TJPB - 0048822-77.1999.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048822-77.1999.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048822-77.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, proceda a Escrivania a evolução da classe processual para cumprimento de sentença (156).
Intime-se a parte autora, para, em 05 (cinco) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição -
22/03/2022 05:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2022 23:59:59.
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18/03/2022 17:07
Juntada de Petição de comunicações
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22/02/2022 20:17
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 08:45
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 08:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/11/2020 08:45
Outras Decisões
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08/10/2020 13:10
Conclusos para despacho
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25/08/2020 01:23
Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S.A. em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 01:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES em 24/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
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11/05/2020 11:38
Processo migrado para o PJe
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09/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 12:59 TJEJPMQ
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09/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 66/20
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09/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/07/2019 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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16/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
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16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 PA01213192001 14:07:52 ASSOCIA
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09/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 PA01213192001 09/05/2019 17:00
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09/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2019
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03/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/04/2019 003734PB
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01/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2019 VISTAS ADVOGADO DO AUTOR
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01/04/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 03/2019 NF 66/19
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28/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 66/19
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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19/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2018 DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS
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12/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018
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12/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P065028162001 15:57:02 TELEMAR
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12/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P033785162001 15:57:02 TERCEIR
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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29/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2016
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23/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P065028162001 12:17:53 TELEMAR
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28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P033785162001 11:14:12 TERCEIR
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12/04/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 04/2016 NF 59/19
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12/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2016 DESPACHO-VISTAS P/15 DIAS
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07/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016 NF 59/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2016 DEFERIDO PEDIDO DE VISTAS
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10/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2013 DESPACHO-INTIMAR AS PARTES
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28/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014 DAS PARTES
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05/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2013 AG JUNTAR PETICAO
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29/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013
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24/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2013 006005PB
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18/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2013 AUTOR-HABILITACAO DE ADVOGADO
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18/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2013 NF 217/1
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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01/10/2012 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 24092012
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01/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
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01/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102012
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27/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082012
-
22/11/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 21112011
-
22/09/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 21112011 1445
-
22/09/2011 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 22092011
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22/09/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21112011
-
22/09/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092011
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19/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22092011
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19/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920115ASSOCIACAO DO
-
15/09/2011 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 22092011 1430
-
15/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15092011 NF 153: 11
-
03/06/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 03062011 PETICAO: REU
-
03/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011
-
17/06/2010 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17062010 JUNTARPETICAO
-
25/01/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22012010 009895PB
-
21/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21012010
-
21/01/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21012010
-
19/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19012010 NF 5: 10
-
29/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102009
-
21/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102009
-
21/10/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02102009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092009 NF 149: 9
-
23/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23092009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21082009
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23/07/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23072009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 14052009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06042009 009895E
-
06/04/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03042009
-
01/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01042009 NF 50: 9
-
27/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27032009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032009 NF 45: 9
-
05/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032009
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05/03/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032009
-
04/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022009
-
25/02/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 25022009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15022009
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19/12/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19122008 BCO DO BRASIL
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19/12/2008 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 19122008 OF BB 070109
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14/12/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10112008
-
14/12/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02122008
-
28/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112008 NF 170: 8
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27/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27112008
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27/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112008
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27/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112008
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24/11/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112008
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24/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112008
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11/11/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11112008
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03/11/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03112008 010554PB
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23/10/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23102008
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21/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102008 NF 45: 8
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17/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092008
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16/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092008
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16/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 08092008
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04/06/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02062008
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13/03/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13032008 009789E
-
15/02/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15022008
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13/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 21: 8
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 21: 8
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 21: 8
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 21: 8
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 21: 8
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17/01/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16012008
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17/01/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012008
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17/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012008
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09/01/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08012008
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09/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012008
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10/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122007
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10/12/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 10122007
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Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03122007
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03/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122007
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26/11/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22112007 NF 186: 7
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29/10/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102007
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29/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007
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29/10/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29102007
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26/10/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23102007
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26/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102007
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17/08/2007 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 17082007
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17/08/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082007
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19/01/2007 00:00
Mov. [958] - AGUARDA CUMPRIM REQUISITORIO 19012007
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19/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012007
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24/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102006
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24/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102006
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24/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102006
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27/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102006
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14/09/2006 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14092006
-
14/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05092006
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/1999
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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