TJPB - 0817843-45.2023.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:27
Publicado Edital em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 02:27
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817843-45.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Direito de Imagem, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL, brasileira, divorciada, funcionária pública, inscrita no CPF nº *21.***.*84-87, residente na Rua Floriano Mendes Freire, 313, Cruzeiro, Campina Grande/PB e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 30.***.***/0001-55, FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF nº *83.***.*68-84 , ANTONIO INACIO DA SILVA NETO.
Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR os EXECUTADOs: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, para, após o decurso do prazo deste edital, fixado em 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas finais de Id 121577341-guia, sob pena de protesto.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juízo, Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
Aos 23 de agosto de 2025.
Eu, ARTUR JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. -
26/08/2025 17:11
Expedição de Edital.
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26/08/2025 17:00
Juntada de Certidão
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26/08/2025 16:57
Juntada de Certidão
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26/08/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:35
Juntada de Certidão
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25/08/2025 12:33
Determinado o arquivamento
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15/08/2025 22:04
Juntada de provimento correcional
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26/03/2025 08:32
Conclusos para despacho
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24/03/2025 18:23
Juntada de Petição de cota
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24/03/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 21:30
Determinada diligência
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25/02/2025 08:07
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:37
Juntada de Petição de comunicações
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19/02/2025 05:10
Publicado Despacho em 19/02/2025.
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19/02/2025 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0817843-45.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 05(cinco) dias.
Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
15/02/2025 18:22
Determinada diligência
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22/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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08/11/2024 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:45
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:45
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
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17/09/2024 00:56
Publicado Edital em 17/09/2024.
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17/09/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817843-45.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EDITAL PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (qualificar).
Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, para, após o decurso do prazo deste edital, fixado em 20 (vinte) dias, promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva..
Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito deste Juízo, Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
Aos 13 de setembro de 2024.
Eu, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. -
13/09/2024 09:10
Expedição de Edital.
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06/09/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 16:54
Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/07/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 08:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/07/2024 08:44
Transitado em Julgado em 28/06/2024
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17/06/2024 20:43
Juntada de Petição de comunicações
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14/05/2024 09:45
Juntada de Petição de cota
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13/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/05/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 11:37
Juntada de Petição de comunicações
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19/04/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 11:37
Decretada a revelia
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23/02/2024 07:32
Conclusos para despacho
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25/01/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 00:44
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:44
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/12/2023 23:59.
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19/10/2023 00:13
Publicado Edital em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 7.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817843-45.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc...
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, em local incerto e não sabido.
Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para CITAR REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO para, em 15 (quinze) dias contados a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), apresente contestação (art. 256, II, CPC/2015), sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.
Aos 17 de outubro de 2023.
Eu, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA, digitei-o e fiz imprimir.
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
17/10/2023 10:08
Expedição de Edital.
-
12/09/2023 08:15
Nomeado curador
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11/09/2023 18:06
Conclusos para despacho
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14/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 06:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2023 06:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/07/2023 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 08:52
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 13:32
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:06
Recebida a emenda à inicial
-
07/07/2023 11:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BERNADETE DOMINGOS BRASIL - CPF: *21.***.*84-87 (AUTOR).
-
07/07/2023 11:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2023 07:47
Conclusos para despacho
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30/06/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 19:31
Determinada a emenda à inicial
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21/06/2023 06:55
Conclusos para despacho
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07/06/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:04
Determinada a emenda à inicial
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01/06/2023 11:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/06/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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