10/09/2025 01:10

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R.

Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0001593-54.2005.8.15.0371 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)/CREDOR(A)/EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL e outros INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista de Sousa, fica a parte embargada intimado(a) para, querendo, se pronunciar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC.

Sousa (PB), 5 de setembro de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
05/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0001593-54.2005.8.15.0371 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL, TELEMACO MATIAS CARDEAL DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL e outros.

Após frustradas as pesquisas de bens da parte devedora passíveis de penhora, e ausente outros requerimentos da parte exequente, a ilação é de que a parte executada não possui bens para a satisfação do débito.

Nesse norte, é de se aplicar ao caso, a regra contida no art. 921, inciso III, do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. - Grifos acrescentados.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO AUTOMÁTICA.

TERMO INICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO.

Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional.

O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis,, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão. (TJ-DF 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/09/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) - Grifos acrescentados: Posto isso, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC), ou seja, até 19/06/2026.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, em atendimento ao que dispõe o artigo 921, § 2º, do CPC e considerando o teor da Súmula 150 do STF1, ARQUIVEM-SE os autos pelo prazo de 3 (três) anos (até 19/06/2029) , iniciando-se, a partir do arquivamento, o curso do prazo prescricional.

Ultrapassado o prazo de arquivamento acima indicado, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar e, após, renove-se a conclusão.

Fica o exequente ciente de que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo 3º, do CPC).

Considerando que não subsistem elementos que justifiquem a manutenção de eventual bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, determino que, caso ainda haja quantia bloqueada em nome da parte executada, proceda-se ao imediato desbloqueio, liberando-se os valores ao titular da conta.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ____________________________________ 1 SÚMULA 150: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.
21/06/2025 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:46

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
13/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de TELEMACO MATIAS CARDEAL em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:04

Outras Decisões
09/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 01:54

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 07:32

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:48

Decorrido prazo de TELEMACO MATIAS CARDEAL em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:27

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:03

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:24

Outras Decisões
28/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DUARTE em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:42

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2023 10:30

Mandado devolvido para redistribuição
18/10/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/10/2023 02:43

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 13:32

Mandado devolvido para redistribuição
12/09/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 09:39

Expedição de Mandado.
04/09/2023 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 07:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:14

Expedição de Mandado.
01/09/2023 08:12

Desentranhado o documento
01/09/2023 08:12

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 14:59

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:47

Mandado devolvido para redistribuição
13/06/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 09:21

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:59

Mandado devolvido para redistribuição
23/05/2023 08:59

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 02:29

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:26

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:18

Outras Decisões
11/04/2023 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DUARTE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE LYNDON JONHSON BRAGA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE BRAGA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de WILSON JOSE DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:26

Outras Decisões
11/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:09

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:39

Juntada de carta
08/02/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:06

Outras Decisões
17/01/2023 10:04

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 00:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 07:24

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:32

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 06:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:15

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:28

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
21/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2022 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2022 07:44

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 19:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:48

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2022 04:41

Decorrido prazo de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:40

Decorrido prazo de TELEMACO MATIAS CARDEAL em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
31/03/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DUARTE em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:42

Outras Decisões
21/02/2022 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DUARTE em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2022 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2022 08:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2021 14:49

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:46

Outras Decisões
29/11/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:10

Decorrido prazo de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:10

Decorrido prazo de TELEMACO MATIAS CARDEAL em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 08:05

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2021 03:47

Decorrido prazo de JOSE LYNDON JONHSON BRAGA em 13/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE LYNDON JONHSON BRAGA em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:32

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 29/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 00:04

Publicado Edital em 13/09/2021.
10/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA/PB EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito da Vara supra, Dr.

AGÍLIO TOMAZ MARQUES, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 19 de outubro de 2021, a partir das 08hs:00min, através da rede mundial de computadores no site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001593-54.2005.8.15.0371, em que é Exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Executado(s) MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL e TELEMACO MATIAS CARDEAL, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): 01 (uma) propriedade rural denominada Curral Velho, Município de Sousa/PB, medindo 12,1 ha, limitando-se ao Norte com Geraldo Bernardo; ao Sul com Jesus Alves; a Leste com Francisco Ferreira Rocha; e a Oeste com Adelino Francisco, consistindo de terras utilizáveis para fins pecuários, com 01 (um) açude pequeno, já que o outro já fora aterrado, cercada por estacas e arame farpado, registrada nos Livros 2/K e 2/M, fls. 292 e 210, sob o Registro R-4-2.972 e R-6-3.482, em 15/06/1999, do Cartório de Registro de Imóveis de Sousa/PB.

AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 15 de outubro de 2020.

DEPOSITÁRIO: MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Curral Velho, localizado na cidade de Sousa/PB. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 180.007,35 (cento e oitenta mil, sete reais e trinta e cinco centavos) em 06 de abril de 2021.

Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 19 de outubro de 2021, a partir das 08hs:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na continuidade da disputa.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio e após a aprovação, solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s).

Executado(s): MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL e TELEMACO MATIAS CARDEAL, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Sousa/PB, aos 06 de setembro de 2021. AGÍLIO TOMAZ MARQUES Juiz de Direito
09/09/2021 09:15

Expedição de Edital.
09/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2021 07:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:00

Outras Decisões
30/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:58

Conclusos para despacho
21/06/2021 08:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:56

Decorrido prazo de TELEMACO MATIAS CARDEAL em 18/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 07:37

Conclusos para despacho
08/04/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:38

Conclusos para despacho
08/12/2020 02:10

Decorrido prazo de TELEMACO MATIAS CARDEAL em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL em 07/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:00

Conclusos para despacho
30/10/2020 00:51

Decorrido prazo de MARIA DELIAN ESTRELA CARDEAL em 29/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 10:47

Juntada de Petição de diligência
11/09/2020 14:05

Mandado devolvido para redistribuição
11/09/2020 14:05

Juntada de Petição de diligência
10/09/2020 12:33

Mandado devolvido para redistribuição
10/09/2020 12:33

Juntada de Petição de diligência
10/09/2020 09:02

Expedição de Mandado.
09/09/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:55

Conclusos para decisão
08/06/2020 11:37

Juntada de Certidão
08/06/2020 10:53

Juntada de Certidão
08/05/2020 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:30

Juntada de ato ordinatório
28/11/2019 14:24

Processo migrado para o PJe
29/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2019
29/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
29/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 104/1
29/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2019 13:12 TJESX11
14/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P000501180371 09:52:50 BANCO D
03/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
03/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017
03/08/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 08/2017
24/09/2015 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 09/2015 PROC SUSP AT
25/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015
25/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 03/2015 COPIA SENTENCA EMBARGOS
25/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015
16/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/03/2015 007893PB
04/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013
04/11/2013 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 04: 11/20
16/08/2011 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 16082011 JULG.EMBARGOS
06/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052011
25/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008
25/08/2008 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 25082008 JULG.EMBARGOS
29/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022008
23/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102007
23/10/2007 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 23102007 JULG.EMBARGOS
27/09/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092007
27/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007
21/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092006
21/09/2006 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 21092006 JULG.EMBARGOS
14/09/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092006
14/08/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082006
14/08/2006 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24082006
06/07/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060720061MARIA DELIAN
05/06/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062006
05/06/2006 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05062006
18/04/2005 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18042005 GUIA
18/04/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042005
28/03/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24032005
28/03/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03042005
22/03/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032005 NF 37: 5
21/03/2005 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21032005
21/03/2005 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21032005 GUIA
21/03/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032005
17/03/2005 00:00

Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT 17032005
15/03/2005 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 15032005
15/03/2005 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15032005
11/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032005
09/03/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032005
03/03/2005 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03032005 SO18
03/03/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2005

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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