07/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 10:10

Determinado o arquivamento
06/12/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:47

Juntada de documento de comprovação
05/12/2023 01:44

Decorrido prazo de ROSIVANIA JERONIMO DE LUCENA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDRESA COSTA PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:54

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DINIZ em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de REGINALDO FREIRE DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO SOUTO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de WASHINGTON SOARES MONTEIRO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE MORAIS PEREIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS BORJA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:23

Decorrido prazo de WIVIANE FELIX XAVIER DE MEDEIROS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS SULPINO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ALLANA AZEVEDO DO NASCIMENTO MEDEIROS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIA RANGINERY TARGINO AZEVEDO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de CATARINA LOPES PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS LINS NUNES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de EVERTON DA SILVA DE LUCENA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINE QUEIROZ TRIGUEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ANA PAULA QUEIROGA SALES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de GILMAR GUEDES VIEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ROZILEUDO DA SILVA GUEDES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO SILVA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 08:59

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 07:20

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 07:18

Juntada de Petição de diligência
05/11/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de CATIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de IZAQUE FRANCISCO CANDEIA DE MENDONCA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ARTUEL ALBUQUERQUE DA NOBREGA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES COSTA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 20:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:56

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JAIR MOISES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de BRENNDA AIRES COSTA DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JOSE ROMERO DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de PEDRO NICO DE MEDEIROS NETO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FAGNER GREGORIO DE MORAIS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de CARLOS RONALDO MEDEIROS LIMA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ABREU LIMA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de EMMANOEL DANTAS DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARY DAYANE SOUZA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSESTER MINERVINO E SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de NATAN DE ARAUJO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de EZIO LUIZ MARTINS SIMOES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DIERCULES RODRIGUES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MASCARENHAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de THIAGO ARCOVERDE MACIEL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de JOÃO MACÁRIO NETO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de PAULO DE MELO BASTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LUDMILA XAVIER VASQUES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUCINEUDO DE OLIVEIRA FREIRE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BRASILEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE GALDINO DA NOBREGA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de YASMIM CAROLINE ANDRADE NOBREGA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de BEATRIZ SAMARA FREIRES LIMA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 23:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 23:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 20:12

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:01

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 00:47

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 10:11

Mandado devolvido para redistribuição
26/10/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ADEMIR MEDEIROS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA MAYARA PEREIRA VILAR TRIGUEIRO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CASSIO ILAN SOARES MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:53

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 08:18

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 08:07

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 06:26

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 19:19

Mandado devolvido para redistribuição
24/10/2023 19:19

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de FILIPE TORRES ALVES DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS BATISTA BRAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de GILZANE DANTAS NOBREGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ADA VIVIANNY PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA SALES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de HELOISA FARIAS GONZAGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSOALDO SOARES DE MEDEIROS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de FABIOLA WILMA ALVES DE MEDEIROS SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de LEILSON ROCHA BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de SILEIDE DE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIANO DE BRITO BATISTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de FLAVIANA DE CALDAS BATISTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de CLAUDEANIA QUEIROZ GARCIA DE MEDEIROS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ANDREA SILVA MONTEIRO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de AISLAN RENEDY HENRIQUE DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE LIMA GUEDES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de RAILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ALANA BERNARDO DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA VITORIA LACERDA ALVES DANTAS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:29

Decorrido prazo de VALERIA ANDRADE CALADO DANTAS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:27

Decorrido prazo de 1ª VARA MISTA DE PATOS PB em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 19:09

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 17:42

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 17:33

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2023 12:32

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:30

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:24

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:09

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:06

Mandado devolvido para redistribuição
23/10/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 20:22

Juntada de documento de comprovação
22/10/2023 20:11

Juntada de Ofício
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de RICHARDSON DANTAS WANDERLEY RAMALHO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de LAYANE TRINDADE DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de KAILLY ALVES BARBOZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES MOURA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de ARTHUR HIPOLITO PEREIRA LEITE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de ROBERTA MORAIS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 09:27

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:22

Juntada de petição
18/10/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 22:29

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 00:09

Publicado Edital em 18/10/2023.
18/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 09:09

Juntada de petição
17/10/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 00:00

Edital

COMARCA DE PATOS. 1ª VARA.

EDITAL DE CONSTITUIÇÃO DE CORPO DE JURADOS.

Processo: 0809003-72.2023.815.0251 Ação: INCIDENTE.

PROCESSUAL.

A MMª.

Juíza de Direito em substituição na Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos da Lei, foram sorteados no dia 02 de outubro do ano 2023, os 25 (vinte e cinco) jurados titulares e os 25 (vinte e cinco) jurados suplentes, abaixo relacionados, para comparecerem no dia 01 de novembro de 2023, às 08:30 horas e dias subsequentes, até serem dispensados, na forma da lei.

Titulares: ADEILTON FÉLIX DA SILVA; ANA MAYARA PEREIRA VILAR TRIGUEIRO; ANDREA SILVA MONTEIRO; ANDREZA FERREIRA GUEDES; CÁSSIO ILAN SOARES MEDEIROS; MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA; CATARINA LOPES PEREIRA; CATIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA; CLAUDEANIA QUEIROZ GARCIA DE MEDEIROS; CLÁUDIA RANGINERY TARGINO AZEVEDO; EMMANOEL DANTAS DE SOUSA; FILIPE TORRES ALVES DE ARAÚJO; HELOISA FARIAS GONZAGA; IGOR EMILIANO ARAÚJO; JOSÉ CLAUDIANO DE BRITO BATISTA; JOSÉ LUCAS DE LIMA GUEDES; JOSOALDO SOARES DE MEDEIROS; LAYANE TRINDADE DE SOUZA; LEILSON ROCHA BEZERRA; RAILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO; RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA; RICHARDSON DANTAS WANDERLEY RAMALHO; VINÍCIUS BATISTA BRAGA; WIDEBLAND PORFIRIO DE MEDEIROS.

SUPLENTES: ADA VIVIANNY PEREIRA DOS SANTOS; ADEMIR MEDEIROS DA SILVA; AISLAN RENEDY HENRIQUE DE ARAUJO; ALANA BERNARDO DE SOUSA; ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA; ALEXANDRE DIAS SULPINO; ALLANA AZEVEDO DO NASCIMENTO MEDEIROS; ANA VITÓRIA LACERDA ALVES DANTAS; ANTÔNIA GOMES FURTADO; CAROLINA DE SOUSA AMERICO BATISTA SANTOS; FABÍOLA WILMA ALVES DE MEDEIROS; FLAVIANA DE CALDAS BATISTA; FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA SALES; GILZANE DANTAS NOBREGA; KAILLY ALVES BARBOZA; MARIA CAROLINA BANDEIRA MACENA; MARY DAYANE SOUZA SILVA; NOÊMIA CLIMITINO LEITE DA SILVA; PAULO HENRIQUE SOARES MOURA; ROBERTA MORAIS DA SILVA; RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA; SILEIDE DE OLIVEIRA LIMA; TATIANE RODRIGUES DA SILVA; VALÉRIA ANDRADE CALADO DANTAS; VICTOR VINICIUS LINS NUNES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM.

Juíza de Direito em substituição e Presidente do Tribunal do Júri expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume, à entrada do Fórum e publicado no Diário da Justiça, com a transcrição dos arts. 436 a 446, do CPP, conforme determina a Lei: ‘Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR) Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR) Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR) Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR) Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR) Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR) Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz- presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR) Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR) Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR).

Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciário, o digitei – Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza – Juíza de Direito da 1ª Vara- Presidente do Tribunal do Júri.
16/10/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:11

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 18:08

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 12:12

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 09:38

Juntada de petição
16/10/2023 08:57

Expedição de Edital.
16/10/2023 08:56

Expedição de Edital.
15/10/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 23:14

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2023 23:14

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 11:44

Juntada de Ofício
11/10/2023 11:39

Juntada de Ofício
11/10/2023 11:35

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 11:32

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
09/10/2023 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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