07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:50

Juntada de Alvará
18/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:44

Expedido alvará de levantamento
08/11/2024 17:44

Homologada a Transação
08/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o 0806155-71.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SILVIA MONICA SOARES DE SIQUEIRA Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de ID: 91769233.

Segue o resultado busca de bens da executada no sistema SNIPER: Ante a existência de uma empresa que a executada atua como sócia, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que lhe entender de direito.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2021.

João Pessoa, 3 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
03/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:11

Determinada diligência
18/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVIA MONICA SOARES DE SIQUEIRA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:05

Indeferido o pedido de SILVIA MONICA SOARES DE SIQUEIRA - CPF: *45.***.*14-53 (EXECUTADO)
23/04/2024 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de SILVIA MONICA SOARES DE SIQUEIRA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:47

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806155-71.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SILVIA MONICA SOARES DE SIQUEIRA Vistos, etc.

Cuidam-se os autos de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente qualificados nos autos.

Liminar deferida, entretanto, não houve a apreensão do veículo e nem a citação da parte promovida.

Através da petição ID: 81734669, o promovente requereu a conversão em ação de execução. É o breve relato.

DECIDO.

Como é cediço, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva é uma faculdade do credor, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, in verbis: “Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” No caso, de acordo com a legislação aplicável a conversão da ação de busca e apreensão em execução é uma faculdade do credor, se o bem não for encontrado ou não estiver na posse da parte devedora, independentemente da concordância do réu.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO.

RECURSO DA AUTORA.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO.

ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. "A jurisprudência desta Corte já decidiu que, em ação de busca e apreensão processada sob o rito do Decreto-Lei n. 911/1969, o credor tem a faculdade de requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do art. 4º do referido Decreto-Lei. [...]" (AgInt no AREsp n. 1.451.308/RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25-6-2019).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40312022020198240000 Blumenau 4031202-20.2019.8.24.0000, Relator: Janice Goulart Garcia Ubialli, Data de Julgamento: 12/05/2020, Quarta Câmara de Direito Comercial) Diante do exposto, DEFIRO o pedido, para fins de converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução.

Procedi, nesta data, com a alteração da classe processual para ação de execução, como também alterei o valor da causa consoante a planilha de ID: 81734670.

INTIME o autor desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço e recolher as diligências que se fizerem necessárias à citação da parte executada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do C.P.C (ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo).

Em seguida, atendida as exigências supra, independente de conclusão, CITE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias.

O (a) executado (a), independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C.).

Não havendo pagamento da dívida executada, venham os autos conclusos para penhora on line via SISBAJUD e, se necessário, uso dos demais instrumentos de constrição judicial, obedecida a ordem legal de preferência de bens, tudo no afã de quitar a dívida cobrada judicialmente.

Silente o exequente, quanto ao pagamento das diligências e informação do endereço para citação, à escrivania para elaborar a minuta de sentença de extinção, ante à baixa complexidade.

ATENÇÃO.

João Pessoa, 08 de novembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
08/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:06

Deferido o pedido de
08/11/2023 09:31

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0806155-71.2021.8.15.2001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO REU: SILVIA MONICA SOARES DE SIQUEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o lapso temporal da última petição de ID 78194126.

João Pessoa/PB, 20 de outubro de 2023.

SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário
20/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
30/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 20:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 10:41

Expedição de Mandado.
02/02/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 15:41

Expedição de Mandado.
02/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:37

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:34

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:32

Conclusos para decisão
23/04/2022 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 20:01

Juntada de diligência
24/02/2022 08:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 10:04

Juntada de diligência
23/09/2021 08:19

Mandado devolvido para redistribuição
23/09/2021 08:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/09/2021 09:08

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:49

Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 09:58

Conclusos para despacho
23/07/2021 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:38

Deferido o pedido de
08/07/2021 10:03

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:02

Deferido o pedido de
27/05/2021 13:57

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:21

Outras Decisões
30/03/2021 16:17

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2021 10:32

Declarada incompetência
26/02/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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