19/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:03

Decorrido prazo de HELIMAR ALENCAR DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALENCAR DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:03

Decorrido prazo de HAMILTON PINHO DE ALENCAR em 05/05/2025 23:59.
29/03/2025 05:29

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2025 08:52

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:52

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:52

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:52

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 09:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2024 09:30 3ª Vara Cível da Capital.
01/10/2024 08:46

Juntada de Petição de informação
01/10/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 07:35

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2024 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 09:30 3ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:26

Juntada de provimento correcional
04/05/2024 16:13

Determinada diligência
04/05/2024 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HAROLDO PINHO DE ALENCAR - CPF: *52.***.*03-68 (AUTOR).
25/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de HEITOR PINHO DE ALENCAR em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de HELIO PINHO DE ALENCAR em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de HAMILTON PINHO DE ALENCAR em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de HELIMAR ALENCAR DA COSTA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALENCAR DA COSTA em 16/11/2023 23:59.
02/11/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de informação
23/10/2023 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852980-39.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 19 de outubro de 2023 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de HEITOR PINHO DE ALENCAR em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de HELIO PINHO DE ALENCAR em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de HAMILTON PINHO DE ALENCAR em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de HELIMAR ALENCAR DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALENCAR DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
25/09/2023 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
25/09/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 07:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023 07:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONSTANTE DE CARVALHO LAGES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:46

Decorrido prazo de DIANA DE ALENCAR LAGES em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:36

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de HELAINE BARROS DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2023 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 00:09

Publicado Edital em 26/07/2023.
26/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
19/07/2023 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 10:10

Expedição de Edital.
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 19:42

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:48

Juntada de Petição de informação
20/10/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:11

Juntada de Petição de informação
15/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 09:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HAROLDO PINHO DE ALENCAR (*52.***.*03-68).
15/10/2022 09:37

Declarada incompetência
14/10/2022 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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