28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:17

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Ante o pedido de penhora de bens imóveis, intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 106565516 e documentos que acompanham.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/03/2025 21:24

Determinada diligência
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de NEUDJA RODRIGUES CORDEIRO ADELINO em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:57

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/10/2024 22:24

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:36

Determinada diligência
06/09/2024 20:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:41

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:18

Determinada diligência
27/06/2024 11:18

Deferido o pedido de
26/06/2024 18:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:23

Determinada diligência
10/06/2024 10:23

Deferido o pedido de
06/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:28

Determinada diligência
05/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:28

Determinada diligência
20/05/2024 20:28

Deferido o pedido de
15/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/03/2024 14:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805974-54.2024.8.15.0000
22/03/2024 06:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIZ LUCENA BARBOSA em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805974-54.2024.8.15.0000
07/03/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 12:20

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
05/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:12

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 13:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819401-37.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 1 de março de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 08:45

Deferido o pedido de
09/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
21/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819401-37.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 82115810, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/11/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:26

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0819401-37.2021.8.15.2001 [Locação de Imóvel] AUTOR: LUIZ LUCENA BARBOSA REU: MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

REGULARIZAÇÃO DA DEMANDA QUE SE IMPÕE.

ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS.

Vistos etc.

Luiz Lucena Barbosa, com qualificação inserta nos autos, manejou Embargos de Declaração, contra a Sentença de ID. 78682268.

Em suas razões (ID. 78981480), o embargante, alega, em síntese, que o decisum se encontra eivado por vício de omissão, o qual teria interferido objetivamente no resultado final da demanda.

Assim sendo, pugna pela correção do vício e, consequentemente, a modificação da sentença.

Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

A teor do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.

Pois bem.

O embargante se insurge na suposta ocorrência de omissão na sentença acerca do falecimento da parte ré.

Contudo, na decisão de ID. 71540087, já havia sido deferida a habilitação da herdeira/sucessora e, devidamente citada, não contestou o feito, recaindo-lhe os efeitos da revelia (ID. 75963508).

Nos termos dos art. 110 e 313 do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes no curso do processo importa a substituição do falecido pelo seu espólio ou, ainda, pelos seus sucessores, o que no presente caso já fora feito, não havendo que se falar em omissão quanto a este ponto, de modo que quando da execução deverá a herdeira da parte promovida ser intimada para pagamento do débito, ciente de que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (art. 1.792 do Código Civil), sendo que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido.

Quanto ao valor da condenação, de fato, apresenta-se como valor correto aquele constante nos documentos sob ID. 66750755, ID. 66751377 e ID. 66751381, qual seja, R$ 41.850,78.

Ainda, a sentença embargada deslembrou-se de fixar os honorários advocatícios com arrimo na regra encartada no art. 85, § 2º, do CPC.

Isso posto, nos moldes do art. 1.022 e incisos do CPC, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e passo a integrar a sentença.

Assim, o dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "DISPOSITIVO Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos, descritos nos documentos de ID. 66750755, ID. 66751377 e ID. 66751381, qual seja, R$ 41.850,78, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de seus respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a parte ré a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do CPC." P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo do desarquivamento, caso haja pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que deverá a classe processual ser evoluída.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
16/10/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:43

Processo Desarquivado
09/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 07:41

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:12

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 11/09/2023.
07/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:17

Determinado o arquivamento
04/09/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 06:48

Conclusos para julgamento
21/08/2023 06:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:49

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:22

Determinada diligência
12/07/2023 14:22

Decretada a revelia
11/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 09:46

Determinada diligência
31/03/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 01:18

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO COLONIA JULIANO MOREIRA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/02/2023 07:52

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:49

Juntada de Ofício
26/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 17:28

Outras Decisões
30/11/2022 19:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:57

Juntada de Ofício
15/11/2022 00:54

Decorrido prazo de COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA em 11/11/2022 23:59.
06/11/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 22:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2022 03:16

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 13:25

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:32

Juntada de Ofício
12/08/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:50

Expedição de Mandado.
03/08/2022 14:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 01:01

Decorrido prazo de NEUDJA RODRIGUES CORDEIRO ADELINO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:00

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 20:00

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 12:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/07/2022 16:10

Expedição de Mandado.
06/07/2022 16:10

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:30

Determinada diligência
18/06/2022 20:13

Conclusos para despacho
18/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:32

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 13/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 06:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 06:12

Indeferido o pedido de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO - CPF: *65.***.*60-91 (REU)
23/04/2022 12:09

Conclusos para decisão
12/04/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 21:54

Juntada de devolução de mandado
11/04/2022 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 22:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/04/2022 08:02

Expedição de Mandado.
04/04/2022 07:57

Expedição de Mandado.
02/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:00

Deferido o pedido de
30/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2022 19:37

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/03/2022 15:33

Juntada de Petição de parecer
08/03/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 12:09

Juntada de diligência
07/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:43

Expedição de Mandado.
07/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 21:37

Juntada de Ofício
06/03/2022 21:37

Juntada de Ofício
05/03/2022 17:21

Juntada de Petição de parecer
03/03/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:35

Expedição de Mandado.
25/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:01

Nomeado curador
22/02/2022 10:01

Determinada diligência
22/02/2022 10:01

Outras Decisões
09/02/2022 10:45

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 03:00

Decorrido prazo de MARIA NADJA RODRIGUES CORDEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 09:09

Juntada de diligência
25/01/2022 15:43

Expedição de Mandado.
25/01/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer
20/01/2022 19:08

Conclusos para decisão
20/01/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 07:27

Juntada de Ofício
17/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:22

Conclusos para decisão
13/01/2022 13:58

Juntada de Petição de parecer
13/01/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:38

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:42

Conclusos para despacho
26/08/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 01:02

Juntada de diligência
23/06/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 13:08

Expedição de Mandado.
18/06/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2021 11:08

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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