromencionados, no prazo de 5 dias; 2 – Adimplidas as diligências, EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO, devendo o meirinho diligenciar nos endereços retromencionados, para que a parte ré seja cientificada da presente ação, podendo adotar uma das seguintes providências: a) pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; b) oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC.

Cientifique, o promovido, de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do CPC. 3 – Apresentados embargos monitórios, intime o promovente para apresentar resposta aos embargos no prazo de 15 dias; 4 – Inerte o promovente, quanto ao item 1, intime-o pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono; Dessa providência, notifique o advogado da autora. 5 – Frustrada a diligência de item 2, expeça citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC.

Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 6 - Escoado o prazo da citação por edital, sem qualquer manifestação do promovido, desde já, fica nomeio Curador(a) o Defensor(a) Público em exercício nesta Vara para os devidos fins de direito, no caso oferecer defesa, no prazo de 15 dias.

O gabinete intimou o autor pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
23/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:53

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (AUTOR)
17/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:03

Juntada de provimento correcional
09/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:09

Juntada de Informações prestadas
24/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:41

Juntada de Petição de informação
12/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 06:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:38

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
06/11/2022 14:45

Juntada de provimento correcional
31/08/2022 18:27

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 18:04

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 21:26

Deferido o pedido de
16/03/2022 13:25

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:43

Juntada de Petição de informação
09/09/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 03:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:14

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (AUTOR)
26/08/2021 14:35

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2020 17:39

Expedição de Mandado.
21/06/2020 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 12:46

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:38

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/05/2019 19:43

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2018 21:24

Expedição de Mandado.
12/09/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 18:12

Conclusos para despacho
15/08/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800471-82.2023.8.15.0551

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ana Lucia Soares Costa de Oliveira

Advogado: Joao Barboza Meira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0858632-03.2023.8.15.2001

Maria do Socorro Nascimento da Silva

Banco Master S/A

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2023 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0800271-37.2016.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Daniel Inacio de Medeiros

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2016 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0859578-72.2023.8.15.2001

Josenilton Cirne Ramalho Filho

Instituto Sao Jose

Advogado: Germana Souza Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0066414-80.2012.8.15.2001

Ricardo Felipe Pimentel Paes Barbosa

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2012 00:00

Exibir Processo