10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DE LIMA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de SIDARTHA SOUZA ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de SUPER BIKE MOTORS LTDA em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:11

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0091681-54.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA EXECUTADO: SUPER BIKE MOTORS LTDA, MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO, AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA, SIDARTHA SOUZA ARAUJO, SANDRO LUIS DE LIMA, BRUNO DO VALE MENDONÇA DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA .INOCORRÊNCIA.

REJEIÇÃO.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por SANDRO LUIS DE LIMA, nos autos da ação movida por MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA, partes já identificadas, alegando ilegitimidade passiva e requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda.

Intimada a parte impugnada aduz que a pretensão principal da ação judicial foi a transferência veicular e, nos moldes da nota fiscal do bem, a motocicleta em questão foi faturada em nome do impugnante (Sandro Luís de Lima), o qual era proprietário do bem.

Logo, a transferência da propriedade do bem dependia da anuência do impugnante (Sr.

Sandro), de modo que, além de integrar a lide objeto da ação, sua participação no processo judicial era essencial à transferência da propriedade da motocicleta (inclusive para garantia do contraditório, posto que o impugnante podia inclusive reclamar a propriedade do bem e contrapor-se à alienação ocorrida). É o breve relatório.

Decido.

Impõe-se no presente caso o julgamento antecipado da lide, vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, não se fazendo necessário dilação probatória em audiência, na forma prevista no art. 330, do CPC.

A impugnação ao cumprimento de sentença está amparada nos artigos 525 e seus incisos, do CPC.

O impugnante alega ilegitimidade passiva por não fazer parte do quadro societário da empresa, requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda.

Depreende-se dos autos que o ora impugnante foi devidamente citado(ID 16429237 - pág. 98), deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação( ID 16429237 - pag. 100) e, participou da fase do cumprimento da obrigação de fazer constante na transferência do bem de seu nome para o nome do autor, não podendo neste momento processual ser reconhecida sua ilegitimidade.

Como se observa, a alegação não deve prosperar, vez que o impugnante figurou como parte promovida durante todo o processo de conhecimento, de modo que houve o pleno conhecimento da lide então proposta, sendo infundado seu pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva.

Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime o exequente para dar continuidade ao cumprimento de sentenca no prazo de cinco dias.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18090609305900000000016010022 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 18090609312600000000016010040 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18100509565378300000016585019 Certidão Certidão 18100510144371000000016585898 Certidão Certidão 18100913134676800000016640408 Publicação Edital DJ 08.10.2018 Documento de Comprovação 18100913133131500000016640432 Petição Petição 18102220213150000000016879340 Peticao de Manifestacao - PJE Outros Documentos 18102220205995500000016879352 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19031816210299600000019328158 Despacho Despacho 19062809071839200000021629420 Despacho Despacho 19062809071839200000021629420 Petição Petição 19070922243550300000021918166 Certidão Certidão 19071909393437900000022155066 Petição Petição 20081111482291100000031676758 Sentença Sentença 21101120505103900000047047849 Expediente Expediente 21101120505103900000047047849 Petição Petição 21111909342733500000048855147 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21121408551873900000049892633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121408593126000000049892647 Expediente Expediente 21121408593126000000049892647 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22012615384005400000050823214 Petição.

Cumprimento de Sentença.

Marcos Vilar Arruda Outros Documentos 22012615384151800000050823216 Demonstrativo Discriminado do Crédito Atualizado Outros Documentos 22012615384226000000050823217 Certidão Certidão 22021809251000200000051744749 Despacho Despacho 22021813235540200000051744753 Expediente Expediente 22021813235540200000051744753 Petição Petição 22052414355398700000055669711 Memória de Cálculos Outros Documentos 22052414355575000000055669715 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110605334327000000062010945 Decisão Decisão 22110815430826500000062125580 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22111515154603400000062446413 ofício 457/2022- enviado por email Informação 23030913072990600000066148916 oficio 457 enviado Outros Documentos 23030913073054800000066148918 Expediente Expediente 23030913072990600000066148916 Expediente Expediente 23030913072990600000066148916 Expediente Expediente 23030913072990600000066148916 Expediente Expediente 23030913072990600000066148916 Petição Petição 23042715050034500000068307702 Decisão Decisão 23050915253057600000068781693 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23051607460529700000069055945 OFÍCIO ENVIADO Informação 23051708574171000000069170891 Informação Informação 23080208500999400000072468295 Decisão Decisão 23082611435576400000073682310 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23082918450870300000073839343 Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito Documento de Comprovação 23082918450937300000073839345 Informação Informação 23090408455205900000074066124 Petição Petição 23091222343391600000074437426 CERTIDAO DE IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO 0091681 Documento de Comprovação 23091222453457000000074430443 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 0091681 Documento de Comprovação 23091222453584900000074430445 Decisão Decisão 23091222453725000000074430440 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23091922544729400000074768735 01.

Procuracao.

Maria Zenaide Documento de Comprovação 23091922544861400000074768757 02.

Contracheques - 2022 Documento de Comprovação 23091922544935000000074768756 03.

Contracheques - 2023 Documento de Comprovação 23091922545067000000074768759 04.

Extratos bancarios maio - setembro 2023 Documento de Comprovação 23091922545168100000074768760 Petição Petição 23092010061759900000074786458 PROCURAÇÃO PARA FINS JUDICIAIS Procuração 23092010061876900000074786466 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ass Documento de Comprovação 23092010061954000000074786467 CNH Documento de Identificação 23092010062021500000074786469 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Outros Documentos 23092010062097700000074786471 CNPJ SUPER BIKE Outros Documentos 23092010062165500000074786472 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO BACEN Outros Documentos 23092010062234200000074786474 Contrarrazões Contrarrazões 23100516313791500000075563922 Despacho Despacho 23100910521196700000075662038 Intimação Intimação 23100913113610300000075698077 Intimação Intimação 23100913113610300000075698077 Petição Petição 23102020314217000000076214285 Informação Informação 23112012350033200000077522965 Decisão Decisão 23122207353309500000078912483 Decisão Decisão 23122207353309500000078912483 SISBAJUD - TRANSFERENCIA PARCIAL - DESBLOQUEIO Ofício (Outros) 23122207353611800000078912487 Petição Petição 24020114591083700000080010867 Planilha Atualizada do Crédito Restante Documento de Comprovação 24020114591151400000080010870 Informação Informação 24022908580221500000081205723 Decisão Decisão 24061317330269900000086449975 Ofício da Presidência do TJPB Documento de Comprovação 24061409093553800000086531558 C O N C L U S Ã O Informação 24061409124711600000086531567 Petição Petição 24061416215063200000086568896 Decisão Decisão 24082718520299300000093339447 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24082809485836200000093384971 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24090916191543000000094036943 Encaminhamento da decião ao DETRAN via email Documento de Comprovação 24100109245789300000095189939 email do DETRAN-PB Ato Ordinatório 24100411193835600000095412052 OFÍCIO- DETRAN-RN OFÍCIO 24100411294584400000095414583 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110408384942800000096897935 Intimação Intimação 24110408392779000000096897937 Intimação Intimação 24110408392779000000096897937 Petição Petição 24110611571877300000097083983 Telas - Registro e Licenciamento Documento de Comprovação 24110611571938000000097083985 OFÍCIO do DETRAN-PB OFÍCIO 24111209263981900000097367522 Petição Petição 24111213133808800000097394804 Decisão Decisão 25021621244944900000101199659 Informação Informação 25030710581246900000102204795 SUPER BIKE Documento de Comprovação 25030710581278300000102204797 Informação Informação 25030711031188200000102204818 MARIA ZENAIDE Documento de Comprovação 25030711031217200000102204819 Informação Informação 25030711081218700000102206342 AMANDA NEIDE Documento de Comprovação 25030711081249100000102206344 Informação Informação 25030711133470100000102206361 SIDARTHA SOUZA ARAUJO Documento de Comprovação 25030711133497200000102206363 Informação Informação 25030711173239400000102208275 SANDRO LUIZ DE LIMA Documento de Comprovação 25030711173268000000102208280 Informação Informação 25030711234854700000102208295 BRUNO DO VALE MENDONCA Documento de Comprovação 25030711234883600000102208297 Intimação Intimação 25031020233361000000102333238 Intimação Intimação 25031020233361000000102333238 OFÍCIO-DETRAN-RN OFÍCIO 25032008315158800000102869294 C O N C L U S Ã O Informação 25041521063906600000104320565 Petição Petição 25052921200819900000106589248 Decisão Decisão 25061222075517200000107411549 Decisão Decisão 25061222075517200000107411549 Petição Petição 25061612355049200000107586421 C O N C L U S Ã O Informação 25061614355148800000107600001 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 21101120505103900000047047849, Expediente: 21101120505103900000047047849, Certidão Trânsito em Julgado: 21121408551873900000049892633, Ato Ordinatório: 21121408593126000000049892647, Expediente: 21121408593126000000049892647, Outros Documentos: 22012615384151800000050823216, Outros Documentos: 22012615384226000000050823217, Certidão: 22021809251000200000051744749, Despacho: 22021813235540200000051744753, Expediente: 22021813235540200000051744753]
28/06/2025 09:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 23:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 23:07

Determinada diligência
16/06/2025 18:10

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:35

Juntada de informação
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:07

Determinada diligência
29/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:06

Juntada de informação
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de SUPER BIKE MOTORS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de SIDARTHA SOUZA ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:31

Juntada de Ofício
18/03/2025 17:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:23

Juntada de informação
07/03/2025 11:17

Juntada de informação
07/03/2025 11:13

Juntada de informação
07/03/2025 11:08

Juntada de informação
07/03/2025 11:03

Juntada de informação
07/03/2025 10:58

Juntada de informação
16/02/2025 21:24

Determinada Requisição de Informações
16/02/2025 21:24

Deferido o pedido de
16/02/2025 21:24

Determinada diligência
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de SIDARTHA SOUZA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de SUPER BIKE MOTORS LTDA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:26

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0091681-54.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora da informação do Detran - ID 101477442, para manifestação no prazo de 05 dias.

João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
04/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:29

Juntada de Ofício
04/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:24

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 16:19

Juntada de documento de comprovação
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:08

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:48

Juntada de Alvará
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0091681-54.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA EXECUTADO: SUPER BIKE MOTORS LTDA, MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO, AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA, SIDARTHA SOUZA ARAUJO, SANDRO LUIS DE LIMA, BRUNO DO VALE MENDONÇA DECISÃO A parte promovente no ID 85072495, requereu expedição de alvará dos valores bloqueados, expedição de Ofício ao Detran RN para registro e transferência da titularidade da motocicleta em favor do exequente e consulta ao RENAJUD para prosseguimento da execução.

Expeça alvará no valor bloqueado no ID 83898828, conforme dados bancários de ID 92158885.

Quanto ao pedido de expedição de Ofício ao Detran RN para registro e transferência da titularidade da motocicleta em favor do exequente, verifica-se que no ID 66097992, foi enviado o ofício requerido, contudo, com informação do Chassi errado, conforme informações no ID 72449918.

Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de novo Ofício ao Detran RN para registro e transferência da titularidade da motocicleta Yamaha, modelo YZF R1, ano 2010, chassi nº JYARN23E7AA007725 e motor nº N520E-010069 (pag.21 do ID 16429237); em favor de Marcos Antônio Vilar Arruda - CPF: *54.***.*33-50, para que emita a respectiva CRLV, com o fim de garantir a efetividade do provimento jurisdicional concedido nestes autos, servindo este pronunciamento como instrumento de ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB, devendo a parte autora diligenciar diretamente com o órgão em questão.

Defiro o pedido de pesquisa e restrição total no RENAJUD, devendo à escrivania juntar nestes autos o espelho do sistema.

Em seguida, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

CUMPRA COM URGÊNCIA, processo meta 5 do CNJ.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24061416215063200000086568896, Informação: 24061409124711600000086531567, Documento de Comprovação: 24061409093553800000086531558, Petição: 24020114591083700000080010867, Petição: 23102020314217000000076214285, Contrarrazões: 23100516313791500000075563922, Petição: 23092010061759900000074786458, Impugnação ao Cumprimento de Sentença: 23091922544729400000074768735, Petição: 23091222343391600000074437426, Decisão: 24061317330269900000086449975]
27/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:52

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 18:52

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 18:52

Determinada diligência
27/08/2024 18:52

Deferido o pedido de
14/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:12

Juntada de informação
14/06/2024 09:09

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 17:33

Expedido alvará de levantamento
13/06/2024 17:33

Determinada diligência
29/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:58

Processo Desarquivado
29/02/2024 08:58

Juntada de informação
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de SUPER BIKE MOTORS LTDA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de SIDARTHA SOUZA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:11

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0091681-54.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA EXECUTADO: SUPER BIKE MOTORS LTDA, MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO, AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA, SIDARTHA SOUZA ARAUJO, SANDRO LUIS DE LIMA, BRUNO DO VALE MENDONÇA DECISÃO Diante da análise do extrato de ID 79426598 e contracheques de IDs 79426594 e 79426597, constata-se facilmente que o bloqueio incidiu sobre o salário da devedora MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO que, por força do disposto no art. 833, inc.

IV, do CPC, é impenhorável.

Diante disso, TORNO INEFICAZ O ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL da devedora MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO, conforme espelho de ordem judicial de desbloqueio enviada ao Banco Central do Brasil.

Verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 1.430,48, na conta de SIDARTHA SOUZA ARAUJO, conforme comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, que, apesar de intimada, não se manifestou até o presente momento.

Por esta razão, foi realizada transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A.

Quanto ao promovido SANDRO LUIS DE LIMA e AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA constatou-se bloqueio de quantia irrisória de R$ R$ 278,75, uma vez que a dívida é de R$ 17.188,61, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo.

Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito.

Arquive-se.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito, independente de novo despacho.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
22/12/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 07:35

Determinada diligência
22/12/2023 07:35

Determinado o arquivamento
20/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:35

Juntada de informação
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de SUPER BIKE MOTORS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de SIDARTHA SOUZA ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DE LIMA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de SUPER BIKE MOTORS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de SIDARTHA SOUZA ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DE LIMA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0091681-54.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA EXECUTADO: SUPER BIKE MOTORS LTDA, MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO, AMANDA NEIDE LUCENA PESSOA LIMA, SIDARTHA SOUZA ARAUJO, SANDRO LUIS DE LIMA, BRUNO DO VALE MENDONÇA DESPACHO Intime a parte executada para se manifestar sobre a petição ID 80288982 no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos para decisão de manutenção do bloqueio.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Contrarrazões: 23100516313791500000075563922, Outros Documentos: 23092010062234200000074786474, Outros Documentos: 23092010062165500000074786472, Outros Documentos: 23092010062097700000074786471, Documento de Identificação: 23092010062021500000074786469, Documento de Comprovação: 23092010061954000000074786467, Procuração: 23092010061876900000074786466, Petição: 23092010061759900000074786458, Documento de Comprovação: 23091922545168100000074768760, Documento de Comprovação: 23091922545067000000074768759]
09/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:52

Determinada diligência
05/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:45

Juntada de informação
29/08/2023 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2023 01:04

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 11:43

Determinada diligência
02/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:50

Juntada de informação
17/05/2023 08:57

Juntada de informação
16/05/2023 07:46

Juntada de Ofício
09/05/2023 15:25

Deferido o pedido de
02/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:07

Juntada de informação
15/11/2022 15:15

Juntada de Ofício
08/11/2022 15:43

Deferido o pedido de
06/11/2022 05:33

Juntada de provimento correcional
28/07/2022 09:21

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:45

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 24/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:27

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2022 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 08:55

Transitado em Julgado em 23/11/2021
24/11/2021 03:00

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VILAR ARRUDA em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
19/07/2019 09:39

Conclusos para despacho
19/07/2019 09:39

Juntada de Certidão
09/07/2019 22:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 16:21

Conclusos para despacho
18/03/2019 16:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/10/2018 20:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 01:01

Decorrido prazo de bruno do vale mendonça em 17/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 13:13

Juntada de Certidão
05/10/2018 10:14

Juntada de Certidão
05/10/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 09:31

Processo migrado para o PJe
29/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 52/18
29/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 17:20 TJEJP13
13/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2018 EDITAL EXPEçA-SE
07/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2018 P074059172001 14:43:38 MARCOS
07/02/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2018 PROMOVIDA
07/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018
06/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074059172001 14:52:37 MARCOS
01/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2017 NF: 69/2017
28/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 NF 69/17
27/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
15/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 02/2017 16:30 MEDIAçãO CIVEL
15/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
18/01/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2016 NF: 100/2016
15/12/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 15: 12/2016
15/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2016 NF 100/1
15/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016
15/12/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 02/2017 16:30 MEDIAçãO CIVEL
18/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2016 NF 081/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016 NF 81/16
13/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016 AUDIENCIA DESIGNADA
13/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 09: 11/2016 15:30 2ªVC
13/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 09: 11/2016 15:30 2ªVC
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
29/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2016 NF 53/16
12/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P024151162001 13:46:40 BRUNO D
12/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P024330162001 13:46:41 MARCOS
12/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
30/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P024330162001 08:23:51 MARCOS
29/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P024151162001 16:15:29 BRUNO D
21/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2016 NF 014/16
17/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016 NF 14/16
29/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
11/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P003172162001 15:41:18 MARCOS
11/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 11: 02/2016 P003173162001 15:41:18 MARCOS
11/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016
22/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 P003172162001 10:08:13 MARCOS
22/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 22: 01/2016 P003173162001 10:08:48 MARCOS
24/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2015 CERTIFIQUE-SE
17/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 06/2015 D040074152001 14:20:42 009
17/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 06/2015 P031951152001 14:20:42 BRUNO D
17/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 06/2015 D051270152001 14:20:42 008
17/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 25: 05/2015 P031951152001 17:10:09 BRUNO D
23/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2015 SIDARTHA SOUZA ARAUJO
23/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2015 BRUNO DO VALE MENDONCA
23/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015 OFICIE-SE
22/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2015 AUTOR
22/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015
01/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 12/2014
20/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2014 NF 143/14
18/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 143/1
31/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014
08/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2014 PARTE AUTORA
08/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
25/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 09/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2014 123/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF 123/1
29/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 AUTOS VISTAS AUTOR
08/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 07/2014 MALOTE DIGITAL
08/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014
25/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014 NOTA DE FORO EXPEçA-SE
30/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 05/2014 CERTIFICADO
30/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014
06/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 02/2014 PRAZO DECORRENDO
14/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 01/2014 CARTA DE CITAçãO
06/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2013 SSDS
06/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2013 FRUSTRADO
06/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2013 FRUSTRADO/CARTA EXPEDIDA
05/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2013 EXPEçA-SE CARTA DE CITAçãO
20/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 11: 11/2013 PRAZO DECORRENDO
07/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 11/2013 P/CITACAO
07/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2013 SIDARTHA SOUZA ARAUJO
07/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2013 BRUNO DO VALE MENDONCA
04/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2013 OFICIE-SE/EXPEDIR EDITAL
16/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 15: 10/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
03/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2013 AGRAVO/OF.AG.RESPOSTA
02/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2013 OF.AG.RESPOSTA
22/08/2013 00:00

Mov. [889] - CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA 22: 08/2013 OFICIE-SE
07/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013 JUNTADA DE PETIçãO
07/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2013
07/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2013 OAB/PB 16027
02/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/04/2013 016027PB
27/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2013 NF: 036/2013
22/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2013 AUTOS VISTA AUTOR
22/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2013 NF 036/2013
14/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012
14/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012
14/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012
14/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082012
14/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
18/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180720121SIDARTHA SOUZ
18/07/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18072012
29/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012
29/06/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29062012
29/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29062012
28/06/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012
26/06/2012 00:00

Distribuicao por sorteio
26/06/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26062012 JPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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