TJPB - 0001426-44.2012.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 07:57
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:41
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 07:40
Transitado em Julgado em 16/11/2023
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16/11/2023 09:47
Juntada de Petição de cota
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23/10/2023 00:42
Publicado Sentença em 23/10/2023.
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21/10/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0001426-44.2012.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: SIDNEI FERRARIA - SP253137, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016 EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO – Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito - Ausência de citação - Extinção do feito - Aplicação análoga do art. 485, III, do CPC. “Quando o exequente abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, em aplicação análoga ao disposto no inciso III, do Art. 485, do CPC.”
Vistos.
BANCO VOLKSWAGEM S.A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO, em face de FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA.
O presente feito, inicialmente, tratava-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, o qual foi deferido (ID 13245432, pp. 49/50).
Após diversas tentativas infrutíferas de citação da ré e apreensão do bem, foi deferido o pedido de conversão do feito em ação de execução (ID 13245444, pp. 29/30), porém, não houve êxito na citação da executada.
No ID 23704614, o banco exequente requereu a retirada da restrição de circulação do bem, junto ao RENAJUD, tendo a executada, em seguida, espontaneamente, peticionado (ID 24473836), aduzindo que o veículo objeto da lide teria sido apreendido pelo DETRAN/PB, pugnando por sua liberação.
No ID 24538493, foi comprovada a retirada da restrição de circulação do veículo e determinada a intimação do banco exequente para se manifestar, porém, não houve qualquer resposta.
Assim, o exequente foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito (AR no ID 62048358), no entanto, não houve manifestação.
Intimada, a executada requereu a expedição de ofício ao DETRAN/PB para que informasse se o veículo encontra-se ainda apreendido naquele órgão (ID 66127087), o que foi deferido, porém, em resposta (ID 71690050), o DETRAN/PB informou que o bem objeto da lide nunca fora apreendido pela autarquia, tendo o veículo passado por diversas transferências, e atualmente encontra-se na propriedade do Sr.
JOSÉ LEÔNCIO SOBRINHO.
Ouvida, a executada informou que não houve fraude à execução no tocante à transferência do veículo objeto da lide e requereu a suspensão do feito e posterior extinção, aduzindo que não possui outros bens em seu nome passíveis de penhora (ID 77183327). É o relatório do necessário.
DECIDO.
Quando o processo depender de impulso do exequente, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte exequente foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento.
Assim, dispõe o art. 925, do CPC, que: Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Ressalta-se que, no tocante a parte executada, não houve qualquer insurgência à extinção do feito, bem como nada mais foi requerido por esta, que, inclusive, pugnou pelo arquivamento da demanda (ID 77183327).
Dessa forma, com fulcro na aplicação análoga do art. 485, III, e §1º, do CPC, bem como de acordo com o art. 925, do referido diploma legal, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, para que surtam os seus regulares efeitos, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR deferida no ID 13245432, pp. 49/50.
Custas pela parte exequente, já recolhidas antecipadamente.
Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.R.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
19/10/2023 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/10/2023 11:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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01/09/2023 11:26
Conclusos para despacho
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07/08/2023 13:30
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/07/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:43
Juntada de Petição de comunicações
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11/04/2023 18:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.
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20/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 12:40
Juntada de Ofício
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13/03/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 12:12
Conclusos para despacho
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19/12/2022 09:42
Juntada de Petição de cota
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09/12/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/08/2022 09:33
Juntada de Certidão
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23/07/2022 00:54
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 22/07/2022 23:59.
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05/07/2022 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 13:31
Conclusos para despacho
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16/02/2022 13:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/10/2021 17:09
Juntada de Certidão
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17/09/2021 14:42
Juntada de Certidão
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17/09/2021 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/08/2021 03:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2021 10:32
Conclusos para despacho
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13/06/2021 10:32
Juntada de Certidão
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03/07/2020 00:42
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 02/07/2020 23:59:59.
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09/06/2020 14:35
Juntada de Certidão
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09/06/2020 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2020 12:27
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2019 15:17
Conclusos para despacho
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18/12/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 02:27
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 02/12/2019 23:59:59.
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12/11/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2019 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 20:53
Juntada de Petição de petição
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13/09/2019 11:02
Conclusos para despacho
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07/09/2019 03:22
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 30/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 13:33
Juntada de Petição de petição
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14/08/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2019 13:00
Juntada de Petição de petição
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06/05/2019 15:52
Conclusos para despacho
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15/03/2019 00:26
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 14/03/2019 23:59:59.
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20/02/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2018 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2018 17:29
Conclusos para despacho
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06/06/2018 01:34
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 05/06/2018 23:59:59.
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05/06/2018 12:19
Juntada de Petição de petição
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09/05/2018 18:10
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2018 18:09
Ato ordinatório praticado
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16/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 03/2018 12:08 TJEJPAJ
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16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 46/18
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16/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
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27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 02/2018 D005075182003 12:42:19 TERCEIR
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29/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2018
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29/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018
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29/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 P002639182003 13:00:39 BANCO V
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26/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018 P002639182003 09:01:38 BANCO V
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09/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 08: 01/2018
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30/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017
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08/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2017 CERTIFICADO PRAZO
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26/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2017 NOTA DE FORO
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14/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017 NF 126/1
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14/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017 a parte autora para falar
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16/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 P027216172003 13:26:11 BANCO V
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16/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 05/2017 D020378172003 13:26:10 003
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09/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P027216172003 16:40:28 BANCO V
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20/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 04/2017 FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
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26/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P078026162003 18:09:47 BANCO V
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11/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P078026162003 12:03:56 BANCO V
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22/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2016 NOTA DE FORO
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19/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2016 NF 163/1
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04/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016
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06/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016
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05/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P019191162003 17:41:52 BANCO V
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15/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 P019191162003 12:33:24 BANCO V
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09/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2016 NOTA DE FORO
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07/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2016 NF 37/16
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07/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2016 intime-se o autor para recolher as diligen
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26/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015
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19/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2015
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19/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015 P027025152003 13:32:18 BANCO V
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19/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015 P022490152003 13:32:18 BANCO V
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13/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015 P027025152003 12:31:26 BANCO V
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30/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022490152003 14:15:35 BANCO V
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29/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2015 NF 73/15
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29/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 PA00745152003 09:30:44 BANCO V
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27/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015 PA00745152003 23/01/2015 09:42
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09/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015
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09/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2015
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02/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2014
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04/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014
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03/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2014
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04/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2014
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04/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 06/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014
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20/01/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 01/2014
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17/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014
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17/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014
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17/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014
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16/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 12/2013
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16/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 12/2013
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06/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2013
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18/11/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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11/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013
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09/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2013
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09/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 07/2013
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03/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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10/01/2013 00:00
Mov. [11009] - DESPACHO 19: 12/2012 RENOVE-SE MANDADO
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10/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2012
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12/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012
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26/10/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 26102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082012 NF 146: 12
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30/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062012
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16/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062012
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16/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062012
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05/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05062012
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05/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520121FRANCISCA MAR
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18/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18022012 CITACAO
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18/02/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012
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08/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022012
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31/01/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2012
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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