07/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0109070-52.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em apreciação à Petição contida no ID 108172053, destaco o seguinte: i) que o valor principal deve ser transferido para a conta bancária da exequente, assegurando-se ao seu advogado a liberação dos honorários advocatícios sucumbenciais; ii) que não é o caso de se proceder ao recebimento do montante por procuração, como sugerido na referida Petição, mas mediante crédito efetuado, diretamente, na conta dos respectivos favorecidos.

Explicito: principal (conta bancária do autor) honorários (conta bancária do advogado); iii) como é cediço, com a crise da "Covid-19", o E.

TJ/PB conseguiu viabilizar a remessa dos alvarás judiciais diretamente às agências, com a indicação das respectivas contas bancárias, não havendo sentido lógico realizar a transferência do montante (principal) para a conta bancária do advogado para que este repasse ao credor, quando esta transação é feita de forma direta, imediata e sem qualquer entrave burocrático.

Afinal de contas, se o credor da importância é a parte, e não seu advogado, o valor deve ser creditado na conta bancária daquela e não na deste.

Anoto que os poderes de receber e dar quitação outorgados pela exequente ao seu advogado permanecem válidos, mas sem a necessidade de sua aplicação no caso vertente, já que o pagamento dos valores dar-se-á de forma direta, mediante lançamento do crédito nas respectivas contas bancárias, sem necessidade de intermediação por procurador, seja ele advogado ou não, já que se trata de poderes "et extra".

Dessa forma, intime-se a exequente para informar a sua conta bancária e o advogado para, querendo, juntar o contrato de honorários, para fins de dedução dos honorários contratuais, no prazo de cinco dias.

Juntado o contrato de honorários contratuais, defiro, de logo, o destaque do valor destes do crédito destinado à exequente.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:16

Determinada diligência
21/07/2025 10:16

Indeferido o pedido de JULIANA ARAUJO VENANCIO (EXEQUENTE)
21/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0109070-52.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da petição/documentos id 106194125.

Em seguida, intime-se a parte Executada para efetuar o respectivo adimplemento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394, § 8º); Em caso de adimplemento, arquivem-se os autos (art. 395, § 2º); Não havendo o pagamento no prazo estabelecido, inscreva-se o débito junto ao SerasaJUD ou sistema correlato, o protesto da certidão de débito de custas judiciais (art. 394, § 5ºe 6º) e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:32

Outras Decisões
15/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109070-52.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a Intimação das partes pra diante da decisão do agravo , levantada a suspensão, dar prosseguimento ao feito João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/07/2024 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO VENANCIO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:11

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0109070-52.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por BANCO VOTORANTIM S.A, sucessor da BV FINANCEIRA S.A, devidamente qualificado; Alega o excipiente a ilegalidade do presente cumprimento de sentença, em razão da ausência de intimação de seu patrono, Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, mesmo com pedido de intimação do cumprimento de sentença.

Informa que a intimação não foi direcionada ao patrono, tendo o sistema registrado ciência automaticamente, resultando, assim, na nulidade da intimação.

Assevera ainda a necessidade de liquidação da sentença, o que não ocorreu no caso dos autos.

Resposta do excepto ao ID 77820589. É o suficiente relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa no processo de execução, possibilitando que o executado, antes de seguro o juízo, alegue as chamadas questões de ordem pública, impeditivas do válido desenvolvimento do processo de execução até a satisfação do crédito ou extinção, pelo acolhimento dos embargos do devedor.

Cuida-se de construção doutrinária e jurisprudencial, pois ressoa como interesse público do processo e da própria jurisdição que matérias como condições da ação, pressupostos processuais e causas impeditivas ou extintivas da execução, que prescindam de dilação probatória e que podem ser verificadas de ofício, sejam conhecidas de logo, para o bom andamento ou desfecho do processo.

Por isso, nestas situações excepcionais, dispensam-se tanto a segurança do juízo como o meio ordinário de defesa dos embargos.

A objeção de pré-executividade, portanto, terá cabimento quando a matéria posta a deslinde puder ser analisada de plano pelo julgador, por ter o título um vício formal.

No caso em deslinde, a executada, ora excipiente, traz à tona os seguintes argumentos: nulidade de intimação para pagamento voluntário e necessidade de liquidação da sentença.

Da leitura dos argumentos, nota-se que a sua análise dispensa dilação probatória, razão pela qual, passo a analisar tais argumentações.

Dos autos, observa-se que a parte autora deu início ao cumprimento de sentença ao ID 59616043, requerendo a intimação da executada para pagamento no valor de R$ 2.627,14.

Ato contínuo, este Juízo determinou a intimação do executado (ID 61021940), tendo o prazo decorrido sem qualquer manifestação, consoante certificado pela Serventia Judicial (ID 63848883), razão pela qual fora determinado o bloqueio online dos referidos valores em face do banco sucessor (ID 69674887).

Antes do cumprimento da ordem de bloqueio, a parte demandada apresentou a exceção de pré-executividade em análise (ID 73367227).

Em relação à alegada ausência de intimação para pagamento voluntário, não merece acolhimento dos argumentos do demandado, tendo em vista a certidão da Serventia Judicial constatando a regularidade intimação do executado, por meio do seu advogado Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, acerca do cumprimento de sentença (ID 76484201).

Da aba de expedientes atrelada ao processo, também se observa o direcionamento da intimação ao executado, por meio do expediente nº 61080395.

No caso em questão, insta destacar que a nota técnica nº 03/2022, oriunda do Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciária da Paraíba – CEINN – deste Tribunal, informa: “A regra geral do PJe é intimar a parte, não seu advogado.

Por ser advogada da parte, ele será notificado naquele processo, terá acesso à intimação, dela poderá tomar ciência e responder.

O intimado é, em verdade, a parte, em nome de seu advogado, e não o advogado.

Quando há mais de um advogado representando a mesma pessoa, a só intimação da pessoa é suficiente para permitir que todos os advogados tenham acesso à intimação. [...] Portanto, todos os expedientes eletrônicos realizados via sistema em nome da parte será disponibilizado ao representante processual (advogado, defensoria, procuradoria, etc) que se encontrar devidamente cadastrado e vinculado a ela naquele momento no sistema PJe” Dessa forma, diante do cadastramento do advogado junto à parte no sistema PJE, automaticamente, com a intimação da parte, ocorrerá a intimação do seu advogado cadastrado.

Assim, tendo em vista que o Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto se encontra cadastrado junto à parte demandada e que a intimação da executada ocorreu devidamente, resta afastado os argumentos do excipiente.

Em relação à necessidade de liquidação de sentença, nos termos do Art. 509 §2º do CPC, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Analisando a sentença proferida no feito (ID 55168868 pág.75), bem como a decisão monocrática proferida pelo Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 55168870 pág.12), observa-se que a realização de cálculos aritméticos é suficiente para viabilizar o cumprimento de sentença, consoante apresentado pelo exequente ao ID 59316607.

Portanto, rejeito os argumentos do promovido.

ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pelo executado, determinando a continuidade da execução.

Decorrido o prazo desta decisão sem a interposição de recurso, cumpra-se a decisão de ID 69674887.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição.
26/04/2024 08:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0109070-52.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a petição de ID 80109193, ouça-se a parte exequente, em 10 (dez) dias úteis.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
05/10/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:33

Juntada de informação
17/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:04

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:33

Juntada de informação
20/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:34

Juntada de informação
16/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:55

Juntada de diligência
06/12/2022 12:54

Desentranhado o documento
06/12/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
24/09/2022 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:58

Juntada de informação
16/09/2022 00:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 14/09/2022 23:59.
19/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 09:09

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:18

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO VENANCIO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 06/06/2022 23:59.
13/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:22

Processo migrado para o PJe
21/02/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
21/02/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2022 NF 13/22
21/10/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2021
19/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 19: 07/2018 P019074182001 18:42:54 BV FINA
19/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 07/2018 TJPB
19/07/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2018 BUSCA ARQUIVADO DESAPENSADO
11/07/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 JUNTAR PETICAO
20/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 20: 04/2018 P019074182001 09:51:30 BV FINA
12/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2018 NF50/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2018 NF 50/18
09/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018 INT.P/CONTRARRAZOES
09/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P000953182001 10:03:20 JULIANA
15/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P000953182001 13:47:21 JULIANA
11/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 12/2017 P071071172001 13:44:18 BV FINA
11/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
22/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 11/2017 P071071172001 16:36:01 BV FINA
17/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2017 BEL ANTONIO PORPINO EXCLUIDO
09/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2017 SENTENCA
07/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2017 REGISTRO SENT.VIRTUAL
07/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2017 NF 273/1
20/10/2017 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 20: 10/2017
11/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P055126172001 16:07:48 JULIANA
11/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P055126172001 14:56:44 JULIANA
01/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2017 DESPACHO
30/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 192/1
29/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017 INT.EMB.DECLARATORIOS
07/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 06/2017 P017142172001 17:21:50 BV F
07/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 06/2017 P019359172001 17:21:50 JULIANA
07/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 04/2017 P019359172001 18:35:43 JULIANA
28/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 28: 03/2017 P017142172001 09:40:01 B
18/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2017 NF 38/17
25/01/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2017 LV106FLS01/07
18/10/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 10/2016 REG SENTENCA
10/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 10/2016 CERTIFICADO
10/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
07/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2016 CERTIFICAR META2
18/03/2014 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 18: 03/2014 SUSPENSAO TAC/TEC
14/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2014 CERTIFICAR NF 280/13
19/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2013 NF 280/1
29/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2013 DA BV C/PROCURACAO
07/10/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 09/2013 DA BV FINANC
17/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 09/2013
17/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2013 DESPACHO
05/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2013 NF 180/13
26/08/2013 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
13/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2013 RE NAO SE MANIFESTOU
13/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 06/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2013 DESPACHO
29/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 05/2013
29/05/2013 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 05/2013 RESP 1251331
29/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2013 NF 115/2013
15/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013 INTIMAR PROMOVIDA
29/04/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 04/2013 IMPUGNACAO
29/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2013 IMPUGNACAO AA CONTESTACAO
29/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 04/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2013 IMPUGNAR DEFESA
10/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 DA AUTORA C/NOTIFICACAO
10/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2013 NF 63 AA IMPUGNACAO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
01/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 AA IMPUGNACAO
07/12/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03122012
07/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012
21/11/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21112012
21/11/2012 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 21112012
05/11/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05122012
01/11/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01112012
04/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 03102012
04/10/2012 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03102012
04/10/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 04102012
02/10/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02102012
02/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012
27/09/2012 00:00

Distribuído por sorteio
27/09/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092012 JPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814884-18.2023.8.15.2001

Ana Cristina Lopes da Silva

Marcondes Calixto do Nascimento

Advogado: Julia Tais Ferreira Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0817843-45.2023.8.15.0001

Maria Bernadete Domingos Brasil

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Rayssa Domingos Brasil

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0805961-65.2021.8.15.2003

Banco Honda S/A.

Lucas Martins de Oliveira

Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0831989-08.2023.8.15.2001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Joseilton Alves da Silva

Advogado: Danilo Caze Braga da Costa Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0807047-76.2018.8.15.2003

Jose Ervenio Laureano Barbosa

Andre Luiz Pereira de Amorim

Advogado: Cassio de Luna Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2018 21:56

Exibir Processo