09/11/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIA DE SOUZA DE SILVA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:25

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0820125-70.2023.8.15.2001 [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: FABIA DE SOUZA DE SILVA.

REU: BANCO DAYCOVAL S/A.

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seus causídicos, a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas.

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
10/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:39

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de FABIA DE SOUZA DE SILVA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 05:14

Publicado Despacho em 19/09/2023.
21/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 08:49

Determinada a redistribuição dos autos
03/05/2023 08:49

Declarada incompetência
02/05/2023 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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