TJPB - 0006315-13.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:17
Decorrido prazo de BOM SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
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10/06/2025 17:14
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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07/06/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/05/2025 15:02
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 10:01
Juntada de Petição de diligência
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05/03/2025 11:17
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 10:42
Determinada diligência
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14/11/2024 07:41
Conclusos para decisão
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14/11/2024 07:40
Juntada de diligência
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14/11/2024 00:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:03
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006315-13.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.
João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/11/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 01:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/09/2024.
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05/09/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO DESPACHO.
PARTE FINAL : ".. intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.
João Pessoa, 01 de setembro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
03/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 11:29
Juntada de informação
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01/09/2024 12:13
Determinada diligência
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16/08/2024 22:24
Juntada de provimento correcional
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26/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
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21/03/2024 22:13
Juntada de Petição de outros documentos
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12/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006315-13.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 8 de março de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/03/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/02/2024 11:17
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2024 10:52
Expedição de Mandado.
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14/02/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:09
Conclusos para decisão
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01/12/2023 12:09
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/11/2023 01:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO em 08/11/2023 23:59.
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23/10/2023 00:23
Publicado Despacho em 23/10/2023.
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21/10/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc.
O requerimento formulado pelo exequente na petição de Id nº 73455256 já foi indeferido pelas razões expostas no despacho de Id nº 67057675, não trazendo nenhum fato que modifique o entendimento deste juízo.
Destarte, renove-se a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o prosseguimento do feito, requerendo, em igual prazo, o que for do seu interesse.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
18/10/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 12:06
Conclusos para despacho
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18/05/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:36
Decorrido prazo de MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL em 03/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:32
Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 03/05/2023 23:59.
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27/03/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 00:05
Juntada de provimento correcional
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24/05/2022 21:03
Conclusos para despacho
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22/03/2022 20:36
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 22:52
Juntada de Informações
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06/10/2021 10:36
Juntada de Certidão
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23/07/2021 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 12:39
Conclusos para despacho
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31/05/2021 20:07
Juntada de Petição de petição
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09/02/2021 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2020 00:56
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO em 20/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2020 00:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.
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12/06/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 15:41
Processo migrado para o PJe
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24/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2019
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24/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 24: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 154/1
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24/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2019 18:11 TJE2831
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16/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
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05/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2019 DESPACHO
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29/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 36/19
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26/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2019 INFORMAçãO INFOJUD
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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24/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018
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20/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 P037825182001 14:30:31 PAULO R
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20/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2018
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14/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2018 NF-128
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14/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 P037825182001 16:11:38 PAULO R
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10/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 128/1
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24/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018
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24/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2018 D021603182001 12:46:25 007
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24/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2018
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09/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P022354182001 14:40:24 PAULO R
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08/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P022354182001 17:24:38 PAULO R
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24/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2018 PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO
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17/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018
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05/04/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 04/2018
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05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2018 NF-02
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23/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2018 NF 02/18
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18/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2017 D029940172001 12:49:49 006
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11/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P037605172001 12:49:49 PAULO R
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11/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
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20/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P037605172001 18:40:03 PAULO R
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02/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017 PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO
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30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2016 NF-173
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30/03/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 03/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017
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26/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016 ABRO VISTA AO ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE
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26/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2016 NF 173/1
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03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2016
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03/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 02/2016
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11/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014 BOM SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA
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02/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2014 PAULO
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01/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
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09/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 06/2014 PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO
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06/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2014 PAULO
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02/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
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14/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 79/14
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19/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2014
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19/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2014
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04/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2014 BOM SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA
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21/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2014
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17/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2013 BOM SABOR
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17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2013 DESPACHO
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013 PEDIDO INDEFERIDO
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06/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2013
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06/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2013 DESPACHO
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23/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2013 NF-77/13
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17/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 16: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013
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25/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2013 BOM SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA
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25/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013
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08/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013
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05/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 03/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2013
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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