09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853917-59.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Em que pese a informação do banco promovido de que a guia constante dos autos está vencida, impossibilitando o pagamento, segue abaixo as orientação para EMISSÃO E PAGAMENTO: A guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/09/2022 09:58

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 23:19

Juntada de Informações prestadas
13/09/2022 10:39

Juntada de diligência
13/08/2022 08:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:55

Juntada de Petição de resposta
12/07/2022 09:52

Juntada de informação
12/07/2022 08:16

Juntada de Alvará
12/07/2022 08:05

Juntada de Alvará
11/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2022 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2022 12:01

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:00

Processo Desarquivado
30/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 11:25

Juntada de informação
30/05/2022 09:32

Juntada de Petição de resposta
27/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2020 16:58

Conclusos para julgamento
21/08/2020 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 17:21

Juntada de Petição de certidão
01/07/2020 17:16

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 26/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2020 11:31

Juntada de Petição de resposta
19/05/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/12/2018 17:57

Conclusos para julgamento
10/12/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/09/2017 09:57

Conclusos para despacho
29/08/2017 09:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:40

Conclusos para despacho
17/04/2017 16:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 17:30

Juntada de Petição de contestação
10/03/2017 09:15

Audiência conciliação realizada para 09/03/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.
09/03/2017 13:34

Juntada de Certidão
09/03/2017 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2017 11:30

Juntada de Petição de contestação
13/02/2017 14:42

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2017 14:36

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2017 17:50

Juntada de Certidão
03/02/2017 13:23

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2017 10:47

Juntada de Petição de petição
02/01/2017 14:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2016 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2016 17:55

Audiência conciliação designada para 09/03/2017 14:00 10ª Vara Cível da Capital.
11/12/2016 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2016 09:53

Conclusos para decisão
27/10/2016 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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