TJPB - 0001042-05.2003.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 21:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/07/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 04:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:03
Publicado Despacho em 23/05/2024.
-
23/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
22/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001042-05.2003.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS, JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO, ALEJANDRO AGUSTIN ABURTO BARRERA DESPACHO Intime-se o Exequente para se manifestar acerca das respostas juntadas aos autos (ID 83538322 e 84932812), no prazo de 10 dias.
João Pessoa, 20 de maio de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
20/05/2024 22:45
Determinada diligência
-
20/05/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 18:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:18
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
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30/01/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 09:46
Juntada de Petição de resposta
-
04/12/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:38
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 11:36
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 11:36
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 03:53
Decorrido prazo de ALEJANDRO AGUSTIN ABURTO BARRERA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:53
Decorrido prazo de OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:53
Decorrido prazo de JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO em 30/10/2023 23:59.
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23/10/2023 00:03
Publicado Despacho em 23/10/2023.
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21/10/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001042-05.2003.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS, JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO, ALEJANDRO AGUSTIN ABURTO BARRERA DESPACHO O Exequente requer, na petição de ID 73252352, a adoção de medidas coercitivas, tais como bloqueio de cartão de crédito e a suspensão das CNHs dos Executados, alegando que o STF declarou constitucional o dispositivo legal do art. 139, IV, do CPC.
Embora se tenha considerada constitucional a disposição legal em questão, entendo que somente se justifica a sua adoção quando demonstrado que as medidas não sejam inócuas, que tenham alguma efetividade no caso concreto.
Na hipótese destes autos, não se logrou alcançar o patrimônio dos Executados, de modo que algumas medidas restritivas podem ser úteis à satisfação do crédito, à medida que, para fazer cessar as restrições impostas, será imprescindível aos Executados o pagamento da dívida ou, ao menos, a indicação de bens penhoráveis que permitam o impulsionamento do processo.
Desta forma, nos termos do art. 139, IV, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ID 73252352, para o fim de determinar o BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO de titularidade dos Executados, bem como o BLOQUEIO DE SUAS CNHs.
Para tanto, oficie-se ao DETRAN-PB e às bandeiras dos cartões de crédito MASTERCARD e VISA, visando ao cumprimento das medidas restritivas ora determinadas.
João Pessoa, 18 de outubro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
18/10/2023 17:11
Outras Decisões
-
15/05/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:30
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2023 10:02
Determinada diligência
-
04/05/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 01:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 22/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 06:27
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 22:04
Determinada diligência
-
28/02/2023 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 10:33
Juntada de provimento correcional
-
02/11/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 00:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 11:13
Juntada de Alvará
-
07/10/2022 11:11
Juntada de Alvará
-
07/10/2022 11:11
Juntada de Alvará
-
06/10/2022 12:02
Expedido alvará de levantamento
-
06/10/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 06:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 06:35
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2022 10:58
Determinada diligência
-
17/06/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:35
Juntada de Informações
-
16/03/2022 00:03
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 00:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 08:55
Juntada de Alvará
-
11/03/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 10:22
Determinada diligência
-
11/03/2022 10:22
Deferido o pedido de
-
01/10/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 03:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 18:51
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 22:49
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 13:50
Conclusos para despacho
-
15/02/2020 04:06
Decorrido prazo de ALEJANDRO AGUSTIN ABURTO BARRERA em 11/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 04:06
Decorrido prazo de JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:23
Decorrido prazo de OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS em 11/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 04:25
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 15:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/12/2019 09:08
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 20:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 17:34
Outras Decisões
-
19/12/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 14:49
Juntada de Petição de procuração
-
19/12/2019 14:47
Juntada de Petição de procuração
-
19/12/2019 13:19
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 08:19
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 22:26
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 08:12
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
15/08/2019 13:56
Conclusos para julgamento
-
10/08/2019 02:05
Decorrido prazo de OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS em 06/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 02:05
Decorrido prazo de JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO em 06/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 02:04
Decorrido prazo de ALEJANDRO AGUSTIN ABURTO BARRERA em 06/08/2019 23:59:59.
-
03/08/2019 04:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/08/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 18:15
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 00:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 00:30
Juntada de ato ordinatório
-
04/07/2019 17:26
Processo migrado para o PJe
-
19/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019 DEVOLVIDO PARA DIGITAR
-
19/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
19/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2019 NF 84/19
-
19/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 06/2019 19:16 TJEJPX4
-
16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P014003192001 16:02:26 BANCO B
-
16/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
-
15/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2019 P014003192001 15:33:36 BANCO B
-
08/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2019 DESPACHO
-
06/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2019 INT ORDENADA
-
06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2019 NF 53/19
-
29/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P001813192001 19:45:17 BANCO B
-
29/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2019
-
28/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P001813192001 12:10:39 BANCO B
-
28/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2019
-
24/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2019 021936A
-
23/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2019 DESPACHO
-
21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 02/19
-
08/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019 INT ORDENADA
-
26/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2018
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 30072008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 30072008
-
19/01/2007 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 08012007
-
19/01/2007 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 18012007
-
19/01/2007 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 18012007
-
19/01/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19012007
-
09/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08012007
-
18/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102006
-
15/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14092006
-
12/09/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092006
-
12/09/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092006
-
10/08/2006 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 07082006
-
10/08/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07082006
-
10/08/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082006
-
10/08/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820065CANDIDA FERNA
-
07/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082006
-
10/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06072006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07072006
-
07/07/2006 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 07072006
-
06/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09062006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062006
-
14/06/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14062005
-
14/06/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14062005 SUBSTABELECIM
-
14/06/2005 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14062005 JULG. EMBARGO
-
02/12/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 02122004
-
02/12/2004 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 02122004 JULG.EMBARGOS
-
23/11/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23112004 002769PB
-
21/01/2004 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 21012004
-
06/08/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04082003
-
06/08/2003 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06082003
-
01/07/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 01072003 002446PB
-
18/06/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062003
-
18/06/2003 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18062003
-
17/06/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16062003
-
17/06/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062003
-
16/06/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13062003
-
16/06/2003 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16062003
-
05/06/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 05062003 004291PB
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30/05/2003 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30052003
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26/05/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20052003
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26/05/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052003
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09/05/2003 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 09052003 002446PB
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08/05/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052003
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08/05/2003 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 07052003
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08/05/2003 00:00
Mov. [95] - AUTO LAVRADO 07052003
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08/05/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052003
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07/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052003
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07/05/2003 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052003
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02/05/2003 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 30042003
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02/05/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052003
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29/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042003
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29/04/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042003
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29/04/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29042003
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23/04/2003 00:00
Mov. [1211] - JUNTADA DE RECIBOS 22042003
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23/04/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22042003
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23/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042003
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11/04/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11042003OPHBRAS CIA BR
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09/04/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042003
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09/04/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042003
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04/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042003
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04/04/2003 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 04042003
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04/04/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042003
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04/04/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042003 NF 55: 3
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31/03/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28032003
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31/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032003
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25/03/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24032003
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25/03/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032003
-
24/03/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032003
-
24/03/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032003
-
19/03/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032003
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19/03/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032003
-
19/03/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032003 NF 46: 3
-
17/03/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14032003
-
17/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032003
-
10/03/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032003
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10/03/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10032003
-
10/03/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032003
-
06/03/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032003
-
23/01/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2003
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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