17/10/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:07

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Intimo o promovente, por seu advogado, da sentença prolatada no ID 101561481.
11/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 21:50

Determinado o arquivamento
07/10/2024 21:50

Homologada a Transação
07/10/2024 12:34

Conclusos para julgamento
20/09/2024 08:48

Processo Desarquivado
05/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:22

Transitado em Julgado em 20/11/2023
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:15

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0850609-68.2023.8.15.2001 AUTOR: B.

B.

REU: C.

M.

D.

F.

SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 80196641), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Custas recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 20 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
21/10/2023 19:15

Determinado o arquivamento
21/10/2023 19:15

Homologada a Transação
05/10/2023 21:02

Conclusos para julgamento
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
12/09/2023 22:12

Determinada diligência
12/09/2023 22:12

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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