09/09/2025 13:49

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804576-42.2021.8.15.0141 Polo ativo: GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA Polo passivo: MUNICIPIO DE JERICO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição de PRECATÓTIO da importância total de R$ 13.368,10 (treze mil e trezentos e sessenta e oito reais e dez centavos), conforme discriminado no ID: 122745146.

Catolé do Rocha-PB, 3 de setembro de 2025 (Assinatura Eletrônica) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário
03/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
14/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/11/2024 06:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/10/2024 11:07

Juntada de Petição de informação
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo de GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 15:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:54

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804576-42.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] PARTE PROMOVENTE: Nome: GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua José Mesquita, 425, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - PB20528 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço: Praça Frei Damião, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DESPACHO 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC).

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, proceda-se à execução dos valores apresentados na planilha de cálculos que acompanha a execução, nos moldes do art. 535, §3º do NCPC, atentando-se para os procedimentos previstos na Resolução n. 115 do CNJ e Manual de RPV e Precatório do TJPB. 4.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em Substituição Valor da causa: R$ 7.730,38 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
24/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:47

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:09

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804576-42.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua José Mesquita, 425, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - PB20528 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço: Praça Frei Damião, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REU: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DECISÃO Inicialmente, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a competência atribuída ao Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, consoante o art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/2009, a ser determinada em conformidade com o valor da causa (STJ, REsp nº 1844494).

Desse modo, sendo absoluta a competência, deve ser reconhecida de ofício.

Assim, em conformidade com o Art. 2º da lei 12.153/09, cumulado com o art. 201 da LOJE/PB, aplico ao presente feito o rito da Lei Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Ademais, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos bancários da conta em que recebia seu salário, de todo o período compreendido entre 01/2015 a 12/2020, bem como seus contracheques referentes aos mesmos períodos.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 7.730,38 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/10/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:05

Determinada diligência
19/10/2023 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
10/09/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
30/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2023 18:45

Conclusos para julgamento
19/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 16:36

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:17

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
03/06/2022 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2022 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/06/2022 08:50 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
14/05/2022 05:46

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 05:45

Decorrido prazo de LUCIANO MONTEIRO DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 03/06/2022 08:50 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
04/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2022 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
14/01/2022 08:29

Recebidos os autos.
14/01/2022 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
14/01/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/12/2021 16:00

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 20:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA (*73.***.*83-49).
16/11/2021 20:15

Outras Decisões
12/11/2021 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809028-20.2016.8.15.2001

Marcos Antonio Lima dos Santos

Pso Engenharia de Infraestrutura LTDA

Advogado: Cleidisio Henrique da Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2016 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0817814-19.2017.8.15.2001

Banco do Brasil

Mpa - Construcoes e Incorporacoes LTDA -...

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2017 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801353-71.2022.8.15.0521

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Edvania Julio dos Santos

Advogado: Vitor Amadeu de Morais Beltrao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0075434-95.2012.8.15.2001

Banco Bradesco

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000685-31.2019.8.15.0201

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Dilza Egidio de Oliveira Pequeno

Advogado: Dilza Egidio de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2019 00:00

Exibir Processo