31/12/2023 02:52

Arquivado Definitivamente
29/12/2023 23:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de DONALDO MOTA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:14

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808510-54.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: DONALDO MOTA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC.

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por DONALDO MOTA DE SOUZA em face do Banco do Brasil, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Deferida a justiça gratuita parcialmente (id. 40813957), foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais.

Todavia, a parte não atendeu a determinação deixando transcorrer o prazo sem o adimplemento, informando a interposição de agravo de instrumento.

Em correição permanente deste juízo, verificou-se que não era possível encontrar, no segundo grau, o agravo informado.

Assim, determinou-se a intimação da parte autora para comprovar a interposição ou efetuar o recolhimento das custas reduzidas.

A parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas no prazo concedido, tampouco comprovou a interposição de agravo.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Arquive-se com baixa, após o trânsito em julgado.

P.

I.

C.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
22/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 07:38

Determinado o cancelamento da distribuição
18/11/2023 07:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/11/2023 18:16

Conclusos para decisão
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de DONALDO MOTA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:07

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808510-54.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Deferido parcialmente os benefícios da justiça gratuita (id. 40813957), a parte autora não efetuou o pagamento das parcelas, tampouco comprovou a interposição de agravo.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
16/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 00:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo de DONALDO MOTA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 22:02

Determinada diligência
20/08/2023 22:02

Determinada Requisição de Informações
20/08/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 19:52

Conclusos para decisão
20/08/2023 19:51

Processo Desarquivado
10/02/2023 07:27

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 09/02/2023 23:59.
23/12/2022 14:42

Arquivado Provisoramente
23/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 10:00

Determinado o arquivamento
23/12/2022 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/12/2022 08:16

Conclusos para decisão
13/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
09/12/2022 13:53

Conclusos para decisão
28/05/2021 01:47

Decorrido prazo de DONALDO MOTA DE SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 01:21

Decorrido prazo de DONALDO MOTA DE SOUZA em 26/04/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2021 20:00

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DONALDO MOTA DE SOUZA (*44.***.*59-49).
19/03/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802863-79.2022.8.15.0211

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Josildo Ferreira de Moura

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0862106-89.2017.8.15.2001

Mn Holding LTDA

Priscilla Krist Menino de Macedo

Advogado: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2017 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0802221-65.2023.8.15.0181

Andreia Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0805921-15.2023.8.15.2003

Lucineide Alves de Oliveira

Renata Marques

Advogado: Dannielly Batista da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0850732-66.2023.8.15.2001

Luana Emanuelle Salermo Batista

Art Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2023 17:52

Exibir Processo