10/09/2025 06:27

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0809199-35.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial.

Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 22:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 03:36

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0809199-35.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da qual se requer o chamamento do feito à ordem, objetivando a exclusão da mesma na qualidade de curadora especial da parte demandada, sob o fundamento de ausência dos pressupostos legais para sua nomeação, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil.

Alega a Defensoria que a demandada foi regularmente citada e apresentou contestação, devidamente subscrita por advogado constituído.

Sustenta, ainda, que a posterior renúncia dos patronos não implica revelia nem enseja, por si só, a nomeação de curador especial, sobretudo diante da inexistência de qualquer requerimento da requerida para atuação da Defensoria Pública ou demonstração de hipossuficiência econômica.

Com razão.

Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, a nomeação de curador especial à pessoa jurídica de direito privado somente se justifica nos casos em que esta for citada por edital ou por hora certa, ou, ainda, quando não houver defensor constituído nos autos.

Na hipótese, verifica-se que a demandada foi regularmente citada, apresentando contestação subscrita por advogado regularmente habilitado.

A renúncia posterior ao oferecimento da contestação não gera, automaticamente, a necessidade de nomeação de curador especial, especialmente quando não restar demonstrada a situação de vulnerabilidade econômica da parte nem requerimento expresso para atuação da Defensoria Pública.

Precedentes jurisprudenciais corroboram esse entendimento, assentando que a renúncia do patrono, após a apresentação de defesa válida, não autoriza a nomeação de curador especial sem a verificação dos requisitos legais.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem e REVOGO a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial da demandada ROSICLEIDE DA CONCEIÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
24/08/2025 11:14

Juntada de informação
24/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:19

Determinada diligência
19/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:37

Determinada diligência
04/06/2025 10:37

Nomeado curador
04/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:27

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0809199-35.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do certificado pela escrivania, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
23/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:38

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
26/11/2024 05:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/10/2024 10:46

Determinada diligência
17/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:31

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0809199-35.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o autor para manifestar-se acerca da certidão de ID 99243200, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:48

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA CONCEICAO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 23:02

Juntada de provimento correcional
30/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
09/04/2024 20:04

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:23

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0809199-35.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para dizer acerca da certidão de ID 86987216 em 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
22/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 09:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:00

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:53

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0809199-35.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Renove-se o mandado de ID n. 78501865, devendo atentar-se o meirinho para o endereço e referências informadas na petição ID n. 79262266.

Sem custas.

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
11/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:47

Determinada diligência
11/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2023 23:03

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:01

Deferido o pedido de
13/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 17:04

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:39

Expedição de Mandado.
02/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:26

Conclusos para despacho
26/05/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 05:46

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 09:07

Juntada de devolução de mandado
20/04/2022 06:53

Expedição de Mandado.
02/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:15

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:59

Juntada de
21/02/2022 22:01

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:49

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 09:54

Juntada de
24/11/2021 09:54

Conclusos para despacho
17/11/2021 04:59

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:14

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:20

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2021 07:25

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 07:17

Conclusos para despacho
04/06/2021 19:48

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:14

Juntada de ato ordinatório
04/05/2021 08:13

Conclusos para despacho
28/04/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 07:06

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/04/2021 07:07

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:56

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:56

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas
07/12/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:54

Conclusos para despacho
04/12/2020 20:51

Juntada de Petição de réplica
03/11/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 19:02

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 15:27

Juntada de Petição de diligência
06/07/2020 21:09

Expedição de Mandado.
02/03/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 17:16

Expedição de Mandado.
19/02/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 16:11

Expedição de Mandado.
13/02/2020 07:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/02/2020 07:34

Concedida a Medida Liminar
11/02/2020 21:54

Conclusos para decisão
11/02/2020 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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