11/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:27

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:40

Homologada a Transação
17/03/2025 08:29

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 11:54

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:16

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801004-17.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos".

Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel.

Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel.

Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução.

Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:48

Determinada a emenda à inicial
08/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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