TJPB - 0000075-96.1994.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 10:21
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 10:21
Transitado em Julgado em 10/10/2023
-
10/10/2023 01:50
Publicado Sentença em 10/10/2023.
-
10/10/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000075-96.1994.8.15.0441 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: INATIVAR, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INATIVAR, COMPANHIA INDUSTRIAL GRAMAME SENTENÇA Vistos, etc.
A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL ajuizou EXECUÇÃO FISCAL em face de INATIVAR, COMPANHIA INDUSTRIAL GRAMAME, para cobrança de créditos inscritos em CDA. Às fls. retro, a exequente noticiou o cancelamento da dívida em sede extrajudicial, rogando a extinção do processo sem resolução do mérito. É o breve relatório.
Decido.
Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo).
Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução.
Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.
Conforme o CPC/2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Custas e honorários, fixados em 10% do débito, pelo executado, cuja obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC/2015, art. 98, §§ 2º e 3º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Na ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado.
Arquivem-se esses autos imediatamente, com as cautelas de praxe.
CONDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
08/10/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 22:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/10/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 07:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 03:48
Juntada de provimento correcional
-
31/03/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 19:14
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 03:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.
-
16/04/2020 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
07/10/2019 18:33
Processo migrado para o PJe
-
06/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2019 11:50 TJEPFPN
-
06/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 136/1
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
23/09/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000007596199
-
23/09/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00000758919948150411 ALHANDRA
-
14/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 14:57 TJEAL22
-
14/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB
-
14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
-
19/12/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 19122011 CORRESPONDENC
-
22/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 16112011
-
11/08/2010 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 10082010
-
28/07/2010 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 14072010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062010
-
18/05/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052010
-
18/05/2010 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 18052010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 10022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022010
-
10/12/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09022009
-
10/12/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09122008
-
22/11/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19122008
-
22/11/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21112008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14082008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 14082008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01092008
-
30/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072008
-
16/06/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16072008
-
16/06/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 16062008
-
08/05/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 06052008
-
06/05/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06052008
-
06/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
-
06/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06052008
-
04/09/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09082007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 09082007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072007
-
02/07/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072007
-
02/07/2007 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28062007
-
03/03/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02032007
-
03/03/2007 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 02032007
-
02/03/2007 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 02032007
-
02/03/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032007
-
27/09/2006 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 27092006
-
27/09/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27102006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18082006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 18082006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17082006
-
21/08/2006 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 18082006
-
28/07/2006 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 25072006
-
28/07/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25072006
-
28/06/2006 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28062006
-
28/06/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28072006
-
30/05/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052006
-
30/05/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052006
-
30/05/2006 00:00
Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 30052006
-
08/05/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052006
-
08/05/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08052006
-
28/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042006
-
28/04/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28042006
-
21/03/2006 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 21032006 004236PB
-
21/03/2006 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 14032006
-
09/03/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032006
-
09/03/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06032006
-
13/02/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01032006
-
13/02/2006 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13022006
-
10/12/2005 00:00
Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 07122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122005 FAZ PUBLICA
-
08/09/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 06092005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092005
-
05/04/2005 00:00
Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 05042005
-
05/04/2005 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05052005
-
30/03/2005 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29032005
-
29/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032005
-
29/03/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29032005
-
23/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032005
-
23/03/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18032005
-
18/03/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18032005
-
03/03/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 03032005 007105DF
-
03/03/2005 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 03032005
-
03/03/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032005
-
09/12/2004 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09022005
-
09/12/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09122004
-
29/11/2004 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26112004
-
29/11/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26112004
-
11/11/2004 00:00
Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 08112004
-
08/11/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08112004
-
11/10/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/1994
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0855635-47.2023.8.15.2001
Jonas Germano Veloso da Silva
Claro S/A
Advogado: Paula Maltz Nahon
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/10/2023 14:54
Processo nº 0803646-42.2020.8.15.0211
Neide Maria do Nascimento
Mario Jose do Nascimento
Advogado: Francisco Miguel da Silva Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/12/2020 11:20
Processo nº 0814328-84.2021.8.15.2001
Claudia Geremias Paiva
Vinicius da Gama Correa
Advogado: Fernanda Loureiro do Amaral Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/04/2021 07:15
Processo nº 0800657-81.2022.8.15.0441
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Rodrigo Gonzaga de Sousa
Advogado: Hermogenes Marques Pinho Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/06/2022 11:56
Processo nº 0800955-73.2022.8.15.0441
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Ednaldo Mendes Dias
Advogado: Martinho Cunha Melo Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/08/2022 22:08