18/07/2025 20:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REU).
08/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:10

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:33

Juntada de Petição de resposta
12/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:12

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803315-92.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] AUTOR: JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA Advogados do(a) REU: GILVAN DA SILVA FREIRE - PB19502-B, MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A DESPACHO

Vistos.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte ré, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
24/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:36

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:08

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803315-92.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] AUTOR: JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA Advogados do(a) REU: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE - PB15229-A, DIANA ALEXANDRE BELEM - PB10174 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA, já qualificado nos autos, em face da ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA, igualmente já individualizado.

Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda foi ajuizada originalmente perante este juízo e que, em virtude de pedido do autor para inclusão do Estado da Paraíba no polo passivo, declinou da competência para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Contudo, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Estado da Paraíba, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a devolução dos autos à 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

Aportados os autos neste juízo, foi deferido o pedido de substabelecimento formulado pelo réu (Id.38604505), procedendo-se à habilitação nestes autos dos novos causídicos substabelecidos(Id.38604508).

Restando pendente de retificação apenas quanto à baixa da habilitação no sistema PJe da advogada substabelecente, a Dra.

Diana Alexandre Belem, OAB/PB 10.174.

Inexiste qualquer prejuízo a defesa a amparar o pleito de anulação de todos os autos processuais posteriores a petição de Id.38604505, vez que, após o declínio de competência e aportando os autos neste juízo, só fora proferido um despacho de Id.74974005, cujo expediente foi encaminhado ao novo patrono constituído MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA, OAB/PB sob o nº15.229.

Apesar disso, para se evitar qualquer alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, por excesso de zelo, evitando-se ainda mais o prolongamento desta ação que remonta do ano de 2015, chamo o feito à ordem para: 1) Determinar a baixa da habilitação no sistema PJe da advogada substabelecente, a Dra.

Diana Alexandre Belem, OAB/PB 10.174. 2) Habilitar, também, em favor do promovido, o advogado GILVAN DA SILVA FREIRE, OAB/PB sob o nº 19.502B, pois já habilitado MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA, OAB/PB sob o nº15.229. 3) Devolver prazo para a defesa, quanto ao despacho de Id.74974005.

Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:38

Outras Decisões
10/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:52

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2023 14:00

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 09:49

Determinada a redistribuição dos autos
16/12/2022 09:49

Declarada incompetência
04/12/2022 21:47

Conclusos para decisão
06/11/2022 21:41

Juntada de provimento correcional
12/04/2022 05:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 05:06

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 05:06

Decorrido prazo de JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA em 11/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 19:50

Conclusos para despacho
21/03/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 16:47

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:09

Decorrido prazo de DIANA ALEXANDRE BELEM em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:37

Decorrido prazo de JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA em 26/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/01/2021 14:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2020 12:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/04/2020 11:43

Conclusos para despacho
14/12/2019 00:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:40

Conclusos para despacho
31/07/2019 00:25

Decorrido prazo de JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA em 30/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 00:51

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 01/07/2019 23:59:59.
16/06/2019 00:10

Decorrido prazo de JAIME ADELINO DA PAZ ROCHA em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2019 23:31

Juntada de Petição de contestação
03/05/2019 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 08:04

Conclusos para despacho
02/05/2019 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/04/2019 10:09

Expedição de Mandado.
26/04/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:53

Outras Decisões
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
01/06/2016 15:34

Conclusos para despacho
25/05/2016 11:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2016 16:52

RedistribuÃdo por sorteio em razÃ£o de incompetência
21/03/2016 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 18:13

Conclusos para despacho
07/01/2016 18:11

Juntada de Ofício
05/10/2015 16:57

Juntada de Petição de agravo de instrumento
05/10/2015 16:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2015 10:44

Juntada de Certidão
06/08/2015 15:42

NÃ£o Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
06/08/2015 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2015 14:12

Conclusos para decisão
03/08/2015 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846714-02.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800523-98.2023.8.15.0221

Maria Ivolita Pereira Dias

Maria Lia Dias

Advogado: Ronzinerio Oliveira Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0812770-53.2016.8.15.2001

Banco Bradesco

Aristoteles Dias de Almeida

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2016 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0818240-21.2023.8.15.2001

Robson Duarte Carrazoni

Bradesco Saude S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0842530-47.2016.8.15.2001

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Adriana Teofilo de Sousa Jordao

Advogado: Janaina Ferreira Passos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2016 16:38

Exibir Processo