12/02/2025 06:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0055077-26.2014.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Pagamento em Consignação] EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES.

EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

DECISÃO Conforme exposto na decisão de ID 104986023, a inércia do exequente deve ser entendida como renúncia à pretensão recursal.

Logo, ausentes outras questões para desate no processo em epígrafe, ARQUIVE os autos com as cautelas de estilo.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
07/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:01

Determinado o arquivamento
06/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:32

Indeferido o pedido de MARILDA BARBOSA PAREDES - CPF: *22.***.*48-91 (EXEQUENTE)
05/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:01

Indeferido o pedido de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
05/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 20:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:01

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 05:58

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:42

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0055077-26.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC).

João Pessoa/PB, 28 de maio de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
28/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 01:31

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0055077-26.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA - PB23661, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 SENTENÇA

Vistos.

Seguindo o raciocínio deduzido na decisão de id 86767645, este juízo procedeu aos cálculos de atualização das cinco prestações pagas pela parte autora, após aditivo contratual, adotando para a correção monetária tanto o índice IGP-M como o INCC, além de juros remuneratórios de 1%, partindo da data do aditivo contratual e com termo final a data do pagamento de cada uma das 5 prestações quitadas, chegando à conclusão de o ajuste das parcelas, no valor de R$ 2.000,00, pelo IGP-M é mais favorável à parte autora, do que a adoção do INCC.

Diante dessa constatação, vê-se que, considerando o que fora pago pela parte autora, no que se refere às cinco parcelas com vencimentos em 30/03/2013, 30/04/2013, 30/05/2013, 30/06/2013 e 30/07/2013 e o valor de cada prestação corrigida nos termos ajustados no aditivo contratual, sem contabilizar os juros moratórios, já que as algumas parcelas não foram quitadas na data do vencimento, inexiste crédito a executar mesmo após a aplicação do índice de correção monetária mais vantajoso à autora.

A parte autora possui um largo saldo devedor contratual, cuja resolução não poderá ser dada nos presentes autos, ainda mais quando a reconvenção não foi conhecida.

Assim, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dado o pagamento dos honorários de sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
26/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0055077-26.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA - PB23661, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 DECISÃO

Vistos.

Honorários sucumbenciais arbitrados em sentença devidamente quitados.

Divergem as partes quanto ao valor a que, em tese, faz jus a parte autora.

A parte executada afirma que o contrato de compra e venda da unidade 304 do edifício Magnific Manaíra Home Service não foi liquidado pela parte autora, existindo saldo devedor.

Sustenta que a utilização do índice INCC foi mais favorável à parte exequente, juntando para tal comprovação os cálculos no id 83316430 e no id 83316431.

Pois bem.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proferida nos autos de Ação de Consignação em Pagamento, na qual restou assim decidido: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, formulado na ação de consignação em pagamento, para excluir a incidência do INCC sobre o valor devido, que deverá ser substituído pelo IGPM, desde que seja mais favorável à compradora, ora autora, extinguindo a ação nos termos do artigo 487, I, do CPC." Pelo que se vê, definiu-se que as parcelas seriam ajustadas pelo IPGM, e não pelo INCC, desde que mais favorável à parte autora.

Após aditivo contratual pactuado para adimplemento do saldo devedor no patamar de R$ 125.000,00, a ser quitado através de 36 prestações de R$ 2.000,00 e 6 prestações intercaladas de R$ 8.833,33, corrigidas pelo INCC e mais juros de 1% ao mês, a parte autora/exequente efetuou o pagamento de apenas 5 prestações, em valor histórico de R$ 2.000,00, encontrando-se inadimplente frente ao contrato.

A parte exequente sustenta que os valores efetivamente pagos foram: Já a parte executada traz aos autos a seguinte planilha: Existe uma divergência no que tange ao que teria sido pago em 30 de abril de 2013, pois a parte exequente sustenta que foi a quantia de R$ 2.066,00, enquanto que a parte executada diz ter sido R$ 2.000,00, através de crédito em conta bancária.

Para suprimir essa divergência, deverá a parte executada trazer aos autos extrato bancário que demonstre ter recebido a quantia por ela indicada de R$ 2.000,00.

Prazo de quinze dias.

Ademais, o que se busca nesse cumprimento de sentença é aferir se o que foi pago pela exequente após o aditivo contratual firmado em 04 de março de 2013, com incidência de correção monetária pelo IGMP e juros de 1%, foi superior ao devido.

Nenhuma das partes trouxe aos autos planilha que demonstrasse eventual valor pago a maior em relação a essas cinco prestações pagas, tendo como termo a quo a data do aditivo contratual e o termo final a data do pagamento de cada uma das 5 prestações quitadas.

Caso as partes não tragam essas planilhas aos autos, em até quinze dias, o juízo elaborará os cálculos para se apurar eventual valor a ser restituído à parte exequente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:35

Outras Decisões
22/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:24

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 12:38

Juntada de Alvará
07/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:24

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0055077-26.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA - PB23661, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 DESPACHO

Vistos. 1) Informados os dados bancários (id 82987981), e diante do DJO de id 80920707, expeçam-se alvará em favor do advogado da parte autora, a título de honorários sucumbenciais. 2) Ato ordinatório de id 83228399 equivocado, uma vez que a parte executada já havia se manifestado no id 83250337.

Assim, excluam-se dos autos eletrônicos todos os documentos lançados no id 83316422. 3) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de id 83250337.

Prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
26/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:46

Expedido alvará de levantamento
26/01/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:08

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0055077-26.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre o DJO de id 80920706.

Ainda, intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, informar se houve a quitação integral do contrato de compra e venda (principal e aditivo) firmado entre as partes e objeto da presente ação revisional, bem como juntar aos autos histórico de pagamentos que discrimine todos os valores pagos, data de pagamento, índice de correção adotado e eventual saldo devedor.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0055077-26.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] EXEQUENTE: MARILDA BARBOSA PAREDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 EXECUTADO: MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 DESPACHO

Vistos.

A parte executada diz ter efetuado o pagamento dos honorários de sucumbência no valor que entende devido, qual seja, R$ 1.153,51, e não no valor requerido pela parte exequente no patamar de R$ 23.883,09.

Contudo, não juntou comprovante de depósito judicial, nem se manifestou acerca do condenação relativa à revisão do contrato (exclusão da incidência do INCC sobre o valor devido e substituição pelo IGPM, desde que seja mais favorável à compradora).

Intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, juntar comprovante de depósito referenciado na petição de id 79613329.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 21:34

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:00

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 22:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:00

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:15

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:29

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2021 21:23

Conclusos para despacho
19/10/2021 21:22

Transitado em Julgado em 08/09/2021
08/09/2021 03:24

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 06/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:54

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
28/04/2021 03:45

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:47

Conclusos para despacho
19/11/2020 01:17

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:25

Decorrido prazo de MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2020 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 15:50

Conclusos para julgamento
04/06/2019 15:50

Juntada de Certidão
03/04/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 18:12

Conclusos para despacho
17/01/2019 18:10

Juntada de Certidão
11/09/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 14:13

Conclusos para despacho
30/07/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 00:35

Decorrido prazo de OVIDIO LOPES DE MENDONCA em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 00:16

Decorrido prazo de MARILDA BARBOSA PAREDES em 17/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 01:09

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 01:09

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 09/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 14: 05/2018 08:34 TJEJPAJ
14/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 81/18
14/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 MIGRACAO P/PJE
11/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P016297182001 12:06:15 MARCOLI
11/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 D005498182001 12:06:15 TERCEIR
10/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P016297182001 16:43:02 MARCOLI
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
16/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 05/2017
12/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2017
07/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P079436162001 11:26:51 MARCOLI
25/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
17/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P079436162001 17:53:41 MARCOLI
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
29/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P029877162001 07:47:06 TERCEIR
14/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016 P029877162001 08:47:16 TERCEIR
15/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016
03/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NF
06/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 177/1
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 09: 06/2015 P028396152001 11:45:26 MARCOLI
09/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 06/2015 P028395152001 11:45:25 MARCOLI
15/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 15: 05/2015 P028396152001 13:47:35 MARCOLI
15/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 05/2015 P028395152001 13:46:21 MARCOLI
03/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 26: 02/2015 TJESAD1
19/02/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 02/2015
19/02/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2015 DATA DA CERTIDãO
20/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2014 NF 159/2014 PD 30/11/2014
18/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 159/1
04/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014
25/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2014 AUTUAçãO
19/08/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 08/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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