27/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0811871-11.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] DESPACHO Vistos, etc.

Defiro pedido de ID 118540658, aguarde-se em cartório por 30 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 22 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
25/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 09:54

Deferido o pedido de
22/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:34

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811871-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a certidão de ID nº 112792941, que informa que a guia de custas juntada sob ID nº 110028570 refere-se a despesas com intimação e não à diligência de penhora, intime-se, MAIS UMA VEZ, a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento correto das custas relativas à DILIGÊNCIA DE PENHORA.

P.I.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:05

Determinada diligência
28/07/2025 21:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:36

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:39

Determinada diligência
30/06/2025 18:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para que proceda com o recolhimento da diligência referente da penhora a ser realizada, no prazo de 15 dias.
28/05/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:29

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 01:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 01:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:22

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:53

Determinada diligência
13/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Determinada diligência
20/02/2025 19:01

Deferido o pedido de
12/02/2025 00:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:46

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811871-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de petição interposta por BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., em que consta requerimento de penhora no faturamento da empresa SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA a fim de satisfazer o crédito perseguido. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 835 do CPC dispões a respeito da ordem preferencial da penhora de ativos pertencentes ao devedor, sendo possível, ao menos em tese, a penhora do faturamento obtido pelo empresário devedor.

Pela análise do artigo 866 do CPC, a penhora sob o faturamento da entidade empresarial é condicionada à ausência de outros bens penhoráveis pertencentes ao devedor ou, se os tiver, forem eles de difícil alienação ou insuficientes para saldar o débito, tratando-se, portanto, de medida excepcional.

Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a referida medida só poderá ser deferida se estiverem presentes como requisitos: a) devedor não possuir bens ou, se os tiver, sejam de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado; b) a necessidade de indicação de administrador e plano de pagamento, a fim de cumprir o estatuído no artigo 655-A, §3º do CPC; c) o percentual fixado sobre o faturamento não tornar inviável o exercício da atividade empresarial.

Citamos alguns julgados que corroboram com o entendimento firmado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

FATURAMENTO DA EMPRESA.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE OUTROS BENS.

ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É cabível a penhora de percentual do faturamento líquido da sociedade empresária devedora, em não existindo patrimônio outro suficiente, visando, por um lado, disponibilizar forma de constrição menos onerosa para o devedor e,

por outro lado, garantir de forma idônea e eficaz a satisfação do crédito, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução.

Precedentes. 2.

No caso, o eg.

Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento da ora recorrente, reconhecendo ser a medida excepcional, adotada por ter resultado infrutífera a busca por outros bens penhoráveis.

Rever a conclusão do acórdão recorrido, quanto à inexistência de outros bens penhoráveis em nome do devedor, demandaria o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1907278 SP 2021/0164077-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 13/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2021).

No caso concreto, verifica-se que o exequente, apesar do requerimento dessa espécie de penhora, não apresentou elementos elucidativos acerca do faturamento da empresa para que se possa avaliar se a medida inviabilizará ou não o exercício da atividade empresarial, de forma que não logrou êxito em cumprir com os requisitos indicados acima.

Apresentamos julgados que corroboram com o entendimento aplicado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

Considerando a excepcionalidade da medida, a não comprovação de inexistência de outros bens penhoráveis e, ainda, diante da ausência de elementos elucidativos acerca do faturamento da empresa para que se possa avaliar se a medida não inviabilizará o exercício da atividade da empresa, o indeferimento da penhora sobre o faturamento desta deve ser mantido.

Precedentes do STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 07445921620198090000, Relator: Des(a).

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 22/06/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/06/2020).

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE FATURAMENTO.

OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA.

EQUIPARAÇÃO À PENHORA DE DINHEIRO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2.

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "a penhora sobre faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro, razão porque o STJ tem entendido que referida a constrição exige sejam tomadas cautelas específicas discriminadas em lei. (...) É admissível proceder-se à penhora sobre faturamento da empresa, desde que: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput do CPC), ao qual incumbirá a presentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa." ( AgRg no REsp 768.946/RJ, Rel.

Ministro Luiz Fux, DJ 23.08.2007 p. 211). 3.

Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1675404 RJ 2017/0122664-5, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 05/09/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2017).

Dessa forma, tendo em vista que tal forma de penhora se trata de medida excepcional, deve-se se assegurar que a sua utilização se dê apenas como última medida.

Em face do exposto, pelo não preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento do pedido, entendo pelo indeferimento do pleito apresentado pelo exequente.

P.I.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

Juiz de Direito
05/11/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:18

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
10/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/04/2024 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 22:30

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:37

Processo Desarquivado
24/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:25

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a inexistência de valores a serem bloqueados pelo SISTEMA SISBAJUD, determino s intimação da parte exequente para indique bens outros passíveis de penhora pena de suspensão da instância.

Prazo legal.
06/11/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811871-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, deve a execução prosseguir.

Assim sendo, defiro o pedido da parte exequente e determino que seja feita a penhora SISBAJUD em face do EXECUTADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA., TIAGO VICENTE FERREIRA, nos termos em que postulado.

Aguarde-se resposta em 48 horas.

Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Intimem-se.

Diligencie-se.

João Pessoa, 6 de outubro de 2023 Juiz de Direito
09/10/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 21:00

Determinada Requisição de Informações
01/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:12

Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 22:55

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/04/2023 12:04

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:04

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/04/2023 23:59.
22/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A.
16/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833003-32.2020.8.15.2001

Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras...

Sergio Luiz Neves de Oliveira

Advogado: Carlos Henrique de Meiroz Grilo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0809787-37.2023.8.15.2001

Henri Leandro Bezerra Galvao Torres

Guaraves Guarabira Aves LTDA

Advogado: Fabio Anterio Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0812406-37.2023.8.15.2001

Vinicius de Oliveira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0802705-91.2019.8.15.2001

Colortel S A Sistemas Eletronicos

Marca do Nordeste Representacoes Comerci...

Advogado: Stefani Leandro da Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2019 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0827139-91.2023.8.15.0001

Alan David Sousa Silva

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Pedro Roberto da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2023 14:55

Exibir Processo