TJPB - 0834133-52.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 00:50
Publicado Sentença em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0834133-52.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.
Com efeito, há minuta de acordo nos autos, que ora passo a homologar, tornando sem efeito o projeto e a sentença homologatória constantes dos id's 78526904 e 78530203.
As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.
Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
Sem custas.
Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.
Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.
Arquivem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
09/10/2023 20:40
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 14:11
Determinado o arquivamento
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06/10/2023 14:11
Homologada a Transação
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05/10/2023 07:20
Conclusos para despacho
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04/10/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 13:28
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
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31/08/2023 10:43
Juntada de Projeto de sentença
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07/08/2023 20:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/08/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2023 11:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/07/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/07/2023 23:17
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/06/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/07/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/06/2023 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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