02/09/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0847178-26.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA NEIA SPAZIANI EXECUTADO: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Proceder o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença no prazo de até 10 (dez) dias, conforme súmula 410 do STJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) chegando ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
01/08/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:42

Juntada de Ofício
15/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:33

Processo Desarquivado
11/07/2024 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 10:16

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 09:30

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 09:29

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:18

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 18:16

Juntada de documento de comprovação
15/12/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:01

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 13:08

Juntada de Alvará
14/12/2023 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 11:57

Processo Desarquivado
06/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:21

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de PRISCILA NEIA SPAZIANI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0847178-26.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: PRISCILA NEIA SPAZIANI Advogados do(a) AUTOR: SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO - PB15935, RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR - PB16917 Promovido: REU: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
17/10/2023 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:33

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2023 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:05

Juntada de documento de comprovação
08/09/2023 13:04

Juntada de Petição de informação
06/09/2023 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2023 22:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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