TJPB - 0850986-73.2022.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 09:14
Determinado o arquivamento
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06/12/2023 17:27
Juntada de Informações
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06/12/2023 13:05
Conclusos para despacho
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07/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/11/2023 23:59.
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19/10/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850986-73.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] Intimação da parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud .
João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
17/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 12:36
Desentranhado o documento
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17/10/2023 12:36
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2023 11:17
Juntada de Informações
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10/10/2023 10:42
Juntada de Alvará
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05/10/2023 17:42
Juntada de Petição de cota
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26/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/09/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 17:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/08/2023 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
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25/08/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 07:50
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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02/08/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 00:12
Publicado Sentença em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:27
Juntada de Petição de cota
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06/07/2023 00:16
Publicado Sentença em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 10:49
Juntada de Petição de cota
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04/07/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:57
Julgado procedente o pedido
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30/03/2023 00:49
Decorrido prazo de OSMANYO CAETANO XAVIER em 20/03/2023 23:59.
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23/03/2023 09:08
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 01:33
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 20/03/2023 23:59.
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15/03/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 09:26
Juntada de Petição de cota
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15/02/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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28/01/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 23:21
Recebidos os autos do CEJUSC
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09/12/2022 23:21
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/12/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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04/12/2022 17:15
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2022 08:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2022 08:22
Juntada de Petição de certidão
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 22/11/2022 23:59.
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10/11/2022 08:24
Juntada de Petição de cota
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08/11/2022 09:10
Mandado devolvido para redistribuição
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08/11/2022 09:10
Juntada de Petição de diligência
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05/11/2022 08:02
Expedição de Mandado.
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05/11/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 07:55
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/12/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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04/11/2022 07:36
Recebidos os autos.
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04/11/2022 07:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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01/11/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 13:44
Conclusos para decisão
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31/10/2022 13:43
Juntada de Informações
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31/10/2022 01:22
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2022 18:16.
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25/10/2022 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2022 18:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/10/2022 20:58
Expedição de Mandado.
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20/10/2022 01:08
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/10/2022 23:59.
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05/10/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 12:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/09/2022 21:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/09/2022 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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