17/06/2025 20:11

Expedição de Carta.
17/06/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:22

Determinada diligência
08/05/2025 11:22

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:26

Juntada de provimento correcional
02/12/2023 21:25

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:55

Decorrido prazo de LIZETE CRISPIM PIMENTEL NETA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821076-35.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
21/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2023 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 01:28

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 12:42

Conclusos para despacho
29/01/2023 12:42

Juntada de informação
26/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 01:01

Decorrido prazo de FLAVIANO RODRIGUES CARLOS em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:14

Desentranhado o documento
06/10/2022 07:14

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 02:07

Decorrido prazo de FLAVIANO RODRIGUES CARLOS em 13/06/2022 23:59.
16/05/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
17/06/2021 07:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA ABC LTDA (06.***.***/0001-35).
16/06/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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