06/06/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 07:16

Transitado em Julgado em 16/05/2024
23/04/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta
23/04/2024 01:12

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MARIA ELISABETE FREITAS PEREIRA DE MELO, em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial.

ID 88866496. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição
19/04/2024 11:12

Determinado o arquivamento
19/04/2024 11:12

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 16:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:53

Juntada de Petição de resposta
23/02/2024 00:10

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838442-87.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo por versar sobre indeferimento de justiça gratuita, mantida em todos os seus termos por este Juízo.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/02/2024 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838442-87.2021.8.15.2001 DECISÃO-PASEP Vistos, etc.

Tendo em vista que parte autora aufere renda líquida no valor de R$ 6.277,97, conforme contracheque juntado aos autos, defiro, em parte, o pedido de justiça gratuita, para conceder o desconto de 90% (noventa por cento), dividido em 05 parcelas iguais e sucessivas.

Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcelas, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito
19/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/10/2023 10:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ELISABETE FREITAS PEREIRA DE MELO - CPF: *62.***.*33-87 (AUTOR)
16/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:50

Juntada de Petição de resposta
26/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
22/10/2021 11:10

Outras Decisões
22/10/2021 00:16

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:38

Juntada de Petição de resposta
29/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:03

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
28/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852615-24.2018.8.15.2001

Construtora Earlen LTDA

Jabre Construcoes LTDA - EPP

Advogado: Ramon Pessoa de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2018 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0805042-41.2023.8.15.0731

Diana Christina Oliveira de Souza

Prefeitura de Cabedelo

Advogado: Daniella Batista Nunes Borges Aragao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0848096-30.2023.8.15.2001

Iris Rebeca Alves de Araujo Soares

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Pedro Celestino de Figueiredo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0812861-75.2018.8.15.2001

Banco do Brasil

Ildefonso Francisco de Assis Alves Soare...

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2018 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0850663-78.2016.8.15.2001

Norde Administracao de Hoteis e Flats Lt...

Complexo Operadora de Turismo LTDA - ME

Advogado: Joao Souza da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2016 16:57

Exibir Processo