02/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:25

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834450-84.2022.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HENRIQUE DE ASSIS OLIVEIRA REU: BANCO INTER S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO RODOBENS S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 91038194, requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 91038194, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 5 de julho de 2024.

Juiz de Direito
05/07/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 21:48

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 15:57

Determinado o arquivamento
05/07/2024 15:57

Homologada a Transação
28/06/2024 10:42

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:53

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:44

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2024 11:09

Juntada de Petição de razões finais
22/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834450-84.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Haja vista a produção probatória se destinar ao convencimento do julgador e, sendo assim, pode o juiz rejeitar a produção de determinadas provas, em virtude da irrelevância para a formação de sua convicção, entendo que as provas e documentos acostadas aos autos por ambas as partes são suficientes para o convencimento deste Juízo, posto que, vislumbro que os fatos objeto da controvérsia existente, são passíveis de serem provados exclusivamente através de prova documental.

Assim, dou prosseguimento ao feito e determino que INTIME-SE as partes, para que, querendo, apresentem no prazo de 15 dias suas Alegações Finais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/04/2024 18:46

Determinada diligência
30/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:59

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834450-84.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:24

Juntada de Informações
20/06/2023 17:07

Determinada diligência
07/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:17

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:51

Juntada de
16/09/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 10:47

Juntada de
31/08/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2022 11:42

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:09

Juntada de Informações
26/08/2022 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:54

Juntada de Informações
02/08/2022 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 05:17

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
30/06/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2022 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2022 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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