16/03/2024 17:12

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 00:23

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0819049-79.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: JACKSON DA SILVA BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652, DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB25872, MARIA EDUARDA LUCENA DOS SANTOS - PB21933 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Alvarás expedidos.

Custas finais pagas.

Inexistente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado, bem como determino o arquivamento dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
27/02/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:19

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:01

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 07:05

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:38

Juntada de cálculos
19/01/2024 12:35

Juntada de comunicações
18/01/2024 08:07

Juntada de Alvará
18/01/2024 08:06

Juntada de Alvará
14/12/2023 21:34

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:52

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0819049-79.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JACKSON DA SILVA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652, DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB25872, MARIA EDUARDA LUCENA DOS SANTOS - PB21933 REU: BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte ré/sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 07:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA BATISTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:19

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0819049-79.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JACKSON DA SILVA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652, DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB25872, MARIA EDUARDA LUCENA DOS SANTOS - PB21933 REU: BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais postulados na presente ação.

Alega que houve concessão de gratuidade, mas a sentença foi omissa em suspender a exigibilidade da verba sucumbencial.

Manifestou-se a parte embargada pela rejeição dos embargos (Id 77977912). É o breve relato.

Decido.

Conheço os embargos declaratórios, porquanto tempestivos.

O embargante alega que a sentença foi omissa no que tange à suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial.

A omissão apontada inexiste no julgado, porquanto vejamos o que restou fixado na sentença embargada: "Tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, deve ambas ar partes arcar com as despesas processuais na proporção de 20% para parte autora e 80% para parte ré, conforme a regra do art. 86 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré vencida a pagar ao advogado da parte autora os honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do art. 85, §2º e incisos do CPC.

Condeno também a parte autora a pagar ao advogado da parte ré os honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (art. 85, §2º e incisos do CPC) com o julgamento improcedente do pedido de repetição do indébito.

No entanto, em relação a parte demandante, a exigibilidade resta suspensa face ao deferimento do benefício da gratuidade judiciária na forma do art. 98, §3º do CPC." (grifei) Pelo que se vê, houve a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em relação à parte autora.

O fato de ter constada a determinação de suspensão no parágrafo em que se condenou a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência não quer dizer que a suspensão também não englobou as despesas/custas processuais.

Ante o exposto, conheço do recurso, e, no mérito, rejeito os embargos de declaração, em face de inexistir vício a ser sanado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, cumpra-se o que foi nela determinado.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
09/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2023 23:59.
09/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:15

Decretada a revelia
22/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:05

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2022 07:37

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 02:01

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA BATISTA em 25/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:41

Juntada de documento de comprovação
25/01/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/12/2021 21:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/12/2021 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2021 07:41

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas
03/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:23

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:26

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2021 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2021 09:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/06/2021 16:21

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACKSON DA SILVA BATISTA (*26.***.*26-80).
01/06/2021 17:14

Determinada a redistribuição dos autos
31/05/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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